O Supremo Tribunal Federal (STF) está para votar um pedido para modificar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas das redes sociais não são responsáveis por aquilo que é publicado nelas.
Com esse tipo de medida, qualquer vídeo em que se comente questões políticas estará suscetível à censura. No final, só se poderá ter nas redes sociais conteúdos como receitas de bolo de chocolate, discussões despolitizada sobre futebol, artesanato etc. Fora isso, qualquer coisa nas redes sociais será completamente banido.
A rede social, para se proteger, simplesmente cortará todos os canais ou perfis polêmicos. Isso é uma ilegalidade por vários motivos. Primeiro, porque dá às redes sociais o poder de censura. Como elas serão responsabilizadas judicialmente por aquilo que outras pessoas dizem, vão censurar amplamente. A partir disso, o cidadão não será censurado nem mesmo por uma ordem judicial, à qual se pode reagir, entrar com um processo, defender-se etc. Com a derrubada do artigo 19, isso morre. A rede social terá carta branca para censurar tudo.
Em segundo lugar, é uma ilegalidade flagrante da medida que está para ser adotada pelo STF. A consequência óbvia será que a esquerda que pratica atividade política na Internet será completamente banida. A ideia dos “gênios” que inventaram essa proposta era reprimir a extrema-direita. Mas o que vai acontecer? Eles vão mirar na extrema direita, mas acertarão na esquerda.
Outra coisa impressionante nessa proposta é que ela é apoiada por gente que se diz de esquerda, ou até que é de esquerda. Esse setor acredita que não se pode falar qualquer coisa, que precisa haver uma patrulha, uma polícia das opiniões políticas. Mas o problema da censura é que é preciso perguntar: quem é o censor? Certamente não será a esquerda. Não é um governo revolucionário na Rússia em 1917, onde o governo dirigido por Vladimir Lênin censurava a contrarrevolução. No Brasil, não é assim. Não é Lênin que está no poder. Não é Lula, não é o PT. O poder político, em um país como o Brasil, está nas mãos da burguesia. E é a burguesia que adquirirá esse poder gigantesco de censurar.
