Na última segunda-feira (26), o Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o estado de Minas Gerais seja proibido de editar qualquer norma que “dificulte a implementação” do Programa Nacional de Imunização (PNI) em escolas públicas e privadas mineiras.
A legenda também acusa o governador de descumprir a lei que possibilita a exigência do cartão de vacinação nas unidades de ensino. Nesse sentido, o PV pede ao Supremo que obrigue o estado a declarar que as escolas estaduais e municipais mineiras podem obrigar os alunos a apresentarem cartão de vacinação atualizado, seja no ensino infantil, no fundamental ou no médio.
“Ademais, a falta de exigência do cartão de vacina para a matrícula nas escolas tende a vulnerabilizar também as crianças a um conjunto de outras doenças infecciosas até o momento tidas como controladas, mas cujo índice de contaminação tem crescido pelo desestímulo à vacinação”, diz o texto da petição inicial.
Em outras palavras, o Partido Verde está acionando o STF, o tribunal que viola constantemente a Constituição Federal, para atacar os direitos dos jovens em Minas Gerais. Afinal, a imposição de vacinação é uma medida profundamente reacionária que, na prática, serve para limitar ainda mais o acesso da juventude à educação, um direito básico garantido pela lei brasileira.
