No dia 29 de maio, foi publicado uma coluna no portal Brasil 247 intitulada “Ministro Fux dá munição aos fascistas” na qual seu autor, Jorge Folena, busca criticar a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal em questão, por conta, dentre outras, de sua posição divergente do restante de seus colegas ao dizer que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF e não pela primeira turma.
A visão de Folena sobre o assunto, no entanto, é extremamente conservadora. Em relação ao julgamento em si, o colunista, que se apresenta como advogado e jurista, não escreve seu texto à luz da lei brasileira, mas sim, a partir de seu ponto de vista político imediato.
O texto é cheio de afirmações como a que vemos no parágrafo seguinte, na qual Folena se basta a dizer que Fux deveria ter uma outra apreciação do assunto, não por um problema legal ou por um desrespeito à lei do Brasil, mas sim, por motivos pessoais, já que supostamente o crime, que não aconteceu, tiraria a vida de ministros do STF.
“O ministro deve saber que, se o golpe tivesse sido efetivamente consumado (como ele tentou divagar “cientificamente” para tentar escapar do problema), muitos dos seus colegas de tribunal (jurados de morte pelos fascistas) não estariam hoje julgando os golpistas do 8 de janeiro de 2023, a fim de preservar a Constituição, da qual ele jurou ser um dos guardiões.”
Ou seja, é uma espécie de apelo para que Fux vote de acordo com o restante do STF por medo do que o réu poderia, em um caso completamente hipotético, ter feito. Além disso, apela para um certo coleguismo dentro do STF, já que seriam seus colegas de Supremo que teriam sido alguns dos alvos no suposto plano de assassinatos.
Em outro parágrafo, o colunista diz o seguinte:
“As manifestações de S. Exa. no referido julgamento deram mais munição para os fascistas intensificaram suas provocações contra o STF e se vitimizarem sob alegação de perseguição política. Pode-se até pensar que a exposição do ministro assinalou (creio que sem intenção) para a defesa do ex-presidente recorrer, futuramente, caso seja condenado pela 1ª Turma, sob o fundamento de incompetência absoluta para julgá-lo e que tal competência seria do Plenário, pois a maioria dos atos (que culminaram no 8 de janeiro de 2023) que serviram de base para a denúncia foram praticados durante o exercício do mandato presidencial, entre 2021 e 2022.”
Ou seja, para que a defesa não se beneficie das palavras do juiz, o colunista acredita ser justo que o juiz minta sobre seu entendimento do caso. É um pedido para que o juiz seja completamente parcial, pois, mesmo algumas palavras divergentes do roteiro oficial do julgamento, podem beneficiar o réu.
Para o colunista, portanto, uma justiça realmente correta, deixaria de lado qualquer possibilidade de defesa do réu. Ou seja, pede-se um julgamento fascista para punir os fascistas.
Em um sistema judiciário honesto, o juiz deve seguir à risca o que diz a lei, sem inventar nada, muito menos esconder parte de seu julgamento ou simplesmente votar de acordo com o restante dos juízes para prejudicar o réu por conta da gravidade do caso.
O que Jorge Falena não percebe é que sua coluna acaba por confirmar justamente que o julgamento contra Bolsonaro se trata apenas de perseguição política. Se não, por que um advogado experiente escreveria uma matéria pedindo pela condenação de determinada pessoa mas, ao invés de apresentar provas do porque a pessoa deveria ser condenada, apresenta em seu lugar vários subterfúgios morais e emotivos para convencer a opinião pública? Fica evidente que o colunista, caso tivesse meios de apontar a necessidade de condenação por meio da lei brasileira, não necessitaria de argumentações como as que faz em sua coluna.
Os julgamentos contra Bolsonaro não se tratam de luta pela democracia, ou luta contra o golpe de Estado. Isso, o próprio Folena deve saber, pois toma todo o cuidado para dizer que o STF teria iniciado sua cruzada pela democracia “a partir do final do ano de 2018”, como é dito no parágrafo a seguir. O que Folena oculta, no entanto, é que o STF foi determinante para impedir a saída de Lula da cadeia pouco antes do “final do ano de 2018”, justamente o que acabou por eleger Bolsonaro naquela ocasião.
“No ensaio publicado na semana passada (https://www.brasil247.com/blog/o-papel-do-judiciario-no-enfrentamento-ao-fascismo) procurei demonstrar a importância do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, no enfrentamento ao fascismo no Brasil, a partir do final do ano de 2018, quando decidiu agir, inclusive no sistema de justiça, contra os males causados pela operação lava jato, que colaborou diretamente para o desmonte da democracia no país e permitiu a ascensão do ex-presidente (ora denunciado) ao Palácio do Planalto.”
O STF também foi fundamental para a operação Lava Jato que devastou a economia brasileira e para o golpe de Estado de 2016. Sua preocupação agora é conseguir tirar Bolsonaro das eleições de 2026, do mesmo jeito que fez com Lula em 2018, para conseguir controlar as eleições e tentar emplacar uma terceira via, descartando Bolsonaro e o próprio Lula. Para isso, a burguesia que deu o golpe de 2016 inventou um golpe no começo de 2023, o que assustou a esquerda e permitiu uma ofensiva contra os direitos gerais da população, sob o pretexto de impedir a chegada do fascismo ao poder.
