As eleições para o Parlamento Europeu que estão se realizando no período de 6 a 9 de junho de 2024 vão escolher os 720 representantes da população da União Europeia até 2029.
É uma eleição muito peculiar porque o Parlamento Europeu é um órgão que não tem o poder de formular e votar leis como os outros. A própria União Europeia é uma entidade política que não tem uma Constituição legítima e, por isso mesmo, não pode expressar a vontade política dos povos europeus. Atualmente os sonhos de uma União Europeia independente, soberana e democrática desaparecem diante da realidade que é a Europa hoje. Na verdade, a Europa atual não é independente nem soberana porque não possui personalidade política própria e obedece submissa às ordens emanadas pelos Estados Unidos. Ao aceitar apoiar política e militarmente a Ucrânia contra a Rússia, abriu mão de seus interesses nacionais de desenvolvimento e expansão econômica e passou a sofrer um processo de desindustrialização que só interessa aos Estados Unidos.
Os cidadãos europeus que votam nessas eleições europeias não colocam em questão o significado político do seu voto. Ao serem convocados para eleger um “Parlamento Europeu” sem poder efetivo, se iludem julgando que ele é semelhante aos parlamentos nacionais de cada país. Isso é uma ilusão e um autoengano que poucos percebem.
Quando hoje falamos da Europa, não estamos nos referindo ao continente europeu como se fosse um país dotado de uma população que lhe dá as características de uma nação. Isso não existe. Essa confusão é propositalmente estabelecida para iludir a todos sobre a realidade política e jurídica da União Europeia. Trata-se de uma fraude onde as eleições existem, para que se evite tomar consciência da verdade efetiva. Porque, na prática, o que existe é apenas e tão somente um pacto entre Estados e não uma verdadeira União nacional.
O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993 e deu à União Europeia a sua forma atual, significa que a propalada identidade europeia se resume a um mero acordo intergovernamental entre Estados. Consequentemente, falar de democracia em relação à Europa não fazia sentido, pois não existe um regime político comum aos cidadãos europeus. Tanto isso é verdade que hoje temos países com regimes políticos fascistas como a Hungria e a Polônia e não houve nenhum questionamento dessa aberração por nenhum país europeu. Aliás, essa parece ser a única característica comum aos países europeus: a existência cada vez maior de um avanço do fascismo sem que a Europa tente impedir esse processo.
É significativo que uma Constituição foi elaborada burocraticamente sem qualquer base popular e aprovada por uma conferência intergovernamental em 2004. Quando submetida à votação popular, como aconteceu em França e nos Países Baixos em 2005, foi esmagadoramente rejeitada por uma larga maioria. Porque havia um problema crucial: os países teriam de renunciar à sua soberania nacional em favor de um governo supra-nacional cuja natureza burocrática era evidente. Diante do fracasso da aprovação popular, que efetivamente anulou a chamada “Constituição”, o projeto foi tacitamente e vergonhosamente – abandonado e substituído por um novo tratado internacional, o chamado Tratado de Lisboa de 2007.
Este tratado não é uma Constituição, mas um acordo entre governos soberanos cuja única coerência diz respeito ao direito internacional e que, por isso, resolveram não o submeter à aprovação popular. Por essa razão, o chamado Parlamento Europeu que será eleito não é, de fato, um parlamento, porque não tem o poder de propor leis, e que literalmente, nesse período de gestão 2019–2024, se submeteu integralmente à Comissão Europeia. Lembrando que existe também o Conselho Europeu, que é que possui o poder de fato, pois é formado pelos chefes de Estados dos países e é ele que indica o Presidente Europeu. E quando se fala em União Europeia hoje, a palavra fica única e exclusivamente com sua Presidente, Ursula von der Leyen. Que tem exercido o poder de forma absolutamente arbitrária e totalmente submissa às ordens do imperialismo norte-americano. A União Europeia atua hoje como um apêndice da OTAN, que também é fruto de um tratado entre Estados.
Isso explica que a democracia também não exista na União Europeia. É perfeitamente compreensível que uma entidade política sem uma Constituição legítima não possa expressar a vontade política dos povos da Europa. A adoção do apoio militar à Ucrânia e das sanções econômicas à Rússia foi feito unilateralmente pela Comissão Europeia sem qualquer consulta aos países envolvidos. A essa posição seguiu-se uma severa restrição às liberdades democráticas, com uma grande repressão a qualquer entidade ou cidadão que se manifestasse a favor de uma solução pacífica ou a favor do apoio à Rússia.
O mesmo tem acontecido com relação ao genocídio em Gaza. As manifestações de solidariedade à Palestina passaram a ser brutalmente reprimidas pelos governos nacionais, com maior ou menor ênfase de acordo com cada país.
E a tendência das eleições é, ainda por cima, favorável à extrema direita.
A uma semana das eleições europeias, a lista da extrema direita mantém-se com mais de 30% nas sondagens. Diante de tamanho perigo para a Europa, a questão da batalha cultural, da mobilização e da estratégia a ser adotada na esquerda está mais presente do que nunca.
O desafio é conter a ascensão da extrema-direita. Se as sondagens o confirmarem, as eleições europeias deverão dar aos partidos fascistas a sua pontuação mais alta na quinta República, em torno de 32% a 37%
A eleição tem tudo para ser um momento crucial, tanto a nível nacional como continental, onde o peso da extrema-direita deverá aumentar consideravelmente. Também à esquerda, estas eleições podem ser um ponto de viragem. Com um total de votos a favor das listas progressistas provavelmente inferior ao da extrema-direita, o perigo é muito grande de uma derrota.
