Na última terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 30 votos a 14, o projeto de lei que autoriza o governo a instituir o chamado Programa das Escolas Cívico-Militares. Com esse PL, é garantida ao estado a permissão de manter suas cerca de 80 escolas militares mesmo após o governo Lula ter extinguido o programa, criado pelo ex-presidente Bolsonaro.
“As escolas estaduais que já seguem o modelo cívico-militar ficaram órfãs de uma legislação. O PL 344 cria o modelo cívico-militar no estado do Rio Grande do Sul, aos moldes do que já acontece no Paraná, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, eliminando essa falha legislativa e prevendo o modelo cívico-militar nas escolas estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, sempre com ampla consulta à comunidade”, diz o deputado que criou o PL, o delegado Zucco (Republianos)
Zucco também afirmou que “nada será imposto, nenhuma escola será definida como escola cívico-militar, senão aquelas que quiserem aderir ao programa por meio de uma votação dos professores e dos pais e dos alunos em cada município“. Entretanto, tais votações são, via de regra, uma farsa montada para dar legitimidade às escolas militares.
Em todo o País, são várias as denúncias de que militares coagiram os pais e professores a votar a favor da implementação do modelo, por exemplo. Sem contar no fato de que esse tipo de pleito ignora completamente a opinião mais importante nesta discussão: a dos estudantes.
