O artigo “A Constituição não faz exceção para Elon Musk, que deve ser responsabilizado”, publicado no Brasil 247 neste sábado (6), assinado por Jorge Folena, faz uma defesa quase apaixonada de Alexandre de Moraes, que esteve presente no noticiário devido a mensagens vazadas pelo X (antigo Twitter).
Para defender seu ponto de vista, Jorge Folena recorre ao velho argumentum ad hominem, que consiste, no caso, em atacar a imagem de Elon Musk. Vejamos: “Elon Musk, empresário neoliberal de extrema direita, considera-se um quase-deus; sendo assim, acredita estar acima de todos, sendo intocável e não passível de responsabilização, por ser muito rico. Um ser debochado e prepotente e uma das mais tristes expressões do mundo atual, que vive da brutal concentração de renda e superexploração dos seres humanos, que alimenta a desesperança, atiça o ódio e o fascismo”.
Longe de querermos defender Musk, como saber se o magnata se considera isso ou aquilo? E que importância isso teria? As atitudes de quaisquer pessoas devem ser observadas de forma objetiva. É verdade que ele é um dos beneficiários da brutal concentração de renda que impera no mundo. Porém, até onde sabemos, o senhor Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, não é nenhum paladino socialista que está aí para nos defender de ricaços malvadões.
Segundo o artigo “O vazamento promovido por Elon Musk, por meio da sua empresa X (antigo Twitter), de documentos relativos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de expor o nome e a imagem do ministro (que poderá tomar as medidas que entender necessárias para defender e proteger a sua honra), constituiu um desrespeito às instituições brasileiras e à soberania do país”. Jorge Folena apenas se ‘esqueceu’ de mencionar que os tais documentos, conforme publicamos (leia a matéria) demonstram que Moraes teria coagido o Twitter a agir fora da lei.
Jorge Folena também não explica como expor Alexandre de Moraes corresponderia a desrespeitar as instituições brasileiras. Moraes é um dos tantos ministros do STF que, dentre outras coisas, votou pela prisão de Lula ainda na segunda instância, e isso a Constituição não permite. Quem desrespeita as instituições?
Defesa da censura
Como Musk é um neoliberal e, portanto, defende “o predomínio do mercado em lugar do controle e da intervenção do Estado na ordem econômica”, Folena apela para “o papel do Poder Público na regulamentação das atividades econômicas”. E isso passaria “pelo território livre da rede mundial de computadores, no Brasil, onde esse debate tem ficado restrito à defesa de uma liberdade de expressão sem freios, em que toda tentativa de impor limites é logo taxada de censura pelos neoliberais”.
Nós defendemos a liberdade de expressão irrestrita, e nem por isso somos neoliberais. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira das mais antigas da esquerda revolucionária. Sem essa liberdade fundamental, nenhuma outra faz sentido. Hoje, por exemplo, mal se pode defender a luta do povo palestino contra a ocupação sionista, uma opinião política como essa é logo taxada de antissemitismo, podendo ser criminalizada e tratada como racismo.
Em nome de se lutar contra as mentiras (fake news) publicadas nas redes sociais, a esquerda pequeno-burguesa tem defendido com unhas e dentes leis que restrinjam a liberdade de expressão. O curioso é que o Congresso bolsonarista, e mesmo a Rede Globo, defendem essa proposta. Não é para menos, pois a censura serve aos interesses das classes dominantes. Todo o tipo de mentiras e notícias falsas saem diariamente na grande imprensa para proteger o Estado genocida de “Israel”. Diariamente publicam notícias falsas sobre o Hamas e a resistência islâmica contra os fascistas, mas os processos judiciais recaem sobre aqueles que defendem aqueles que lutam e estão sendo covardemente assassinados.
Folena alega que “em situações excepcionais, é necessária a intervenção do Poder Público, a fim de evitar qualquer ação tendente à desestabilização da ordem social, política, jurídica e econômica”. No entanto, conforme publicamos “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria pressionado pela obtenção de dados privados dos usuários sob a justificativa de ‘circunstâncias excepcionais’ e queria usar o Twitter como uma máquina de previsão de crimes para ‘antecipar atividades ilegais potenciais’”. Um tribunal investigando? Que tipo de democracia é essa na qual uma instituição que deveria julgar faz também o papel de polícia?
Finalizando seu texto, Jorge Folena sustenta que “em resposta a esse verdadeiro ataque ao país, a sociedade deve retomar de imediato o debate e promover com urgência a regulamentação das atividades destas empresas (Big Techs) no Brasil, uma vez que representam um grave risco à segurança nacional e ao interesse coletivo, o que justifica, nos termos da Constituição, a intervenção do Poder Público”.
Xandão é o Brasil?
Por qual motivo a revelação de flagrantes irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes representariam um grave risco à segurança nacional? Muito menos devemos acreditar que o STF esteja aí para defender o interesse coletivo.
Jorge Folena confunde a figura de um ministro do STF com o próprio País. Trata-se de um ministro que tem tomado medidas extremamente autoritárias, como ter bloqueado contas do Partido da Causa Operária (PCO) em pleno ano eleitoral.
O que o artigo de Folena tenta fazer é empurrar para baixo do tapete a gravidade do que é exposto nos assim chamados Twitter Files (Arquivos do Twitter). O Estado está pressionando as Redes Sociais para agirem de acordo com determinados interesses. Isso comprova aquilo que temos denunciado sistematicamente: o STF não é uma corte judicial, mas um verdadeiro partido político.
