Na última quarta-feira (17), uma comissão do Congresso norte-americano divulgou relatório sobre uma série de decisões sigilosas do ministro do STF brasileiro Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de contas nas redes sociais. As informações foram recolhidas através de uma intimação à rede social X (antigo twitter), de propriedade de Elon Musk. Esse relatório revela, para quem tinha alguma dúvida, que o alvo de Moraes não era apenas a extrema direita.
Primeiro, o infame inquérito das fake news completou 5 anos no domingo passado (14) e segue sendo sigiloso, o que é uma clara violação dos direitos democráticos da população e afeta todo o sistema de justiça, independente de quem esteja sendo investigado especificamente nele. O sigilo mostra que apesar de ser uma operação política descarada, o que é ilegal vindo do STF, ela é ainda mais inconfessável do que poderia parecer. Se a alegação para as ilegalidades é o combate à extrema direita, o ministro não deveria ter nenhum problema em mostrar como esse combate está se dando, mas não, o inquérito sigiloso faz com que ninguém saiba quem está sendo perseguido. Além de tudo, o nome em inglês, que também é uma aberração, mostra que o ministro, além de repressor, é um analfabeto jurídico.
A maior demonstração de que a operação não é contra a extrema-direita, no entanto, foi o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) entre junho de 2022 e fevereiro de 2023, pleno período eleitoral. O PCO foi o primeiro partido a levantar a palavra de ordem Fora Bolsonaro e a apoiar a candidatura de Lula, antes mesmo do próprio PT. A imprensa do PCO é também a maior, mais ativa e mais importante de todos os partidos da esquerda brasileira. Com essa imprensa, que inclui os perfis e canais nas redes sociais, o Partido fez uma ampla e intensa campanha apoiando Lula, explicando a importância dessa política de maneira mais consequente que qualquer outro. Dessa forma, o bloqueio das contas do PCO foi um ataque direto à candidatura do Partido dos Trabalhadores, que venceu as eleições por uma diferença mínima.
E os absurdos do relatório não param por aí. A jurisdição que foi criada a partir do inquérito das fake news é a da mais completa arbitrariedade. Os argumentos para censurar diversas contas, por exemplo, contam com palavras de ordem, como se fosse uma mera polêmica. Em uma das decisões, Moraes lista frases como “Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão!”, “Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das
Instituições e da dignidade e honra alheias!” e “Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
A direita e os grandes capitalistas sempre têm meios de garantir sua capacidade de falar. A censura de Moraes, por ser um ataque direto à liberdade de expressão, principal pilar das liberdades democráticas, não é um ataque à extrema direita, que segue firme e forte. É um ataque às organizações de luta dos trabalhadores.
