Na última quarta-feira (3), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou em seu perfil na rede social X (antigo Twitter) uma série de mensagens internas trocadas entre membros da equipe jurídica da empresa demonstrando preocupação a respeito de ações arbitrárias e ilegais de autoridades brasileiras, em especial de Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal [STF] e presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE]), Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF).
Conforme já noticiado neste Diário, reproduzindo informações divulgadas pelo jornal paranaense Gazeta do Povo, as mensagens teriam sido vazadas pelo próprio dono do X, Elon Musk, na série de vazamentos que ficou conhecido como Twitter Files.
Nelas, Rafael Batista, advogado que atuava representando a empresa no Brasil nos anos de 2020, 2021 e 2022, relatou para o X várias arbitrariedades que estavam sendo feitas por Moraes, tais como desmonetizar contas de bolsonaristas por críticas ao STF, ao TSE, e reduzir o alcance de conteúdo que contenha crítica política ao sistema eleitoral e às eleições brasileiras, assim como das respectivas contas de usuários, identificando a origem de tais postagens. Igualmente, o advogado informou que o TSE exigia que o X fornecesse ao tribunal identificação de contas de usuários que utilizaram hashtags e publicaram conteúdos contendo críticas políticas.
Ressalta-se que a Constituição Federal é clara ao dizer, em seu art. 220, §2º, que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Por várias vezes o X negou atender às determinações do TSE e de Moraes, e várias outras ilegalidades e arbitrariedades foram cometidas, conforme pode ser lido no seguinte link.
Ante a denúncia, André Marsiglia, advogado especialista em direito constitucional, afirmou que PF e PGR deveriam investigar abuso de poder por parte do Judiciário. “Abuso de autoridade” ou “abuso por uso excessivo de poder” reside no fato de que “não há uma legislação que permite pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”, segundo o jurista.
Já Elon Musk fez várias publicações em sua página no X, tendo sido a primeira no dia 6, quando citou uma publicação da página da X Corp (sua própria empresa, através da qual ele comprou o Twitter). Na publicação da X Corp, consta o seguinte:
“A X Corp. foi obrigada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil. Informamos essas contas de que tomamos essa ação.
Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas.
Não sabemos quais postagens são alegadas como violadoras da lei.
Estamos proibidos de dizer qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou com base em quais fundamentos.
Estamos proibidos de dizer quais contas são impactadas.
Estamos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos.
Acreditamos que tais ordens não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou a Constituição Federal brasileira, e desafiamos legalmente as ordens sempre que possível.
O povo do Brasil, independentemente de suas crenças políticas, tem direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas autoridades.”
E, nela, Musk marcou o perfil de Alexandre de Moraes.
Na segunda publicação, fez referência às publicações do jornalista Shellenberger, nas quais foram feitas as revelações. Diz que “essa censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”. No dia 7, faz novamente referência a uma publicação de Shellenberger, em que o jornalista fala que “Alexandre de Moraes é um tirano e que a única maneira de lidar com tiranos é confrontá-los”.
E, no mesmo dia, declara que “em breve, X publicará tudo o que foi exigido por Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira. Esse juiz tem descaradamente e repetidamente traído a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado. Vergonha Alexandre, vergonha”.
Foi então que, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir Elon Musk no Inquérito nº 4.784, isto é, o famigerado “Inquérito das Milícias Digitais”. Na decisão, há inúmeras frases em caixa alta com dizeres tais como “as redes sociais não são terra sem lei!”, “as redes sociais não são terra de ninguém!” e “instrumentalização criminosa”, denotando a falta de imparcialidade.
Segundo Moraes, Musk, ao concordar com a reportagem feita pelo jornalista norte-americano, que não fez nada além do que expor o relato de condutas ilegais e arbitrárias praticadas por Moraes, o Ministério Público de SP e a PF e denunciar que o Brasil vive um regime de censura, teria praticado “DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA da provedora de rede social ‘X’ – anteriormente ‘Twitter’, em conexão com os fatos investigados nos INQ 4781, 4923, 4933 e PET 12100”.
