Segue em discussão as medidas fiscais apresentadas pelo setor econômico do governo ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda se reuniu com líderes do Congresso, participou de audiência na Câmara dos Deputados com direito a bate-boca com parlamentares da oposição, na semana passada.
A origem do debate é o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que vai ser “recalibrado” em Medida Provisória a ser enviada pelo governo. Entre outras coisas na MP deve constar o aumento da tributação sobre apostas eletrônicas (as chamadas bets), os bancos digitais (conhecidos como fintechs), e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre aplicações em LCI e LCA.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que “o Congresso não tem compromisso com aquilo que não foi acordado previamente” e criticou o excesso de isenções fiscais. A Câmara, sob comando da direita, propõe um corte de 10% nos benefícios tributários já em 2026 e que o governo faça cortes nos gastos como aposentadorias e serviços públicos. Mais mudanças estão previstas e o governo elabora ainda Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e Projeto de Lei “relativamente amplo”, segundo Haddad.
Meta fiscal
A questão central continua sendo a meta fiscal, gastos vs arrecadação do governo, que pretendia receber com o decreto do IOF até R$20 bilhões, o que deve cair para algo entre seis e sete bilhões. As novas medidas buscam compensar parte dessa diferença. Sempre sem mexer nos bilionários recursos que os bancos roubam do orçamento público (54% do total).
O Congresso quer orçamento para fazer sua demagogia e destinar aos seus currais eleitorais, o governo segue amarrado por estimativas de receitas e despesas que, na prática, não servem para manter as contas em ordem, mas para garantir privilégios e o povo sem os recursos necessários.
Solução contra a população
A área econômica do governo Lula insiste em uma política impopular de aumentar impostos e o Congresso quer corte de gastos e mais ataques aos trabalhadores.
A responsabilidade fiscal para o Congresso de direita e um ministério da Economia de viés neoliberal, é o meio de garantir vantagens para os capitalistas e banqueiros, enquanto o povo que é quem paga os impostos e garante a arrecadação, fica sem o investimento e recursos, sofre com cortes e ajustes, enquanto a dívida pública e seus malfadado juros, consome mais da metade dos recursos públicos. Nisso, ninguém mexe.
