O blogue Revista Fórum, que procurou, durante um período, se apresentar como órgão de esquerda, tem sido um dos elementos mais dispostos a importar para dentro de setores verdadeiros da esquerda, todo o tipo de política antidemocrática e reacionária gestada pela burguesia e pelo imperialismo para atender aos seus interesses.
No que diz respeito à toda a polêmica envolvendo a perseguição aos bolsonaristas e até a discussão a respeito de uma possível prisão do próprio Jair Bolsonaro, a Fórum defende tudo aquilo que a burguesia quer que ela defenda. Na última quinta-feira (15), soltaram uma matéria com o título “Bolsonaro preso: convocar ato já é motivo para prisão, dizem advogados”.
O próprio título já é algo que deveria causar arrepios a qualquer pessoa minimamente democrática. Sob o pretexto de derrotar um suposto inimigo político, a Fórum chega ao ponto de declara que convocar uma manifestação já é motivo para prisão, trazendo alguns “especialistas” para justificarem o ponto de vista absurdo. Não é preciso ser nenhum gênio para compreender que, caso Bolsonaro fosse preso meramente por chamar uma manifestação, essa mesma política iria se voltar, com uma intensidade muito maior, contra a esquerda, responsável por muito mais manifestações e atos do que a direita.
O articulista afirma que, segundo advogados, “a convocação por Jair Bolsonaro (PL) de um ato na Avenida Paulista no próximo dia 25 para ‘se defender’ das investigações, em especial a sobre a organização criminosa que planejou um golpe de Estado, é motivo suficiente para a prisão do ex-presidente”. Ou seja, contra a palavra de algum juiz qualquer, não se pode fazer nenhuma oposição. Se a pessoa está sofrendo alguma acusação política, ela não tem o direito de realizar uma campanha, com os meios de que dispõe, para demonstrar que a acusação estaria errada.
Uma pergunta que surge, naturalmente, para os articulistas e advogados da Revista Fórum é: e no caso de Lula? Estava correto chamar manifestações exigindo que ele não fosse preso? Reunir manifestantes em volta dele para que a polícia não o pegasse? E, logo depois, em total descumprimento das decisões dos “deuses” do Judiciário, chamar manifestações defendendo a soltura do atual presidente? Tudo isso seria, então, motivo para colocar na cadeia toda uma série de militantes e ativistas que se empenharam na campanha responsável por tornar Lula finalmente livre e até recolocá-lo na cadeira da Presidência da República.
O advogado contratado pela Fórum para defender tais barbaridades antidemocráticas, então, entra na sua explicação: “A decisão que mandou recolher o passaporte, impedindo Bolsonaro de sair do país, e a não se comunicar com outros investigados são medidas do art. 319 do CPP [Código de Processo Penal] substituindo a prisão por medidas menos gravosas. Significa que, primeiramente, o ministro entendeu os pressupostos para a prisão preventiva e que havia, naquele momento, possibilidade de substituição. Mas, Bolsonaro, ao convocar um ato depois da manifestação do Malafaia, reafirmando que o Alexandre de Moraes deveria ser preso, o objetivo é criar constrangimento, em uma repetição do que fez dia 07 de setembro de 2021 em que afirmou que ou o ministro se enquadrava ou saia do STF e que não cumpriria mais suas ordens. Não é possível fazer um corte do passado com o presente. Há poucos dias, Bolsonaro repetiu em uma live os ataques as eleições. Há uma continuidade delitiva que torna possível a sua prisão”.
Segundo o supracitado, que inclusive se gaba de ser Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes, Bolsonaro estaria cometendo um crime por afirmar que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser preso. No entanto, onde na Constituição ou no Código Penal estaria tipificada tal contravenção? Ainda, se a razão pela qual seria crime é que Alexandre de Moraes é uma figura de autoridade, o que dizer da legião de pessoas públicas, jornalistas, juristas e até pessoas comuns, que disseram anteriormente que Lula e até o próprio Bolsonaro mereciam estar na cadeia? Em ambos os casos, as afirmações ocorreram quando estes eram os Presidentes da República. Quer figura de maior autoridade do que essa?
A tal “continuidade delitiva” à qual se refere o advogado seria uma tentativa de conectar a convocação deste ato com a de algo que foi dito em um outro ato, realizado dois anos atrás. Trata-se de uma manobra verdadeiramente surreal, visto que em 2021 também não era crime dizer que Moraes merecia cadeia ou criticar o processo eleitoral. O clima de perseguição, que visa estabelecer toda e qualquer crítica às autoridades nacionais como crimes, é o de uma verdadeira ditadura.
Outro grande conhecedor do mundo das leis entrevistado pela Fórum, o senhor Sérgio Augusto de Souza, um advogado criminalista com atuação na execução penal, já é mais radical. Ele invoca contra Bolsonaro a prisão preventiva. Seria uma forma de colocá-lo na cadeia passando por cima de todo o processo legal, alegando que ele seria um risco à sociedade por estar convocando atos públicos por aí: “Para a Democracia o importante é cessar os atos antidemocráticos. Eles não pararam. Portanto, se for necessária a prisão preventiva para que Bolsonaro respeite as instituições, que seja preso. O ministro vai avaliar quando isso deve ocorrer, o momento de possível relaxamento de prisão ou outra substituição por medidas alternativas. Mas não me parece que arriscar a tentativa de criar uma imunidade seria o conveniente”.
Para o douto advogado, uma manifestação de rua configuraria mais um ato antidemocrático da parte de Bolsonaro e seus apoiadores, já instaurando um precedente muito negativo para todos que costumam participar de manifestações políticas. Ele fala em desrespeito às “instituições”, o que também não é fato. Convocar um ato de rua em protesto a uma decisão judicial não configura desrespeito nenhum, é um direito de toda figura que se vê condenada por razões políticas.
É lamentável ver que um setor da esquerda promove esse verdadeiro tiro no pé, colocando na ilegalidade as manifestações de rua e as críticas ao Judiciário e a outras instituições da falida democracia burguesia na qual vivemos. É devido a essa postura que se vê hoje uma parte da população que não seria naturalmente de extrema-direita alinhando-se com Bolsonaro, por acreditar que é aí que está a defesa da liberdade de expressão. A Revista Fórum presta, portanto, um grande serviço aos inimigos dos direitos democráticos da população.
