Em artigo Ditadura Nunca mais e prisão para Bolsonaro – uma breve reflexão sobre a anistia, publicado pelo sítio Esquerda Online, Jaison Xanchão procura criticar a palavra de ordem dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedem “anistia” para os manifestantes presos após a invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Diz o autor:
“A anistia como instrumento político e jurídico foi um pedido de movimentos da sociedade civil contrários à ditadura, por volta da década de 1970. A reivindicação era por uma anistia ampla, geral e irrestrita que libertasse os presos políticos perseguidos e que garantisse a volta para o país, em segurança, de exilados que tiveram que fugir por conta da perseguição pelos militares a que foram submetidos. Na verdade, e infelizmente, isso não aconteceu e o sentido original da anistia foi alterado. O que se deu no Brasil no processo de transição gradual e controlado foi algo bem limitado, que beneficiou também torturadores e criminosos do regime, fazendo um sinal de igual entre quem perseguiu e quem foi perseguido.”
De fato, a anistia mais famosa da história brasileira é aquela implementada pela Lei de Anistia, promulgada em 1979, durante a crise terminal da ditadura de 1964-1985. A anistia visava anular as acusações e condenações contra aqueles que haviam sido perseguidos pelo Estado devido a sua insurgência contra este. Isto é, as vítimas do aparato de repressão do Estado que protestavam justamente contra a política levada adiante por suas autoridades.
A anistia aconteceu, sim. No entanto, devido às direções capituladoras da esquerda brasileira à época, o movimento de anistia deu lugar a um acordo bizarro, no qual as vítimas de perseguição foram anistiadas e no qual os ditadores ficaram impunes. Houve anistia, mas ela foi utilizada para um golpe que visava preservar os pilares de um regime político criminoso.
O autor omite, propositalmente, que um desses pilares é o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Corte tão reacionária que foi mantida pelos militares, mesmo em seus momentos mais sangrentos. Em vez de servir de pretexto para um acordo, a anistia deveria levar à extinção do tribunal.
Xanchão segue, então, dizendo que:
“Bolsonaro não merece anistia e o congresso nacional não pode cumprir esse papel. A essência do movimento bolsonarista é a conspiração autoritária contra tudo que é democrático. Há alguns dias, logo após tornar-se réu, Bolsonaro disse em entrevista que “anistia é passar o perdão, passar a borracha”. Tudo que o Brasil e sua jovem democracia não precisa e não deve é esquecer os crimes cometidos e normalizar autoritarismo e a conspiração golpista.”
O problema é que o autor é incapaz de debater honestamente o tema. Ele apenas conta brevemente a história da anistia e, de repente, afirma que Bolsonaro não deveria receber anistia. Por quê? Qual a relação de uma coisa com a outra?
Ora, a anistia foi concedida no passado para aqueles perseguidos pelo Estado. O autor deveria discutir honestamente: Bolsonaro é perseguido? Os seus direitos políticos foram respeitados? É esse e tão somente o debate. Não importa o que seja a “essência bolsonarista”, o que importa é se há motivação para a anistia ou não. Até porque se o problema é que os bolsonaristas defendem medidas antidemocráticas, a única política racional seria desmantelar, não por meio de uma perseguição judicial, mas por meio de uma luta política, todo o aparato herdado da ditadura militar.
O autor defende o fim do STF? Não, defende que ele persiga os bolsonaristas. O autor defende o fim do monopólio da rede Globo, grande apoiadora da ditadura? Não, defende que o que a grande imprensa diz seja utilizado para perseguir os desafetos do grande capital.
Xanchão, embora diga no título “ditadura nunca mais”, está, na verdade, usando a ditadura como pretexto para defender a ditadura do presente.
