Em mais um ato de absoluto arbítrio, o poder Judiciário brasileiro, na pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, condenou a 17 anos de prisão, sem razão razoável, um idoso de 63 anos de idade em Salvador.
Trata-se do contador Luís Carlos de Carvalho Fonseca, um dos manifestantes bolsonaristas que estiveram em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Luís Carlos foi condenado a 17 anos de cadeia simplesmente por estar na manifestação, sem nenhuma prova de que sequer teria participado dos atos.
A condenação aconteceu no último dia 12 de abril quando Luís foi enviado para a penitenciária da Papuda, sendo obtida por seu advogado, cerca de duas semanas depois, uma liminar de liberdade cautelar para que ele pudesse esperar o trânsito em julgado em liberdade, pois segundo o seu defensor: “o STF decidiu que antes do trânsito em julgado não há execução de pena”, afirmou.
Entretanto, apesar da sentença prolatada pelo STF favorável à cautelar, o ministro Alexandre de Moraes emitiu, no último dia 21 de maio, um mandado de prisão contra Luís Carlos a ser cumprido pela Polícia Federal para que ele fosse preso por “receio de fuga”.
Essa é mais uma condenação aberrante levada adiante por Alexandre de Moraes contra os manifestantes do dia 8 de janeiro.
Condenar uma pessoa de mais de 60 anos de idade a 17 anos de prisão é praticamente condená-la a morrer na cadeia. Seria preciso tratar-se de um criminoso implacável para que fosse emitida uma sentença como essa, mas, no caso em questão, não há provas de nada além do fato de que homem esteve em uma manifestação.
A esquerda precisa repudiar o autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes e eliminar completamente qualquer ilusão democrática que tenha em relação a esse juiz ou a qualquer outro.
Como já ficou cristalino diante da decisão sobre a cassação de Sérgio Moro, o Judiciário não está aí para condenar os verdadeiros bandidos, mas apenas e tão somente para criar precedentes que, no futuro, ajudarão a perseguir ainda mais a própria esquerda, como acontece no caso das condenações dos manifestantes bolsonaristas. Afinal, a quem interessa mais a garantia da liberdade de manifestação: ao povo ou à burguesia?