Por esta razão, decidiu incluir o bilionário no Inquérito das Milícias Digitais. Mas não foi apenas isto. Também decidiu abrir um inquérito específico contra Musk, “para apuração das condutas […] em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)”.
Vale ressaltar que esse novo inquérito será instaurado “por prevenção aos INQs 4923, 4933, 4781, 4874 e PET 12100”. Isto é, caíra nas mãos de Alexandre de Moraes. Musk desafiou Moraes, e será julgado por ele, como muitos outros foram.
Por fim, a última determinação de Alexandre de Moraes foi um reforço da censura que já estava sendo feita:
“[que] provedora de rede social ‘X’ SE ABSTENHA DE DESOBEDECER QUALQUER ORDEM JUDICIAL JÁ EMANADA, INCLUSIVE REALIZAR QUALQUER REATIVAÇÃO DE PERFIL CUJO BLOQUEIO FOI DETERMINADO POR ESSA SUPREMA CORTE OU PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$100.000,00 (cem mil reais) POR PERFIL e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.
Frisa-se que a desobediência a ordem judicial pode resultar em prisão, conforme art. 330 do Código Penal. Como Moraes não conseguiria prender Musk, a responsabilidade recaiu sobre os “responsáveis legais pela empresa no Brasil”, uma medida para fazer valer a censura.
Nesta segunda-feira (8), em entrevista, Elon Musk deu suas razões para os recentes ocorridos, ocasião em que alegou que Alexandre de Moraes estava proferindo decisões arbitrárias, mandando o X suspender contas. Em sua declaração, Musk disse:
“Continuamos recebendo demandas deste juiz, Alexandre, e elas eram para suspender contas imediatamente. Normalmente nos davam duas horas para suspender uma conta ou enfrentaríamos multas pesadas. Estávamos recebendo demandas para suspender membros do Parlamento e grandes jornalistas. E, além disso, não poderíamos dizer a eles que foi a pedido de Alexandre de Moraes. Tínhamos que fingir que era devido aos nossos Termos de Uso. E essa foi a gota d’água e dissemos não.”
Glenn Greenwald, jornalista responsável por noticiar as denúncias feita por Edward Snowden, defendeu as revelações que foram feitas, igualmente denunciando o avanço da censura no Brasil, avanço este encabeçado por Alexandre de Moraes.
Desde que as denúncias contra Moraes foram feitas por Shellenberger e, especialmente, desde que se intensificou o embate entre Musk e o ministro, tornaram-se, entre os assuntos mais comentados no X, o uso de rede privada virtual pelos brasileiros e o impeachment de Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro, em coletiva, se posicionou novamente como alguém que luta pelas liberdades democráticas, no caso a liberdade de expressão, deixando claro que agora “nós temos um apoio de fora do Brasil muito forte“. “Esse assunto parece que está palpitando fora do Brasil, para que é a salvação nossa, né? Porque a nossa democracia está ameaçada, todo mundo sabe disso aí“, disse.
Por outro lado, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse ser “urgente regulamentar as redes sociais”. No mesmo sentido, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação, declarou que “não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”. E o Partido dos Trabalhadores, em nota oficial, afirmou que “ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça diretamente o estado de direito democrático e as instituições do nosso país”.
Em últimos desdobramentos, a Sleeping Giants Brasil, ONG vinculada à Open Society Foundations (de George Soros) e à Liga Antidifamação (ADL, na sigla inglesa), uma das principais organizações sionistas norte-americanas, lançou campanha de desmonetização de todo a plataforma X. Melhor dizendo, de sabotagem econômica, pois irá fazer pressionar empresas e instituições a deixarem de anunciar na plataforma. Nova demonstração de que o sionismo é inimigo mortal da liberdade de expressão.
