O artigo do jornal Opinião Socialista, intitulado Sobre a tentativa de golpe bolsonarista que planejou a execução de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, escancara uma posição equivocada e perigosa do PSTU ao depositar confiança nas instituições repressivas do Estado burguês. Ao defender a atuação da Polícia Federal e apoiar a prisão de Jair Bolsonaro com base em um suposto plano que não chegou a ser executado, o PSTU reforça ilusões na repressão estatal e desconsidera as implicações dessa política para a luta da classe trabalhadora.
O texto do Opinião Socialista afirma que “as instituições da democracia burguesa, bastante ágeis quando se trata de tirar direitos dos trabalhadores […] não são capazes de enfrentar até o fim a extrema direita”. Essa declaração está correta ao expor a seletividade do Estado burguês, mas o problema surge quando o PSTU, em seguida, endossa a ação da Polícia Federal e defende a prisão de Bolsonaro sem qualquer crime configurado.
O Opinião Socialista ignora um princípio elementar: para haver prisão, é necessário existir um crime definido pela lei. No caso em questão, o que se sabe é que, segundo a Polícia Federal, houve um plano para executar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, mas o próprio texto reconhece que o plano não foi concretizado.
Em termos legais, isso não configura crime de homicídio, mas, no máximo, discussões preliminares ou conspiração sem atos executórios. A defesa de punições baseadas em intenções abre um precedente gravíssimo, pois reforça o arbítrio estatal — algo que historicamente se usou contra os trabalhadores e a esquerda, e não contra a extrema direita.
O PSTU afirma que “a extrema direita não será derrotada enquanto se mantiverem as condições que a geram”, mas, ao apoiar ações como a operação “Contragolpe” da Polícia Federal, contradiz sua própria argumentação. A PF é parte do aparato repressivo do Estado burguês, o mesmo que foi utilizado para derrubar Dilma Rousseff em 2016, encarcerar Lula de forma arbitrária em 2018 e ajudar na repressão de greves e movimentos populares.
Ao se alinhar com a PF, o PSTU parece esquecer que esse aparato nunca foi, nem será, uma ferramenta da classe trabalhadora. Em vez de combater Bolsonaro de forma independente, o partido endossa a narrativa reacionária de que a repressão estatal pode ser utilizada para conter a extrema direita.
O texto do PSTU ainda declara que “as instituições não conseguem ou não querem derrotar definitivamente a extrema direita, porque gerem o mesmo capitalismo em crise que produz a ultradireita”. Se as instituições são incapazes de enfrentar a “ultradireita”, por que o PSTU defende sua utilização contra Bolsonaro?
Essa defesa seletiva ignora que o aparato repressivo não faz distinção entre direita e esquerda no momento de reprimir. Pelo contrário, sua principal função é garantir a ordem capitalista, e qualquer fortalecimento desse aparato será inevitavelmente utilizado contra os trabalhadores e suas organizações.
A proposta do PSTU de prisão de Bolsonaro não pelo cometimento de um crime, mas por ser um inimigo político, cria um precedente que pode ser utilizado contra a própria esquerda no futuro. A história brasileira está repleta de exemplos de como a repressão estatal foi usada para perseguir movimentos populares e líderes progressistas. O uso arbitrário da repressão estatal, hoje contra Bolsonaro, pode amanhã se voltar contra trabalhadores em greve, movimentos de ocupação de terras ou lideranças de esquerda.
