Segundo a Rádio Senado, o relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fechou um acordo com a bancada feminina do Senado para estabelecer uma cota mínima de 20% das vagas no Legislativo exclusivamente para mulheres.
“Na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação efetiva de mulheres na Câmara Federal. Eu acredito que isso será um avanço muito grande para estimular a participação feminina na política”, disse Marcelo Castro.
A cota em questão, segundo o acordo, valeria para o Congresso, para as Assembleias Legislativas estaduais e para as Câmaras de Vereadores. A Rádio Senado ainda afirma que o relatório de Castro sobre o Novo Código Eleitoral deve ser apresentado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Trata-se de mais uma medida que, na prática, representa a interferência do regime nas eleições e, consequentemente, no funcionamento partidário. Afinal, os partidos são forçados a seguir cada vez mais regras que, em nome da “representatividade”, obrigam a siglas a seguir determinações alheias à organização interna de cada organização.