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Coluna

Rebelião estudantil gera golpe de Estado que derruba o governo

"A longa tradição de golpes no país e o apoio explicito do imperialismo ao novo governo militar parece indicar que os militares não vão sair do governo tão cedo"

A repressão aos protestos estudantis em Bangladesh deixou quase 200 mortos. Os protestos começaram em torno da distribuição de cargos públicos, mas evoluíram para um Golpe de Estado, que derrubou o governo eleito, com claro apoio dos EUA. As recentes manifestações em Bangladesh tiveram início com a mobilização de estudantes no início de julho para exigir o fim do sistema de cotas nos empregos públicos. Na verdade, essa luta foi apenas um pretexto para se desencadear uma verdadeira insurreição contra o governo de Bangladesh. O sistema de cotas teve uma origem progressista. As cotas foram uma espécie de gratidão da população por aqueles sacrificaram suas vidas para lutar pela independência do país contra os governantes e o violento exército do chamado Paquistão Ocidental. Em 1972, quando o país venceu a guerra de libertação, foram introduzidas reservas de emprego para os que lutaram na guerra em reconhecimento dos seus sacrifícios.

Houve também um total de 26% das vagas reservados para mulheres, pessoas de áreas muito pobres, comunidades indígenas e pessoas com deficiência. O sistema, no entanto, não preservou estas características originais. Ele foi transformado para garantir que 30% dos empregos na função pública fossem reservados para favorecidos políticos dos governos, já que os filhos e netos dos “combatentes pela liberdade” são hoje 1% da população. Ou seja, apenas 44% das vagas são reservadas para a disputa competitiva. Os empregos de funcionários públicos são altamente cobiçados no Bangladesh, onde há quase três milhões de bangladeshianos desempregados. Portanto, o sistema de cotas criou uma elite privilegiada que nada tinha a haver com a guerra da Independência. 

No entanto, não houve reivindicação de abolição das cotas para setores marginalizados e vulneráveis da sociedade. O problema estava na quota falsamente reservada aos descendentes dos combatentes da liberdade.O combate ao sistema de cotas não é novidade no Bangladesh. Também em 2013  e 2018 houve manifestações para exigir um sistema mais justo. Os protestos estudantis de 2018 terminaram em violência, com numerosos casos de repressão, espancamentos, detenções arbitrárias e sequestros de manifestantes. O governo não suportou a pressão e anunciou a abolição das quotas para descendentes de combatentes pela liberdade. Recentemente, em 5 de junho de 2024, o Tribunal Superior anulou o decreto governamental anterior e o qualificou de ilegal.

Um movimento espontâneo?

De acordo com algumas versões, o movimento foi desencadeado por um discurso de Sheikh Hasina, primeira-ministra do país, que vinculou os opositores das quotas aos colaboradores do Paquistão Ocidental na guerra da independência. Milhares de estudantes universitários de todo o país mobilizaram-se em Dhaka, Chittagong e outras cidades. De Jahangirnagar, Rangpur e Cumilla, jovens realizaram protestos nas principais avenidas da capital, que tem mais de 22 milhões de habitantes. Estudantes do ensino médio também aderiram ao movimento.

O governo recorreu à repressão em grande escala para impedir a revolta. Bastões, gás lacrimogêneo e balas de borracha foram usados indiscriminadamente. Em Dhâka, o exército saiu às ruas e juntou-se à polícia para reprimir os manifestantes. Para evitar que os apoiantes do movimento comunicassem entre si, as ligações à Internet foram suspensas e as comunicações telefônicas interrompidas. Foi imposto um toque de recolher, com ordens de atirar em qualquer um que o violasse à primeira vista. Numa tentativa de apaziguar os manifestantes, o Supremo Tribunal do Bangladesh anulou a ordem do Tribunal Superior no domingo, 21 de julho. O Tribunal decidiu que 93% dos empregos públicos deveriam ser atribuídos com base no mérito, sendo 5% reservados para descendentes de combatentes da liberdade e 2% para outras categorias designadas.

