Nesta quarta-feira (20), aconteceu a audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que reuniu representantes de instituições públicas, privadas e estudantes para debater a autonomia universitária. Ou seja, está em discussão no governo o aumento do poder dos estudantes, o setor mais oprimido, sob as universidades.
Em relação às leis o que está sendo debatido é a mudança do Decreto 1.916, de 1996 que define que “o reitor e o vice-reitor de universidade mantida pela União, qualquer que seja a sua forma de constituição, serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição, ou por outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim”.
Esse é o decreto da intervenção. Por meio desse, Fernando Henrique Cardos e depois Jair Bolsonaro atropelaram as decisões das universidades brasileiras e definiram os reitores. Os governos do PT por usa vez não utilizaram desse poder. É uma lei ultra reacionária que se converge também a própria ideia do reitor, um poder centralizado para controlar as universidades. É um método que remete a idade média. O poder central do Estado indica o poder central das universidades. As principais vítimas são os estudantes.
Nesse momento tramita na câmara a PL 2.699/2011. Ela delega às universidades (e seus conselhos) a forma como a escolha do reitor poderá ser feita. Ou seja, é uma melhora em relação ao poder de intervenção presidencial.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella Nunes da Silva, durante a reunião afirmou que é preciso “avançar no fim da lista tríplice”, mas também garantir a paridade dos estudantes, como professores e técnicos na eleição dos reitores, assim como na participação nos órgãos colegiados.
A proposta da UNE aponta para o caminho correto. É preciso que a universidade seja gerida democraticamente por toda a comunidade acadêmica. E nesse sentido os professores não podem ter um poder maior que os alunos por meio de colegiados ou quaisquer outras formas. Todos os trabalhadores, alunos e professores devem ter o mesmo poder de decisão. Esse é o governo tripartite que a Aliança da Juventude Revolucionária defende.
A diferença entre posição da UNE e da AJR, nesse caso, é no quesito mobilização. Não será por meio de uma comissão no senado que os estudantes conquistarão esse direito. Somente por meio da ação do movimento estudantil em todo o Brasil será possível conquistar vitórias para os estudantes, inclusive o governo tripartite.
