A rede social de mensagens WhatsApp (de propriedade do grupo Meta, dono, também, do Facebook) baniu o número do Diário Causa Operária (DCO) em um claro ataque à liberdade de imprensa. Inicialmente, o serviço suspendeu o número usado pelo DCO no último dia 11, sem dar maiores explicações sobre o motivo. Procurado, o serviço de suporte da empresa não disse qual teria sido o motivo para a suspensão, respondendo apenas com uma mensagem protocolar: “sabemos que você está sem acesso ao WhatsApp no momento e estamos trabalhando para atender ao seu pedido. Agradecemos pela paciência e retornaremos assim que possível”. A suspensão foi, também sem explicação, desfeita.
No dia 16, novamente sem prestar qualquer esclarecimento, a empresa disse que o órgão de imprensa teria violado regras de uso sem dizer quais. “Nosso sistema identificou que a atividade da sua conta viola nossos Termos de Serviço e, por isso, baniu seu número de telefone. Devido à violação, sua conta permanecerá banida”, diz a resposta burocrática do WhatsApp, encaminhando um link inútil trazendo os supramencionados termos de serviços.
Este é o segundo ataque da Meta contra o DCO, mostrando que se trata de uma perseguição política contra um órgão de imprensa.
Tanto é que, segundo os “Termos de Serviço” da rede social, expressos na seção denominada “Uso aceitável dos nossos Serviços”, na subseção “Uso lícito e aceitável”, a Meta estabelece critérios políticos para a censura contra determinados usuários, considerando “ilícito” o uso que “instigue ou encoraje condutas ilícitas ou inadequadas, como a incitação a crimes violentos”. Além disso, a plataforma também pune “declarações falsas, incorretas ou enganosas”, conforme a redação dos termos abaixo:
“Nossos Serviços devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, como a incitação a crimes violentos [grifo nosso], a exploração de crianças ou outras pessoas, a ação de colocá-las em perigo, ou a coordenação de danos reais; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas [grifo nosso]; (d) para se passar por outra pessoa; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.”
Um ataque semelhante havia ocorrido no começo do mês, quando o número utilizado pelo jornal online fora bloqueado, com a empresa norte-americana alegando um uso comercial indevido, uma alegação totalmente fora da realidade, conforme destacamos em matéria da época e que pode ser consultada aqui. Na ocasião, o número então utilizado pelo DCO fora igualmente suspenso e, finalmente, banido sem qualquer esclarecimento sério sobre qual item dos termos de serviços teria sido violado.
Dado que o jornal utilizava ambos os números para ser serviço de boletim de notícias (“newsletter”) destinado aos leitores cadastrados para recebê-las e por exclusão de todas as outras possibilidades previstas nos Termos de Serviços da ferramenta, chega-se à conclusão de que o motivo dos banimentos deve-se aos supostos conteúdos “inadequados”, seja lá o que for isso em termos concretos. O episódio expressa uma acentuada escalada dos ataques às liberdades democráticas, que incluem a desmonetização igualmente arbitrária do canal Causa Operária TV no YouTube – bem como de seus canais parceiros -, o ataque aos sistemas da loja do Partido da Causa Operária (PCO) e o recrudescimento da censura no País e no mundo.
O claro indicativo das tendências fascistas do imperialismo inclui também a recente censura à rede de TV do Catar Al Jazeera, fechada pela ditadura sionista em “Israel”, e o banimento da rede social TikTok nos EUA. A multiplicação dos casos da ofensiva contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão dão caráter de urgência à batalha política pelos direitos democráticos e, no caso brasileiro, a necessidade de se enfrentar leis que restringem a liberdade de expressão.
