O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Morais, validou 21 acordos firmados entre a PGR (Procuradoria Geral da República) e 102 réus do 8 de janeiro. Para o acordo ser validado, os réus teriam que confessar os crimes dos quais foram acusados, pagar multas entre mil e cinco mil reais e prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. Também não podem ser processados por outros crimes ou delitos penais e nem mesmo participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Os réus também devem participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Os 102 réus participaram da manifestação no dia 8 de janeiros, onde estavam acampados em frente ao Quartel-General, em Brasília. Não há provas, porém, de que estiveram diretamente envolvidos com os atos de vandalismo nas sedes que representam os Três Poderes. À medida que o acordo foi validado, as medidas anteriormente determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes foram revogadas. Agora, o cumprimento das condições dos acordos deve ser realizado pelo Juízo das Execuções Criminais do Domicílio dos Réus.
O Grande Irmão: 1984
O curso sobre a democracia, proposta de Alexandre de Moraes, revela um sadismo digno daquele descrito em 1984, uma das principais obras de George Orwell. No final do livro, após o personagem principal, Winston, ser torturado e punido de diversas formas, é obrigado a pensar diferente. A obra denuncia um regime totalitário, tal como foi o stalinismo. Ao final do livro, o personagem principal, que acreditava que 2 + 2 = 4 é obrigado a reconhecer que 2 + 2 = 5. O método aplicado aos bolsonaristas não fica para trás, os réus que acreditam num determinado sistema de ideias, só serão absolvidos caso sejam reeducados por Alexandre de Moraes.
“Democracia, Estado de Direito”
Dois dos temas que serão abordados no curso que os réus serão obrigados a assistir: Democracia e Estado de Direito, é algo que os juízes já atropelaram em nome da inquisição contra os participantes da manifestação do dia 8 de janeiro. O crime “Abolição do Estado Democrático de Direito”, foi utilizado como pena coletiva para todos os participantes, ignorando o devido processo legal. As penas variam e podem chegar até 17 anos de cadeia, e até o momento já condenaram 131 pessoas, com a pena mínima, determinada por Alexandre de Moraes, de 14 anos.
Um exemplo importante da arbitrariedade que está sendo cometida é a “tese” do crime de multidão, que atropela a Constituição, dispensando a necessidade de provar individualmente o cometimento de um crime. Os grandes alvos da operação “caça às bruxas” são pobres coitados. Um dos condenados a 17 anos de prisão é o motoboy Wellington Luiz Firmino. Outra: Edinéia Paiva, também foi condenada a 17 anos de prisão. A mulher de 38 anos trabalhava como faxineira e tem dois filhos. O processo é tão ridículo que chegou a condenar um morador de rua, acusado no pacote de crimes dos outros condenados. O “perigoso terrorista”, além de ser morador de rua, quase foi espancado por ser chamado de “infiltrado” e “petista”.
Os processos ilegais do 8 de janeiro abrem precedente para serem utilizados contra a esquerda
“No regime burguês, toda supressão de direitos políticos e liberdades, não importando contra quem seja dirigida no começo, no final inevitavelmente recairá sobre a classe operária, em particular sobre os seus elementos mais avançados – está é a lei da história” – Leon Trótski.
Os abusos de poder, cometidos hoje contra os bolsonaristas, serão inevitavelmente cometidos contra a esquerda. A liberdade de expressão, um dos pilares das liberdades democráticas, foi amplamente atacada com o pretexto de combater o fascismo. Hoje, com o conflito “Israel” – Palestina, é evidente que a abolição da liberdade de expressão, comemorada e muito pela esquerda, atinge, sobretudo, elementos que defendem o direito de resistência armada da Palestina ou simplesmente denunciam os crimes de guerras israelenses. Falar sobre o genocídio cometido na Faixa de Gaza se tornou crime. Os excessos jurídicos perpetrados contra os bolsonaristas, amanhã, serão uma poderosa arma da burguesia para combater os movimentos sociais.