Embora tenha sido o sistema de quotas que desencadeou a rebelião, as causas subjacentes estão relacionadas com problemas políticos e econômicos mais profundos. Em primeiro lugar cabe destacar que o movimento dos estudantes não foi espontâneo. Eles agiram de forma a criar uma situação de caos no país, com o objetivo claro de derrubar o governo da primeira-ministra. Os protestos, que começaram nos campi universitários de Dhâka, obrigaram o governo a fechar completamente todos os centros de estudos, além de estabelecer o corte total do acesso à Internet e ordenar o toque de recolher obrigatório.

As forças de segurança foram enfrentadas pelos manifestantes em diversas ocasiões, a tal ponto que cerca de sessenta policiais que haviam sido cercados no telhado de um dos edifícios do campus da Universidade Canadense tiveram que ser resgatados com helicópteros. Estes grupos de “estudantes” atacaram até mesmo a prisão de Narsingdi, num bairro a norte da capital, e libertaram centenas de reclusos antes de saquearem e incendiarem o edifício. Na véspera, uma das muitas turbas que rondam a capital do país invadiu o edifício-sede da emissora estatal BTV, saqueando-a, incendiando e retirando o sinal do ar.

É evidente que, por trás dos manifestantes, encorajados pela situação econômica, atuaram operadores internos como o Partido Nacionalista do Bangladesh (BNP) e a Jamaat-e-Islami do Bangladesh (Assembleia Islâmica do Bangladesh), o principal partido fundamentalista do país, mas também agentes de inteligência estrangeiros. Segundo vários analistas, os movimentos contra o governo foram liderados por agentes infiltrados pelo Departamento de Estado norte-americano, atento às políticas de Bangladesh, que ao longo deste último ano não só se recusou a desistir da ilha na Baía de Bengala, em que os Estados Unidos pretendiam estabelecer uma base militar, mas também permitiu a construção pela China de um porto na cidade de Yantai, o que permitirá a Pequim ter mais um porto no disputado Pacífico. Este porto fica próximo ao novo porto da China em Mianmar que, por sua vez, está perto da futura base de submarinos nucleares da Índia.

Não é por acaso que os protestos começaram enquanto a primeira-ministra estava em visita oficial a Pequim, quase em paralelo com a visita do primeiro-ministro indiano Narendra Modi a Moscovo. Estas duas visitas tiveram ampla cobertura pela mídia, que mostrou Modi e o presidente da Federação Russa Vladimir Putin quase exultante com a reunião. Essa foi sem dúvida uma péssima notícia para o Departamento de Estado, que queria instalar sua base militar na área do Golfo de Bengala, dominada pela Índia, Bangladesh e Birmânia (Mianmar), e onde a China terá em breve estes dois portos.

A operação do imperialismo já havia começado no ano passado, para tentar impedir a vitória de Sheikh Hasin nas eleições de janeiro deste ano. O partido de Hasina, o maior do Bangladesh, a Liga Muçulmana Awami, tem uma tendência progressista e tinha acabado de vencer as eleições pela quinta vez consecutiva desde 2009. As eleições foram marcadas pela abstenção e pela forte influência dos Estados Unidos, que operaram abertamente contra o partido no poder. Durante os meses anteriores às eleições, outros fatores podem ter posto em causa as ações do governo de Bangladesh. A crise econômica relacionada com a pandemia e o conflito na Ucrânia atingiram o país, e uma série de medidas fiscais, monetárias e comerciais erradas agravaram a situação. A isto somaram-se os protestos das classes trabalhadoras, especialmente no setor têxtil, exigindo uma melhoria nos seus salários. Além disso, não podemos esquecer o papel dos Estados Unidos, que acelerou uma política de pressão e sanções contra o governo de Hasina, dando o sinal do apoio de Washington à oposição.

Uma agenda internacional equilibrada permitiu ao governo superar estas pressões. Enquanto os EUA pressionavam, a Rússia e a China condenavam a “intromissão” norte-americana, e a Índia, um aliado tradicional, salientava que as eleições eram um “assunto interno”. O BNP de centro-direita não se recuperou dos reveses anteriores e o Partido Jatiya (JP) está mal representado no parlamento (11 assentos, em comparação com 222 para o partido do governo).

