São Paulo

Ditadura judicial obriga três cidades a realizarem novas eleições

Eleições suplementares em SP escancaram a submissão do voto popular à ditadura judicial

Três municípios paulistas — Mongaguá, Panorama e Bocaina — foram obrigados a realizar eleições suplementares neste domingo (8), depois que prefeitos eleitos em 2024 foram cassados pela Justiça Eleitoral com base em condenações anteriores. As novas eleições, longe de corrigirem qualquer “falha” no sistema, escancaram o controle absoluto do Judiciário sobre a vontade popular. Não se trata de moralizar a política, mas de uma clara intervenção que transforma o voto em mera formalidade sob a tutela da toga.

Mongaguá: candidato barrado, família mantida

Em Mongaguá, o mais votado em 2024, Paulo Wiazowski Filho (PP), foi cassado por ter contas rejeitadas pela Câmara Municipal referentes a 2012. A decisão com base na “Ficha Limpa” — lei que dá aos tribunais o poder de rasgar o resultado das urnas — impediu sua posse, mas não o poder de sua família. Sua esposa, Cristina Wiazowski (PP), foi lançada candidata no pleito suplementar e venceu com folga: 66,33% dos votos.

A manobra é escancarada: impede-se o candidato, mas mantém-se o comando nas mãos da mesma oligarquia local. O Judiciário remove um nome das urnas para, na prática, manter tudo como está — apenas trocando o CPF no registro de candidatura. O que se apresenta como correção de “ilegalidade” é, na verdade, o uso da lei para usurpar a soberania popular e conservar os caciques nos seus feudos.

Panorama: voto referenda quem já estava no poder

O caso de Panorama segue o mesmo roteiro. O vencedor de 2024, Edson Assis Maldonado (PP), foi impedido de assumir por uma condenação por falso testemunho. O presidente da Câmara, Daniel Genova (PSB), assumiu interinamente e, depois de semanas no cargo, foi eleito com 81,88% dos votos.

A eleição apenas formalizou o domínio de quem já mandava na cidade. O povo vota, mas só dentro dos limites definidos pelo Judiciário, que se arroga o direito de determinar quem pode ou não ser votado. Ao eliminar adversários no tapetão, as eleições deixam de ser livres e passam a ser controladas por um sistema viciado.

Bocaina: prefeito eleito é cassado, interino é mantido

Em Bocaina, o prefeito eleito Moacir Donizete Gimenez (Republicanos) foi cassado por condenação por enriquecimento ilícito. Mais uma vez, quem assumiu foi o presidente da Câmara, Caio Crepaldi (MDB), que também se candidatou e acabou eleito com 42,73% dos votos.

Assim como em Panorama, a eleição serviu apenas para legitimar quem já estava no cargo. Os nomes são trocados, mas a lógica é a mesma: o Judiciário invalida o voto do povo e entrega o poder a quem considera mais adequado para os interesses do regime. O eleitor é chamado a votar só para selar decisões que já foram tomadas por outros.

As três eleições suplementares revelam uma realidade brutal: o voto popular só vale se passar pelo crivo da Justiça. O que se apresenta como combate à corrupção ou moralização da política serve, na prática, para controlar o processo eleitoral e manter o poder nas mãos de oligarquias e de seus representantes legais.

A “Ficha Limpa”, longe de ser um instrumento democrático, virou arma de guerra do regime contra a soberania popular. A Justiça Eleitoral atua como polícia política, definindo quem pode se candidatar e rasgando a decisão do eleitor quando ela não agrada à classe dominante. Enquanto isso, os mesmos grupos de sempre seguem governando, blindados pelo aparato jurídico.

As eleições suplementares não corrigem nada: apenas reafirmam o poder de veto da ditadura judicial. O povo vota, mas só dentro do cercadinho autorizado pelo regime. A única solução real para essa fraude democrática é a mobilização popular em defesa do direito incondicional de votar e ser votado — sem tutela, sem censura, sem intervenção.

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