Imagine, leitor, um projeto que se propõe a estabelecer uma lei que proíba os brasileiros de a criticar. Pois esse projeto existe: é o Projeto de Lei 2630, o PL das “Fake News“. Um projeto que estabelece o que pode ou não ser dito na Internet – isto é, um projeto, por definição, de censura. E que, consequentemente, pode dar poderes para que seja censurado aquele que disser que o que o PL das “Fake News” promove é uma censura!
Apresentado nesses termos, o projeto parece algo surreal, uma obra de ficção. Mas não é. Esse projeto, que só não foi votado em maio de 2023 porque, à época, a Câmara dos Deputados não tinha votos suficientes para aprová-lo, deve voltar a ser discutido nas casas legislativas nas próximas semanas.
O mais grotesco de tudo é que o interesse no PL das “Fake News” não vem somente da direita no Congresso Nacional, toda ela corrupta e lacaia do capital financeiro. O projeto conta com o apoio de setores da esquerda nacional e do governo Lula – setores esses que foram vítimas de um golpe de Estado em 2016.
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, que é uma espécie de porta-voz dos interesses do lulismo dentro da Direção Nacional do PT, publicou, em seu perfil no X, um texto que, embora não mencione o projeto de lei, endossa esse tipo de campanha reacionária. Disse ela:
“É preciso julgar e punir os comandantes do golpismo, civis e militares. E combater com rigor a indústria de mentiras nas redes sociais, inclusive regulamentando a ação das bigtechs e empresas que permitem a disseminação do ódio e das fakenews. Sem anistia! Queremos democracia para sempre.”
Se o motivo pelo qual Gleisi Hoffmann saiu em público para defender a censura nas redes sociais seria a necessidade de travar uma luta contra os inimigos da esquerda, não faz sentido algum defender o PL das “Fake News“. Afinal, segundo o projeto de lei, quem iria aplicar a censura nas redes sociais? Ora, os mesmos que foram responsáveis pelo golpe de 2016 e os mesmos que seguem, até hoje, dando cobertura para os ataques da direita e da extrema direita ao PT. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é, hoje, um dos grandes atores da farsa que foi montada após o 8 de janeiro, quando o governo Lula foi desmoralizado na semana seguinte à sua posse.
Desde o dia 8 de janeiro de 2023, o STF não julgou um único comandante militar, ao passo que condenou dezenas de pessoas a mais de dez anos de cadeia. São tribunais como esses, especialistas na repressão e cúmplices dos verdadeiros golpistas, que irão determinar o que é verdadeiro e o que é falso.
O PL das “Fake News” não é nenhum aliado na luta contra um eventual golpe de Estado contra o governo Lula. Pelo contrário, o projeto de lei é, ele próprio, uma espécie de golpe de Estado, que irá tornar o regime ainda mais antidemocrático e, assim, permitir que as conspirações contra o povo brasileiro sejam feitas sem que sejam contestadas.
