No artigo Se Congresso aprovar anistia, STF vai anular, publicado no Brasil 247, o jornalista Alex Solnik faz suas previsões acerca do que acontecerá com o projeto de anistia para os envolvidos na manifestação de 8 de janeiro de 2023. O pedido de anistia foi defendido em ato público pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 25 de fevereiro, e foi formalizado no Senado Federal pelo general reformado Hamilton Mourão.
Segundo Alex Solnik, o projeto de anistia inevitavelmente falhará. E por quê? O jornalista responde abertamente: porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não irá permitir! Diz ele:
“Mesmo se o Projeto Mourão passar no Senado e na Câmara (se não for rejeitado antes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o caso subirá ao STF. E o STF já decidiu a respeito, no julgamento do deputado Daniel Silveira.”
Antes de entrarmos no mérito do caso Daniel Silveira, debatamos um pouco a posição de Solnik. Por um lado, o jornalista tenta tranquilizar a esquerda e a população brasileira porque o STF se insurgirá contra o bolsonarismo. Isto é, se o projeto de anistia fosse de fato parte de um “golpe de Estado”, como dizem alguns, ele seria detido pelos onze juízes da mais alta Corte do País.
Se o STF é tão comprometido assim com a população, Solnik precisaria explicar por que esse mesmo Tribunal participou ativamente do golpe de Estado de 2016. E por que esse mesmo Tribunal se acovardou diante dos militares em 2018 e não concedeu habeas corpus ao hoje presidente Lula. Precisaria, por fim, explicar por que o STF se preocupa tanto com os direitos democráticos da população se aprovou a cassação da carteira de motorista de pessoas que estejam inadimplentes!
Mas não é apenas isso que torna a colocação de Solnik ridícula. Em sua ilusão de que o STF irá barrar qualquer avanço do bolsonarismo, o jornalista se dá por satisfeito de que um tribunal passe por cima de uma decisão do Poder Legislativo. Caso a anistia seja aprovada no Congresso e seja barrada pelo STF, o que acontecerá é, indiscutivelmente, uma interferência do Judiciário, que é um poder não eleito, sobre o Legislativo, que é um poder eleito.
E é aqui que entra o caso de Daniel Silveira. O ex-deputado federal foi preso, enquanto exercia seu mandato, por ter gravado um vídeo ofendendo a “honra” do ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi enquadrado na época pela famigerada Lei de Segurança Nacional, elaborado na ditadura militar. O então presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, indultou Silveira. O STF, no entanto, não se deu por satisfeito e cancelou o indulto.
Solnik assim narra o caso:
“No julgamento dos recursos, concluído a 10 de março de 2023, a relatora, ministra Rosa Weber argumentou que ‘embora o indulto individual ou graça seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais’. E votou pela anulação do indulto […] ‘Decreto assinado sem nenhuma motivação idônea’, disparou Gilmar Mendes. ‘A concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais’ […] O indulto foi anulado por 8 a 2. Prevaleceu a tese de que é inconstitucional anistiar acusados por crime contra a democracia.”
O caso ilustra bem o papel que o STF vem cumprindo no regime político. Rosa Weber, Gilmar Mendes e os demais ministros que votaram contra o indulto não embasaram seu voto na Lei. Valendo-se do pretexto de defender a “democracia”, tiraram de suas próprias cabeças que o indulto presidencial não poderia ser utilizado no caso de Daniel Silveira.
Não há porque comemorar que as coisas sejam assim. Quanto mais fortalecido, o STF, que é um poder ligado umbilicalmente ao grande capital, se voltará contra a esquerda, os trabalhadores e todos os setores oprimidos. Ao derrubar o indulto de Bolsonaro, o STF também cria as condições para, por exemplo, anular determinada reestatização feita por Lula.
O caráter bastante reacionário dessa política não é por acaso. Na medida em que a esquerda faz de sua política torcer para que a direita aja, ela está capitulando diante da direita. Está adotando o seu programa e os seus métodos. Está se anulando politicamente.
Solnik, em seu texto, põe às claras que a política do “vai, Xandão!” leva a esquerda a apoiar o Estado burguês, inimigo mortal dos trabalhadores.
A capitulação é tão grande que o jornalista acaba criticando a esquerda justamente por seus métodos – isto é, por não adotar os métodos da direita. Em determinado momento, ele diz:
“Gastar tempo, energia e dinheiro com causas inúteis é um dos esportes favoritos dos brasileiros. Depois do futebol, é claro.
Domingo passado, seduzidos pela ideia populista de que todas as questões nacionais são decididas ‘nas ruas’, centenas de milhares de adultos, vestindo camisas da seleção brasileira de futebol (futebol e política são indissociáveis), ocuparam a principal avenida da maior cidade do país […] O pessoal da esquerda entrou em pânico (a esquerda paranóica, é claro, aquela que vê conspiração e golpe na própria sombra).
Tal como os bolsonaristas, esse pessoal acreditou que o ‘domingo amarelo’ poderia pressionar o STF a acatar a anistia, caso prospere o projeto de lei do senador e ex-vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão, que perdoa ‘acusados e condenados nas leis 359-M e 359-L’.”
Além de associar a manifestação bolsonarista ao futebol, sabe-se lá por que, Solnik apresenta claramente a seguinte ideia: mobilização não pressiona o STF. Uma ideia ridícula, uma vez que em 2018, bastou um tuíte de um general para pressionar a Corte.
Mas o mais interessante é que sua crença no STF é tão grande que Solnik desincentiva a esquerda a sair às ruas. É como se dissesse: a esquerda deve abandonar por completo seus métodos de luta e confiar que a direita fará tudo por ela.
