O identitarismo tem um efeito muito negativo na política das eleições. Com a realidade da ditadura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os partidos políticos, identitarismo se torna uma ferramenta para impor dificuldades aos partidos por meio de diversos tipos de cota. Setores da esquerda defendem isso como, o colunista do Brasil 247 Jefferson Miola, que escreveu o texto Com sistema atual de eleição parlamentar, minorias colocam em risco direitos de mulheres e pessoas negras, que são a maioria.
Ele começa citando casos de ataques aos negros e às mulheres vindos do Congresso Nacional: “o Projeto de Lei 1904/2024, que ficou conhecido como o PL do estupro, foi escrito pelo deputado extremista e fundamentalista Sóstenes Cavalcante/PL e subscrito por outros 20 deputados e 11 deputadas”. Esse é o PL que aumenta a punição para mulheres que realizam aborto após 22 semanas. É um absurdo, pois a punição já existe, é apenas uma perseguição às mulheres.
Ele cita outro caso de aumento da repressão: “a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2023, chamada de PEC das drogas, foi assinada por 31 senadores – 26 deles brancos e 5 autodeclarados pardos”. E comenta: “na prática, a proposta significará a constitucionalização do encarceramento em massa de pessoas negras, além de ser totalmente ineficaz no combate às drogas ilícitas. Especialistas em segurança pública são unânimes em prever este efeito”.
Ambas as críticas são validas. São ataques da direita aos oprimidos. No entanto, ele apresenta a solução identitária. Antes de responder seus argumentos, vale lembrar que o que ele defende não é novidade. O identitarismo está muito mais presente nos países imperialistas. Joe Biden é o grande governo identitário, apesar do presidente ser um homem branco. Ele foi positivo para os oprimidos de alguma forma? Não. Ele é um dos principais responsáveis pelo genocídio de mulheres, homens e crianças palestinas. Um governo identitário não significa nada. Outro caso é Boric, um dos maiores fracassos da esquerda latino-americana.
Ele, então, começa a sua argumentação: “na Câmara, as mulheres ocupam apenas 90 das 513 cadeiras, 17,5%, enquanto os homens, em sua maioria com patrimônio declarado superior a R$ 1 milhão, ocupam as demais 423 vagas”. E segue: “também é enorme a desigualdade racial: 370 deputados [72,1%] são brancos, e apenas 143 são pardos, negros ou indígenas [27,9%]. É preciso considerar, no entanto, que tal proporção pode ser ainda mais desfavorável, devido à existência de burlas na autodeclaração para aumentar recursos financeiros dos fundos eleitoral e partidário”.
Mas a atuação das mulheres é superior à dos homens no que tange a defesa dos trabalhadores? E quanto aos negros, isso tem relevância? No próprio governo Lula, os ministérios identitários não dão resultado nenhum. O que importa não é qual a cor ou sexo da pessoa, mas se ela está ligada à luta dos trabalhadores. Por isso, Lula é maior defensor dos negros que Silvio Almeida e mais defensor das mulheres que Anielle Franco. O argumento identitário é ruim, pois afasta os trabalhadores da luta real e abre margem para oportunistas identitários.
Ao invés de valorizar a luta das pessoas, se elas travaram uma luta longa contra a direita, organizaram os trabalhadores, fizeram uma intervenção importante nos movimentos populares, por exemplo; se valoriza algo que pode ser criado artificialmente. Por isso as ONGs crescem. Com uma ONG, se cria uma Anielle Franco, um produto da Open Society. Mas uma ONG não pode criar um Lula ou outro militante histórico do PT.
O interessante é que Miola, mirando errado, acerta numa política mais democrática: “a sociedade brasileira precisa exigir o fim do atual sistema de escolha de representantes nos legislativos baseado no voto nominal. É a maneira de acabar com a exclusão das mulheres e pessoas negras nos espaços de decisão e poder. O sistema de voto com listas partidárias em lugar da atual votação em indivíduos, permite avançar rapidamente na paridade de raça e gênero na representação parlamentar”.
A votação em pessoas é antidemocrática, pois é muito mais sujeita à interferência do poder financeiro. O PT é o partido mais popular do Brasil, caso houvesse voto direto e no partido, ele teria a maioria no Congresso e seria o governo federal. Imagine que mudança enorme isso representaria para a política nacional. Ao mesmo tempo, as eleições se transformariam em debates mais políticos, e não debates estúpidos sobre a índole de um ou outro candidato. O cidadão tende a debater a política de cada partido, quais são suas propostas etc.
Assim, se os partidos são democráticos, se eles expressam a luta das mulheres e dos negros, eles terão uma grande quantidade de mulheres e negros em destaque que assumirão os cargos. Essas mulheres e negros seriam comprometidos com a luta dos trabalhadores. Em última instância, essa questão do sexo e da raça assumiria a posição secundária que deve ter. Mas, infelizmente, não é isso que Miola defende.
Ele começa bem, mas então, apoia a ditadura do Judiciário: “a Lei deve obrigar que na eleição para os legislativos os partidos políticos sejam obrigados a apresentar suas nominatas com listas de candidaturas formadas com observância de paridade de raça e gênero, e ordenadas de modo alternado entre mulheres e homens, e pessoas não-brancas e brancas”.
Aqui, surgem dois problemas. O primeiro é a interferência do Judiciário sobre os partidos. Isso já acontece hoje e é utilizado como forma de dificultar a atuação dos partidos menores que atrapalham o regime político.
O segundo é que as leis e o Judiciário não libertarão nenhum setor oprimido. Apenas a luta liberta os oprimidos. A luta se dá justamente por meio dos partidos políticos e das demais organizações populares. Não adianta esperar que o Estado, por meio de medidas repressivas, irá auxiliar os oprimidos. A repressão do Estado existe justamente para manter os oprimidos em sua posição.
