O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à rede estadual de ensino e ao sistema de escolas particulares de João Pessoa uma série de medidas para o combate a discriminação e promover os direitos de estudantes que se considerem LGBTs. A medida inclui o uso de banheiro segundo a autodeclaração de gênero.
Outras medidas são:
- Garantia de reconhecimento e adoção do nome social desde que seja solicitado pelo estudante;
- Garantia de tratamento exclusivo pelo nome social;
- Inclusão do campo “nome social” nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares;
- Garantia, em instrumentos internos de identificação, do uso exclusivo do nome;
- Uso do nome civil para a emissão de documentos oficiais, garantindo com igual ou maior destaque, a referência ao nome social;
- Caso haja diferenças quanto ao uso de uniformes, deve ser facultado o uso de vestimentas, conforme a identidade de gênero de cada estudante;
Os que forem notificados tem 10 dias para enviar documentos que comprovem que medidas foram adotas. Caso não haja resposta, isso é considerado como recusa a cumprir o pedido. Não está claro qual será a punição do MP em caso de descumprimento. As Escolas Particulares já anunciaram que esperam o consentimento dos pais.
O caso mostra que o identitarismo é a política oficial do judiciário, ou seja, uma política da direita. As medidas relacionadas ao nome social não tendem a gerar problemas, mas a questão do banheiro é uma polêmica gigantesca que não pode ser ignorada. A justiça assim quer impor algo que é repudiado por uma enorme parcela da população.
No fim, essa imposição do judiciário sobre as escolas tende a aumentar a força do bolsonarismo, pois demonstra que a política identitária não é um clamor da população, mas sim uma imposição do Estado. A política correta é a decisão da comunidade escolar sobre o seu próprio regimento, em relação a tudo e não apenas as questões em discussão no MPPB.