A esquerda em Bangladesh ganhou 2 cadeiras (1 para o Partido Kalyan de Bangladesh e 1 para o Partido dos Trabalhadores de Bangladesh). Apesar da sua história e do seu papel na libertação e independência do país, as formações de esquerda alcançaram um papel quase irrelevante devido a diversos fatores. A política de entrismo em formações maiores corroeu o poder dos partidos de esquerda. Além disso, a imagem de serem “elitistas e ateus” representou um obstáculo à abertura de novas frentes e adesões em grandes áreas do país; problemas organizacionais, juntamente com as limitações das mobilizações e lutas internas e pessoais.

 Uma parte da esquerda aderiu à “Mohajote” ou “grande aliança” com o partido do governo em 2008, razão pela qual em certos setores é vista como parte das políticas do governo. A tentativa de articular uma agenda em torno da degradação ambiental e das alterações climáticas não tem sido suficiente para envolver os setores jovens, que assumem cada vez mais práticas conservadoras e consumistas. Como aponta um analista local, “a falta de foco na construção de uma alternativa para o povo, a rendição de alguns líderes em favor de alianças com a direita e a pressão da onda de pensamento neoliberal, tiveram efeitos devastadores na ascensão de uma alternativa de esquerda em Bangladesh.

A Liga Awami é uma organização fortemente enraizada no establishment político da nação asiática, com uma base popular muito importante, grande experiência e uma representatividade nunca discutida. Foi criado pelo Sheikh Mujibur Rahman, considerado o fundador do Bangladesh moderno e pai da Sheikh Hasina.

A economia de Bangladesh

O governo de Hasina foi eleito pelo capital estrangeiro e nacional, tendo sido elogiado pelo ressurgimento da economia do Bangladesh, cujo PIB cresce a uma taxa constante de 6%. Contudo, estes níveis de crescimento econômico estão apoiados numa indústria de vestuário orientada para a exportação que emprega principalmente mulheres por salários insignificantes. O colapso da fábrica Rana Plaza em 2013 deixou 1.100 trabalhadores mortos e 2.600 feridos. No ano anterior, o incêndio mortal na fábrica da Tazreen Fashions ceifou a vida de 112 trabalhadores.

O setor do vestuário emprega cerca de 4,5 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores manifestaram-se em greves em diversas ocasiões para exigir melhores salários e condições de trabalho. Em novembro passado, a polícia abriu fogo contra uma manifestação de trabalhadoras, matando uma mulher e ferindo várias outras. Este é o outro lado do importante papel do Bangladesh como fornecedor de mão-de-obra barata na cadeia de valor global do vestuário. Contudo, o aumento do investimento privado e o crescimento econômico liderado pelas exportações tiraram milhões de pessoas da pobreza e expandiram o acesso à eletricidade e a outros serviços. Em 2021, a renda per capita do país ultrapassou brevemente a da Índia.

Recentemente as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia tiveram um grande impacto na economia do Bangladesh, em primeiro lugar, ao aumentar os custos dos alimentos e dos combustíveis e, em segundo lugar, ao reduzir a procura de vestuário pronto, principalmente por parte da Europa. As reservas cambiais do Bangladesh foram duramente atingidas, levando o país à beira de uma crise de dívida e forçando-o a recorrer ao Fundo Monetário Internacional para um resgate de 4,7 bilhões de dólares no ano passado. Sheikh Hasina viajou para a China no início de Julho, numa tentativa de garantir um empréstimo de 5 bilhões de dólares, mas teve de interromper a sua visita, desiludida com o fato de as autoridades chinesas só estarem dispostas a desembolsar escassos 100 milhões de dólares.

A crise econômica agravou-se e a economia do Bangladesh não conseguiu absorver o golpe. Para piorar a situação, o governo contraiu empréstimos para financiar enormes projetos de infraestrutura. A maturação dos empréstimos pressionou o Tesouro. Como resultado, a dívida pública aumentou e a inflação atingiu quase 10% no início de 2024, um dos níveis mais elevados há décadas. A inflação alimentar continua muito elevada – 10,76% em Maio de 2024 – e afeta milhões de pessoas em todo o país. Todos estes fatores tornaram as condições socioeconômicas do país extremamente frágeis e criaram um descontentamento crescente entre a população. Em resumo, os últimos quinze anos do governo de Hasina trouxeram mudanças notáveis à economia do país, mas os seus sucessos tiveram um custo muito alto.

