Nos últimos dias, a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, fez duas publicações em suas redes sociais defendendo o fortalecimento dos mecanismos de repressão do Estado. Na primeira delas, a petista se pronuncia contra o direito de fiança de Daniel Alves, condenado há pouco por estupro pela Justiça espanhola. No segundo, a paranaense, ao tratar da discriminação sofrida pelo craque Vinicius Jr. também na Espanha, defende que o racismo seja punido “com rigor”.
Os dois casos mostram que, nos últimos anos, a esquerda vem adotando uma política repressiva, antidemocrática, que se assemelha, inclusive, ao bolsonarismo. Neste texto, veremos em detalhes cada uma das posições da presidenta do PT e por que é um erro tratar os problemas políticos e sociais desta maneira.
Na primeira publicação, Hoffmann diz que “condenado a quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual, o bolsonarista Daniel Alves pagou fiança de 1 milhão de euros para ser colocado em liberdade provisória na Espanha“. Aqui, já chama a atenção a forma com a qual a presidenta do PT se refere a Daniel Alves: “o bolsonarista”. Acontece que Daniel Alves não é um “bolsonarista”, mas sim um jogador de futebol. Ele não é deputado, não é político, nem mesmo um “youtuber”. Ele é apenas um jogador que, como qualquer pessoa no mundo, tem suas posições políticas.
A apresentação de Daniel Alves como “bolsonarista”, por sua vez, não é por acaso. A presidenta do PT traz a posição política do jogador para a discussão porque acredita que isso seja relevante para determinar o mérito de uma decisão judicial. Uma concepção, no entanto, absurda, pois uma política democrática consistiria em julgar as pessoas com base na lei, e não em suas posições políticas.
O método de julgar as pessoas a partir do que elas defendem sempre foi um método da direita – em especial, dos regimes mais autoritários, que necessitam suprimir as opiniões dissidentes. A condenação de Daniel Alves deve ter como único critério o que a lei prevê diante daquilo que foi provado que ele tenha cometido. Se ele é bolsonarista ou lulista, nada importa.
A ideia de que o Estado deveria levar em consideração as opiniões das pessoas é não apenas antidemocrática, como também uma armadilha para a própria esquerda. O Estado é, afinal, controlado pelos inimigos da esquerda, conforme foi demonstrado durante o golpe de 2016. Na medida em que o Estado está autorizado a agir não com base na lei, mas na apreciação das opiniões dos réus, a esquerda será inevitavelmente perseguida.
Gleisi Hoffmann ignora esse aspecto do problema porque, assim como todo um setor da esquerda, crê que as instituições do Estado sejam aliadas. Um erro colossal, que acaba por colocar a esquerda a reboque dos responsáveis por caçar o direito de greve dos trabalhadores, por assassinar milhares de jovens nos bairros pobres e por hoje amordaçar aqueles que denunciam o genocídio na Faixa de Gaza.
É essa ilusão, no entanto, que faz com que Gleisi Hoffmann, ainda comentando o caso de Daniel Alves, afirme que “a justiça espanhola, entretanto, resolveu colocar preço no estupro” e que “liberdade para estupradores virou privilégio de rico no país europeu”.
O tal “privilégio de rico” se refere ao fato de que os juízes do caso estipularam uma fiança de um milhão de euros para que Daniel Alves pudesse responder seu processo em liberdade. No entanto, o valor não é fixo: foi estipulado em um milhão porque Daniel Alves, ainda que esteja com seus bens bloqueados, tem um círculo de relações que lhe permitiria pagar a fiança. Para um gari, o valor não seria o mesmo: a ideia da fiança é a de que ela seja estipulada em um valor tal que possa ser pago pelo réu, ainda que o afete consideravelmente em suas economias.
A fiança não é, portanto, um privilégio de gente rica. Ela é um direito de todos. Fosse Daniel Alves uma pessoa pobre, ele poderia ter saído da cadeia pagando menos de 30 mil euros.
Já quando a presidenta do PT diz que a Justiça estabeleceu um “preço” para o estupro, ela está, na prática, criticando o próprio direito à fiança. A fiança nunca consistiu em ser um “preço” de reparação para um determinado crime, mas sim uma medida para possibilitar que o indivíduo não seja submetido à pior e mais degradante pena do sistema penal, que é a prisão. Não importa, neste caso, se Daniel Alves é ou não bolsonarista, nem mesmo se tenha ou não estuprado alguém. Se o seu direito à fiança fosse negado, o direito à fiança em si estaria sob ataque, uma vez que o direito é para todos, e não apenas para determinados indivíduos.
Por “não gostar” de Daniel Alves, Gleisi Hoffmann se atrapalha e acaba defendendo o ataque aos direitos democráticos de milhares de almas trituradas pelo sistema penal.
Já no caso de Vinicius Jr., outro jogador de futebol que vem sendo vítima de provocações racistas da extrema direita espanhola, Gleisi Hoffmann, ao sair em defesa do brasileiro, diz: “racistas precisam ser punidos com rigor para não agirem mais e para desestimularem outras pessoas a cometerem o mesmo crime. Estamos em 2024, é inaceitável que ainda exista preconceito, um comportamento tão arcaico”.
Sim, o racismo é um comportamento arcaico. É mais que isso: é selvagem e antissocial. Contudo, ele é produto das condições materiais da sociedade, não de mero “preconceito”. O jogador brasileiro é vítima de racismo não porque falte aulas de antirracismo nas escolas espanholas, mas porque, na Espanha, a população imigrante é tratada de forma subumana. O racismo é produto do fato de que, na Espanha, por questões econômicas, o negro é tratado como um ser inferior – e, portanto, acaba sendo uma presa mais fácil da extrema direita.
Isto posto, o combate ao racismo se torna, assim, um problema de luta política, não um problema de polícia. Se for comprovado que Vinicius Jr. ou qualquer outro negro teve seus direitos negados por causa da cor da sua pele, deve-se, naturalmente, punir os responsáveis. No entanto, a palavra de ordem de “punição com rigor” não deve ser defendida pela esquerda.
Em primeiro lugar, o rigor penal é uma bandeira da extrema direita, que defende que os crimes são produto da personalidade má dos indivíduos, e não de circunstâncias sociais. A ideia de “punição com rigor” é a de que os crimes serão suprimidos por meio da violência do aparato de repressão do Estado.
Em segundo lugar, é preciso também levar em consideração que, no Brasil, o racismo tem sido utilizado como pretexto para uma verdadeira cruzada contra os direitos democráticos da população. Em nome de um suposto combate ao racismo, vários militantes, dirigentes, jornalistas e mesmo pessoas comuns que denunciam o genocídio na Faixa de Gaza estão sendo processados.
Esse último argumento é prova de que a conduta policialesca da esquerda acaba lhe jogando para os braços da extrema direita. Na medida em que abre mão de seus princípios, acaba se confundindo com o próprio bolsonarismo e servindo à sua política.
