Na última segunda-feira (1º), a Lei de Crime de Ódio e Ordem Pública entrou em vigor na Escócia. A legislação, caracterizada como uma “lei contra crimes de ódio”, criminaliza “comportamento ameaçador ou abusivo com a intenção de incitar ódio” contra um grupo de pessoas com base em idade, deficiência, religião, orientação sexual, “identidade de gênero” e variações.
Essa lei consolida, principalmente, outras legislações relativas aos chamados “crimes de ódio”. Considerações acerca de raça, cor, nacionalidade e origens étnicas, por exemplo, já existiam, mas foram reforçadas por meio da inclusão de “insulto” dentre aquilo que pode ser enquadrado na lei.
Segundo a lei, uma pessoa comete uma ofensa caso se comunique ou se comporte de uma maneira “que uma pessoa razoável consideraria ameaçadora ou abusiva”, com a intenção de “incitar o ódio” com base nas características descritas acima.
Em relação às punições, a pena máxima prevista pela nova legislação é de prisão de sete anos. Além disso, a identificação de “incitação ao ódio” na conduta do réu por parte do tribunal é vista como agravante de eventual comentário que pode ser enquadrado como delito.
J. K. Rowling, famosa autora da saga Harry Potter, criticou a lei, denunciando que se trata de um ataque à liberdade de expressão do povo escocês e um ataque ao direito das mulheres. Apesar de citar “transfobia”, a Lei de Crime de Ódio e Ordem Pública não inclui as mulheres como um “grupo protegido”.
“É impossível descrever ou enfrentar com precisão a realidade da violência e da violência sexual cometida contra mulheres e meninas, ou abordar o atual ataque aos direitos das mulheres e meninas, a menos que nos seja permitido chamar um homem de homem”, disse ela em longa publicação no X (antigo Twitter).
Rowling faz referência à política que ela defende acerca das pessoas transexuais. No passado, a escritora foi acusada de ser “transfóbica” por ter comentado sobre o assunto, tendo em vista que assumiu uma posição crítica em relação ao identitarismo e de defesa dos direitos das mulheres.
“A liberdade de expressão e crença chegou ao fim na Escócia se a descrição precisa do sexo biológico for considerada crime […] Espero que todas as mulheres na Escócia que desejam falar sobre a realidade e a importância do sexo biológico fiquem tranquilizadas com este anúncio, e confio que todas as mulheres – independentemente do perfil ou situação financeira – serão tratados igualmente perante a lei”, disse.
A Lei de Crime de Ódio e Ordem Pública é de 2021. Foi aprovada por 82 votos favoráveis e 32 contra no parlamento escocês. O início de sua vigência foi atrasado por conta de debates acerca de modificações na legislação, considerada como uma das mais polêmicas de toda a história do país europeu.
Trata-se de uma das leis mais duras de toda a Europa no sentido de atacar o direito à liberdade de expressão da população. O primeiro-ministro da Escócia, Humza Yousef, defendendo a legislação, afirmou que “a menos que seu comportamento seja ameaçador ou abusivo e pretenda incitar o ódio, então não há nada com que se preocupar em termos dos novos delitos que estão sendo criados”.
No Brasil, entretanto, já se sabe o que a fala de Yousef significa: se um juiz entender que seu comentário é ofensivo, então você será enquadrado na lei, simples. A lei pode ser utilizada, inclusive, contra declarações feitas em âmbito privado. É, nesse sentido, uma forma do Estado de controlar o que as pessoas falam, uma demonstração de que a política do imperialismo é de atacar cada vez mais os direitos democráticos da população.
Em sua conta oficial no X (antigo Twitter), o jornalista Glenn Greenwald comentou sobre a lei, afirmando que:
“Esta nova lei de censura extremista na Escócia – concebida para criminalizar expressões ofensivas – mostra para onde se dirigem as democracias ocidentais em geral.
No cerne dos censores e dos “especialistas em desinformação” está a arrogância: a convicção de que as suas opiniões têm direito à força da lei.”