É preciso desmascarar os fascistas que dizem defender as classes trabalhadoras, mas votam contra os aumentos salariais, contra a reposição do imposto sobre grandes fortunas e contra o controle das rendas.
Outra questão é que os fascistas aproveitam a campanha eleitoral europeia para lançar uma grande operação para seduzir os empresários. Está em curso uma aproximação entre o partido de extrema-direita, que quer completar a sua normalização, e as elites econômicas oportunistas.
A liderança fascista faz tudo para ganhar o apoio dos empresários. Perante os empresários, elogia o seu “pragmatismo” e garante que “o político não sabe melhor do que o empresário”, tudo para “tranquilizar” os patrões. A campanha eleitoral europeia da extrema direita tem sido pontuada por estes encontros com movimentos patronais, que recebem pouca cobertura mediática, mas são fundamentais para a estratégia do partido de extrema-direita para chegar ao poder.
Os representantes da extrema direita dizem sim a tudo, aos convites e às exigências. O seu programa econômico é vago e mutável, adota a estratégia do camaleão: pega todas as ideias, declarando que concorda com tudo o que os empresários dizem.
O desafio para os partidos de extrema-direita é ganhar credibilidade econômica, parecer pronto para governar com as elites econômicas. O que chama a atenção é o quanto eles estão fazendo isso com antecedência, para mostrar uma capacidade de diálogo com os empregadores. Seduzir o empresariado também faz parte de sua batalha cultural. Eles esperam tirar proveito disso sendo mais convidados para a mídia, ou mesmo apoiados por editores.
As relações perigosas
O Parlamento Europeu, na verdade, é uma fachada que esconde a fábrica da morte que estão a montar sobre uma realidade social empobrecida
A propaganda acerca destas eleições argumenta que o voto é essencial para conter o avanço do fascismo, para derrotá-lo antes que tome conta das instituições europeias.
Na realidade, a União Europeia é um apêndice do imperialismo norte-americano, com certa autonomia apenas em questões de segunda ou terceira categoria, tendo em conta os graves problemas que abalam o capitalismo ocidental. Mas nas questões decisivas a UE não tem a menor autonomia diante do poder esmagador de Wall Street, do Pentágono e de Washington.
A UE é um elo da cadeia imperialista, é o eixo político da OTAN em sua guerra de desgaste contra a Rússia. O apoio à ditadura nazista liderada pelo ditador Zelensky é uma clara aberração para a dita “democracia ocidental” que caminha cada vez mais para se tornar uma ditadura global. Além disso, a UE serve de base para rearmar e legitimar o regime sionista no seu genocídio contra a Palestina. Na África sustenta o Marrocos contra o povo saharaui, ameaçando a Argélia e o Sahel.
Além disso, em relação aos trabalhadores europeus, a UE significa a dominação capitalista e a exploração intensa. A UE é o instrumento por excelência para intensificar a centralização e concentração do capital em torno da burguesia do Norte da Europa, da Alemanha, sobretudo em detrimento das classes trabalhadoras da França, da Itália e do sul, o mais explorado.
Nos últimos cinco anos, a UE e o seu Parlamento cumpriram fielmente as ordens do capital nos seus planos estratégicos. Agora serve ao reforço da indústria bélica, do rearmamento intensivo, o do restabelecimento do serviço militar burguês obrigatório. Trata-se de travar uma guerra na Europa contra a Eurásia em benefício do dólar e da libra esterlina.
Se o fascismo avança, é por causa dos silêncios e concessões que este Parlamento faz diariamente. A história nos ensina que o fascismo avança na medida em que não encontra resistência popular, onde não precisa enfrentar um proletariado consciente e organizado para derrotá-lo. Nas últimas duas décadas, o fascismo reconstruiu-se e cresceu à sombra da passividade das instituições burguesas europeias, especialmente do seu Parlamento.
A única maneira de derrotar o fascismo é criar uma rede poderosa de organizações anti-imperialistas e antifascistas que pode ser o embrião de uma união revolucionária internacional. A existência do Parlamento Europeu não impediu o renascimento do monstro fascista, muito menos o enfraqueceu. Apelar ao voto nesta burocracia é manter os trabalhadores na ilusão de que o fascismo pode ser derrotado a partir das instituições e dos poderes burgueses que, na verdade, o protegeram durante anos e que agora se recusam a enfrentá-lo resolutamente.
É preciso derrotar a ideologia militarista e russofóbica da OTAN, que é, na verdade, o centro do poder europeu comandado pelo imperialismo norte-americano. E para isso devemos combater o Parlamento Europeu, pois independentemente do partido em que se vote, se contribui para legitimar essa máquina de dominação que é a União Europeia.
A classe trabalhadora e a juventude, tal como noutros momentos da história, apesar dos reveses e das desilusões, farão o seu próprio caminho. Mas fá-lo-ão através da luta de classes, confrontando a extrema-direita e a reação com uma alternativa genuinamente socialista que ponha em causa os interesses dos seus patrões, os capitalistas e o imperialismo. Lutando para que a enorme riqueza gerada pela maioria do povo trabalhador não continue a ser expropriada pelo punhado de plutocratas que, de mãos dadas com os governos capitalistas, semeiam o mundo com miséria, guerras imperialistas e genocídio.