Durante o seu mandato, Hasina alcançou um crescimento econômico sólido, em grande parte graças à indústria têxtil, os dados de saúde e educação melhoraram e foram construídas importantes infraestruturas vitais. Ao mesmo tempo, combateu firmemente a emergência de grupos armados jihadistas e, a nível internacional, conseguiu orientar uma agenda de independência. Para o conseguir, é verdade, não hesitou em aproveitar a sua popularidade, o legado do seu pai e a sólida máquina do seu partido, ao mesmo tempo que controlava boa parte do aparelho de Estado e fazia alianças e manobras eleitorais para enfraquecer e dividir ainda mais a oposição.

A vitória do Golpe ‘made in USA’

Funcionários do governo indiano teriam alertado a ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, sobre os perigos potenciais associados à nomeação do General Waker-Uz-Zaman como Chefe do Exército em junho do ano passado. Apesar destes avisos, Hasina avançou com a nomeação, uma decisão que muitos analistas acreditam ter contribuído para a sua recente queda política, de acordo com um relatório do The Hindustan Times.

Aproveitando o caos criado pelas manifestações estudantis, o General Waker-Uz Zaman deu finalmente o golpe de Estado requerido pelos EUA. Ele simplesmente deu um ultimato à Primeira Ministra Hasina, exigindo que ela e a sua irmã abandonassem o país. 

Demonstrando claramente seu posicionamento em favor da oposição política, o Exército de libertou a líder da oposição Khaleda Zia, do Partido Nacionalista do Bangladesh (BNP), que estava em prisão domiciliar. Esta medida sugere que os grupos islâmicos, incluindo Jamaat-e-Islami e Islami Chhatrashibir, deverão desempenhar um papel mais importante e influente na política do país no futuro.

Quem é o General Waker-Uz Zaman

O General Waker-Uz-Zaman dedicou quase quatro décadas ao serviço militar, incluindo duas missões como soldado da paz da ONU. Ele iniciou seu mandato como Chefe do Estado-Maior do Exército em junho, sucedendo ao General SM Shafiuddin Ahmed.

Pode-se estabelecer um vínculo do General Waker-Uz-Zaman ao imperialismo pela sua trajetória acadêmica no Exército. Ele aprofundou seus estudos na Escola de Comando e Estado-Maior dos Serviços Conjuntos no Reino Unido. Ele possui diplomas avançados em Estudos de Defesa pela Universidade Nacional de Bangladesh e pelo King’s College da Universidade de Londres.

“Saudamos o anúncio de um governo interino e exortamos que qualquer transição seja conduzida de acordo com as leis de Bangladesh”, disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, em uma coletiva de imprensa. Quando questionado se os EUA apoiam os militares do Bangladesh na instalação de um governo provisório, Miller disse: “Queremos ver o povo do Bangladesh decidir o futuro do governo do Bangladesh”.

De acordo com os informes das agências de notícias, o General teria concordado com a proposta dos líderes estudantis de indicar o Prêmio Nobel da Paz para Primeiro Ministro interino, Muhammad Yunus, de 84 anos que ficou conhecido como “banqueiro dos pobres” ao criar o Grameen Bank, especializado em microcrédito para pessoas de baixa renda.

De qualquer forma, a volta das Forças Armadas ao poder é um desastre para Bangladesh. O país sofreu diversos golpes militares desde a sua independência do Paquistão em 1971. Foram 21 golpes de Estado ou tentativas de golpes, sendo que dois resultaram no assassinato de chefes de Estado depostos. O último golpe havia sido em janeiro de 2007. Perto do final de 2008, o governo interino agiu para restaurar o governo democrático e realizou eleições em dezembro. A Liga Awami e a Grande Aliança venceram por uma maioria de dois terços e formaram governo em 2009, liderado por Sheikh Hasina. 

O líder do movimento estudantil que iniciou os protestos, Nahid Islam, declarou que o movimento deseja novas eleições e não aceita um governo militar. A longa tradição de golpes no país e o apoio explicito do imperialismo ao novo governo militar parece indicar que, apesar das declarações em favor da democracia pelo porta-voz do departamento de Estado, os militares não vão sair do governo tão cedo.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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