Um perfil no X (antigo Twitter) chamado “Pensar a História” se aventurou em dar seu pitaco sobre o problema da liberdade de expressão.
Já na primeira frase, a pessoa (ou pessoas) por trás do perfil revelam que se pensam alguma coisa, pensam errado, e que o conhecimento de História passa longe dali: “Liberdade de expressão irrestrita não é e nunca foi um uma bandeira da esquerda.”
Quer dizer então que a luta pela liberdade de expressão, ou seja, a luta por um dos mais elementares e talvez o mais importante direito democrático do povo é parte do programa da direita? A própria formulação do problema é uma aberração. Diante desse problema, alguns esquerdistas tentam enrolar o auditório, inventando alguma teoria.
Mas o destemido perfil continua e realmente afirma: “Esse é um valor historicamente reivindicado por ultraliberais e que encontra ressonância na extrema-direita.” O perfil não diz exatamente quem seriam esses “ultraliberais”, mas podemos enquadrar aí o grande neoliberal Augusto Pinochet. Descobrimos agora que o ditador chileno é um defensor da liberdade de expressão, é por isso que esse “valor”, como diz o perfil, encontra ressonância na extrema direita, afinal, Pinochet é o perfeito neo (ultra) liberal, um fascista que arrasou o Chile política e economicamente.
O problema é que fica um pouco difícil “pensar a história” assim: teríamos que voltar atrás e dizer que entre os princípios da ditadura chilena está a defesa da liberdade de expressão irrestrita. Ah, se os milhares de mortos e desaparecidos soubessem disso…
Se vale para Pinochet, vale para Bolsonaro. Quer alguém mais “ultraliberal” que o ex-presidente? O lema de Bolsonaro é Paulo Guedes na economia e liberdade na política. E nós que pensávamos que o ex-capitão era um defensor nojento do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Bolsonaro é um saudosista da ditadura militar, quer prova mais contundente de que ele é um defensor da liberdade de expressão?!
Todas essas besteiras, o perfil “Pensar a História” conseguiu falar em menos de um parágrafo. Sim, porque o parágrafo conclui com: “A esquerda, mais especificamente a esquerda marxista, compreende que a ‘liberdade de expressão irrestrita’ é um engodo.” E tome besteirol!
Voltemos um pouco na história antes de entrar na teoria marxista. A defesa dos direitos democráticos, incluindo aí a liberdade de expressão, pode ser datada da Revolução Francesa. Os revolucionários derrubaram a monarquia e guilhotinaram muitos aristocratas para estabelecer um regime republicano democrático. Segundo a lógica do “Pensar a História”, os revolucionários franceses eram de direita.
Entrando no marxismo, como querem os aventureiros do perfil do X – esse que eles querem censurar -, Marx, Engels, Lênin e os revolucionários em geral tinham nas conquistas da Revolução Francesa um modelo a ser seguido. A teoria da revolução que começa a ser elaborada por Marx e Engels leva em conta a experiência da revolução francesa.
Os valores da revolução francesa foram adotados pelos marxistas, mas de maneira crítica. Isso significa que Marx notou que os valores dos revolucionários franceses serviram para colocar a burguesia no poder. Mas, uma vez no poder, a burguesia não leva adiante tais valores. Lênin explica que “quando o regime feudal foi derrubado e a “livre” sociedade capitalista viu a luz do dia, tornou-se imediatamente claro que essa liberdade representava um novo sistema de opressão e exploração dos trabalhadores” (As Três Fontes e as Três partes Constitutivas do Marxismo).
Nesse sentido, a ideia de que a “liberdade de expressão irrestrita” é um engodo só é correta no sentido de que a burguesia é incapaz de defender um direito até o fim. Nesse sentido, pode-se dizer que quando a burguesia levanta alguma palavra de ordem libertária isso é um engodo, pois ela não defende realmente tal coisa.
É exatamente o que está acontecendo hoje com Elon Musk e os Bolsonaros. Diferentemente do que ensinaram os marxistas, o perfil “Pensar a História” acredita realmente que os burgueses Musk e Bolsonaros defendem a liberdade de expressão. Não bastando acreditar na burguesia uma vez, o perfil ainda crê que o outro setor da burguesia, representado por Alexandre de Moraes, é mais democrático por tentar censurar o outro.
“Se os meios de comunicação, os aparelhos ideológicos, a mídia impressa e eletrônica, as redes sociais e seus algoritmos estão todos nas mãos da burguesia, não faz sentido falar em “liberdade de expressão irrestrita”. O que nós temos hoje é justamente uma restrição: os ricos autorizados a difundir suas ideias, sua visão de mundo, seus valores políticos pra dezenas de milhões de pessoas, 24 horas por dia, 365 dias por ano, contra o cidadão comum falando sozinho ou pra meia dúzia.”
São belas constatações que não servem para nada no debate em curso. Dizer que a imprensa e os aparelhos ideológicos são controlados pela burguesia é como dizer que o gelo é gelado. O problema é saber qual a política diante desse fato: devemos retroceder e censurar ou devemos lutar para que a imprensa seja a mais livre possível?
Embora tenham mostrado que a defesa dos valores democráticos por parte da burguesia eram um engodo, pois ela não defendia até o fim tais valores, Marx nunca defendeu retroceder a história para os tempos do absolutismo.
A grande descoberta do “Pensar a História” é a de que os órgãos da imprensa são controlados pela burguesia. Segundo seu raciocínio, a solução seria restringir a liberdade de imprensa, dessa imprensa controlada pela burguesia. E quem terá tal poder de restrição? O “Pensar a História”? O Partido Comunista Internacional? A classe operária? Nada disso, o Estado burguês.
Mas o sagaz pensador da história não se dá por vencido: “O princípio da ‘liberdade de expressão irrestrita’ visa apenas amplificar o direito dos ricos de seguirem naturalizando o fascismo, pregando os valores ultra-liberais, defendendo as políticas antipovo, enquanto a esquerda continua restrita a falar pra meia dúzia.”
O Estado burguês deve restringir a expressão para não “amplificar os direitos dos ricos”. Belo raciocínio, a pergunta que fica é: e como ficaria a expressão da burguesia que controla o Estado? Essa pode ser livre, leve e solta. E a esquerda, no melhor dos casos, continua falando para meia dúzia. Mas só no melhor dos casos, porque qualquer criança deveria saber que se o Estado burguês tem poder para restringir a expressão, ele vai atacar em primeiro lugar o pouco direito que possui a esquerda e a classe operária. Ou será nosso sagaz pensador acredita que o Estado burguês prefere a classe operária, a esquerda revolucionária do que o fascismo? Nem mesmo sua sagacidade será capaz de um raciocínio como esse.
Eis o problema de não pensar e de não conhecer a história, quanta ironia para um perfil chamado “Pensar a História”!
Ele está defendendo que o Estado burguês tenha força para censurar o Twitter onde ele mesmo faz seus comentários “revolucionários” contra Elon Musk. Ele acredita que esse Estado burguês, que no Brasil se apresenta na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, vai deixar seus comentários de esquerda livres para “falar para meia dúzia”, e vai, energicamente, perseguir a extrema direita. Santa ingenuidade!
