Estamos em Brasília para participar de atividades da campanha em defesa da Palestina e da Conferência Nacional da Educação (Conae) que se realiza nos próximos dias 28, 29 e 30, na Universidade de Brasília (UnB).
Nas vésperas do encontro, o governo Lula anunciou o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória instituindo a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Ela estabelece um depósito mensal para jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade àquelas que tenham renda per capita de até R$218. Ou seja, basicamente, para a população alcançada pelo Bolsa Família.
O anúncio vem depois de mais de um ano de governo em que a Educação foi um dos setores com maior demandas e expectativas durante a campanha eleitoral – com Lula recebendo expressivo apoio entre os trabalhadores da Educação e estudantes e seus sindicatos e demais entidades – que se viram frustradas pela enorme pressão que o governo recebe da direita golpista e diante da qual busca conciliar ou mesmo capitula.
Recentemente, o governo, por exemplo, anunciou o novo reajuste do piso salarial nacional dos professores, com base na “Lei do Piso” aprovada no governo Lula (2008). Porém, o reajuste de 3,6% ficou abaixo da inflação do ano passado, com IPCA acumulado de 2023 ficando em 4,62%. O piso de nossa categoria ainda é um dos mais baixos dos profissionais com nível superior, valendo agora R$4.580,57. Um total que é menos do que o DIEESE considera como o mínimo necessário para qualquer trabalhador – mesmo sem qualificação profissional – atender às suas necessidade e de sua família. Pior ainda, é que centenas de prefeitos e governadores continuam sem cumprir a Lei e não pagam o piso, inclusive, fazendo como o governador de São Paulo, que aplica o golpe de transformar o reajuste do piso em abono salarial, não incorporando o valor ao salário e não pagando a todos os professores, deixando de fora aposentados, licenciados para tratamento médico etc.
O Conae realiza-se, assim, em meio a uma brutal crise na Educação, que é um dos principais alvos dos ataques da direita que dominou o País depois do golpe de Estado de 2016 e buscou atacar duramente o ensino público.
Diante do enorme cerco da burguesia golpista e toda a direita defensora do ensino pago e também dos “cavalos de Tróia” infiltrados no governo e no próprio MEC, o governo Lula cedeu à pressão, dentre outras, não revogando as reformas, calando-se diante das centenas de governos municipais e estaduais que não cumprem a lei do piso.
Frente à passividade do governo, a maioria das organizações de luta dos trabalhadores da Educação, dos estudantes e dos explorados ficou em uma posição de expectativa diante e do apoio às pequenas iniciativas do governo. A defensiva do governo e da esquerda, de um modo geral, abriu a brecha para que a direita resolvesse até mesmo anunciar que iria buscar influenciar a Conae e defender medidas reacionárias como a “escola sem partido” e os fracassados colégios militares.
Esta extrema direita bolsonarista, longe de atuar só, se aliou em questões fundamentais e reacionárias à direita tradicional (pseudo democratas, centrão, “socialistas” de araque etc.) para dar o golpe que derrubou Dilma e prendeu Lula e aprovar todas as “reformas” contra os educadores e o ensino público.
Contra esta ofensiva da direita, no Conae e em todos os terrenos, em defesa do ensino público e de uma melhoria real na Educação, é preciso buscar uma ampla unidade da esquerda na luta contra a política da direita e na defesa das reivindicações centrais dos trabalhadores para mobilizar por reivindicações centrais tais como: a revogação de toda a “reforma” do ensino médio; o cancelamento de todas as reformas do regime golpista contra os trabalhadores; por mais verbas para a Educação; verbas públicas somente para o ensino público; pelo cumprimento da meta 17 do PNE: equiparação do piso dos professores aos dos profissionais com ensino superior; pelo Piso de no mínimo R$8 mil para 30 horas aulas (1/3 em atividades extraclasses); pela derrota da política da direita com: fim das escolas militares, da ditadura nas escolas e contra a campanha reacionária da escola sem partido.
Ao lado de companheiros do PT e de toda a esquerda, vamos defender também que a Conae se posicione contra o genocídio do povo palestino e em apoio à sua luta, na semana em que até a Corte Internacional de Justiça (CIJ) reconheceu o genocídio cometido contra o povo palestino, que além de mais de 30 mil mortos e desaparecidos viu serem destruídas quase todas as suas escolas e habitações.
