Um novo edital da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras, substituindo as atuais 10,1 mil. Contudo, a ampliação do programa é ilusória. A principal inovação é que a gravação poderá ser interrompida pelo próprio policial, comprometendo a transparência e a fiscalização das ações policiais. Além disso, haverá a edução do período de armazenamento das gravações de 90 para 30 dias, aumentando a possibilidade de eliminação de provas importantes.
O edital lançado pelo governo de São Paulo para “substituir e ampliar” o número de câmeras corporais da polícia estadual prevê uma mudança devastadora para a vida das pessoas pobres, que são frequentemente perseguidas e aniquiladas pela polícia do governo. Com essa alteração, os próprios policiais poderão iniciar e finalizar a gravação localmente, o que agrava ainda mais o risco de repressão violenta e impune, especialmente contra movimentos sociais e manifestações populares.
Até agora, as câmeras funcionavam em modo de gravação contínua, uma medida que ajudava a monitorar as ações dos policiais e garantir a transparência de suas operações, mas que, mesmo assim, já era constantemente manipulado. Este novo modelo não só compromete a função original das câmeras, mas também enfraquece um dos poucos mecanismos de controle sobre a violência policial.
O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da SSP, Guilherme Derrite, defendem que as novas câmeras oferecerão “melhor governança” e “maior qualidade de imagem”. Tarcísio afirma que o novo modelo fortalece a governança ao evitar situações em que a bateria acaba durante operações críticas. Derrite complementa, destacando que as medidas de “compliance” foram ampliadas, permitindo que superiores imediatos possam visualizar casos logo após as ocorrências. Pretextos para livrar os policiais dos crimes que cometerão.
Essas desculpas reforçam as denúncias de que as câmeras nunca foram utilizadas de maneira eficaz para coibir abusos, mas sim como um adereço para apaziguar a opinião pública. Com a nova possibilidade de os policiais interromperem a gravação, a utilidade das câmeras se torna ainda mais questionável.
Implementado em 2020, durante a gestão de João Doria, o programa de câmeras corporais resultou na redução de mortes cometidas por policiais em serviço. Contraditoriamente, durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas, esses indicadores voltaram a subir, comprovando que a real motivação por trás da mudança proposta é de assassinar mais pessoas pobres.
A farsa das câmeras corporais
Desde sua implementação, as câmeras corporais foram apresentadas como um grande avanço na transparência e na fiscalização das ações policiais. No entanto, diversas ocorrências ao longo dos anos mostraram que a realidade era bem diferente. Em vários casos de violência policial, a SSP alegou que as câmeras estavam danificadas ou que as gravações eram secretas, por exemplo, dificultando a investigação e a responsabilização dos policiais envolvidos.
Reações dos especialistas
Pesquisadores e especialistas em segurança pública expressaram preocupações significativas quanto à mudança. Daniel Edler, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, afirmou que a mudança “descaracteriza completamente as câmeras”, transformando-as de instrumentos de fiscalização em meros acessórios operacionais. Edler aponta que, sem a gravação contínua, a capacidade de monitorar e avaliar a conduta policial é severamente reduzida.
Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, compartilha dessa opinião. Ela questiona o fim da exigência de gravação contínua, especialmente quando a tecnologia atual deveria permitir um monitoramento mais rigoroso. Bueno ressalta que a alteração no edital compromete a integridade do projeto original e reduz a transparência das ações policiais.
Violência policial
A introdução de câmeras corporais foi uma tentativa de suavizar a imagem da PM, criando uma falsa sensação de segurança e supervisão. No entanto, a realidade é que as câmeras nunca impediram a polícia de cumprir seu papel repressivo.
A polícia sempre será o braço armado do Estado e sempre será utilizada para reprimir a classe trabalhadora. É essencial o fim da polícia como a conhecemos hoje, substituindo-a por formas de organização populares de autodefesa, que realmente sirvam ao povo.
A luta pelo fim da polícia é, portanto, parte de uma luta maior contra o sistema capitalista. Somente através da mobilização e da organização popular é possível alcançar essa transformação e pôr fim à repressão da polícia.
