Em coluna publicada na última quinta-feira (4), no portal Brasil 247, o jornalista e militante do PT Milton Alves reforça a tese que a maioria das organizações de esquerda vem defendendo a respeito do episódio do 8 de janeiro de 2023, a manifestação bolsonarista em Brasília ocorrida alguns dias após a posse do presidente Lula. O colunista defende logo no título que é preciso “punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro”.
Por ocasião da proximidade do aniversário de um ano da iniciativa bolsonarista e da discussão judicial acerca dos financiadores do ato, Milton Alves exige que o Supremo Tribunal Federal (STF) avance ainda mais na sua já arbitrária atuação para punir os reais mandantes e organizadores do 8 de janeiro.
Por que só a “arraia-miúda” foi condenada até agora?
O jornalista parte de uma premissa correta: “Até o momento, só foram presos e punidos o andar de baixo, a arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e financiadores continuam soltos e flanando por aí, atuando na política partidária, na caserna e nas instituições empresariais”.
O que Milton Alves não faz, porém, é se perguntar por que as coisas se deram de tal forma até o momento. Na visão do articulista, a política capitaneada pelo STF está no caminho correto, e o que faltaria, agora, é justamente a corte mirar no “andar de cima” da escala de comando do movimento bolsonarista. Para ele, caberia ao STF a missão de investigar, condenar e prender os grandes financiadores do ato e, sobretudo, os generais envolvidos na preparação e organização dos acontecimentos.
A sanha punitivista e o abandono quase completo de um programa limitam de maneira acentuada o horizonte de boa parte da esquerda. E se o objetivo do STF for simplesmente mirar apenas na “arraia-miúda”? E se os grandes generais estiverem, desde início, fora do radar punitivo da corte máxima do País? E se o objetivo for exatamente caçar o “andar de baixo” da extrema direita para, na próxima etapa, caçar a esquerda, o movimento operário e popular, com a ajuda de uma estrutura jurídica repressiva fortalecida pela caçada daqueles?
Tais perguntas estão totalmente fora das considerações de Milton Alves. Sua esperança reside inteiramente sobre os ombros dos 11 ministros togados do STF, os mesmos que tiveram papel fundamental no golpe de Estado de 2016 e na ascensão do bolsonarismo.
Uma política das forças populares ou das forças reacionárias?
Quem sustenta de fato a bandeira da punição aos militares e financiadores do ato bolsonarista? O jornalista petista responde da seguinte maneira:
“A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022.”
Isto é: a reivindicação da punição dos reais organizadores do ato, expressa na palavra de ordem “sem anistia”, seria uma “demanda das forças democráticas e populares”.
O autor tem razão apenas se considerarmos que, hoje, as principais direções políticas da esquerda, as principais organizações do movimento popular, defendem realmente essa reivindicação. Mas, se encararmos a questão do ponto de vista dos interesses reais em luta, a conclusão vai no sentido diametralmente oposto ao apontado pelo autor: a punição dos envolvidos no 8 de janeiro, tal como tem sido conduzida pelo STF, só interessa e só beneficia as forças mais reacionárias, retrógradas e antidemocráticas da sociedade.
Na caçada contra a “arraia-miúda”, o STF expôs de maneira clara qual o seu método de ação: pisotear todo e qualquer direito democrático da população. As regras mais elementares do devido processo legal, vale dizer, o conjunto de garantias democráticas contra o abuso e as arbitrariedades estatais, foram jogadas na lata do lixo. Denúncia genérica da realização do crime, com ausência de individualização da conduta criminosa; a afirmação do cometimento de “crimes de multidão”, isto é, aquele que se configura pela simples participação em manifestação tida como criminosa; ausência de provas; ataques ao direito à ampla defesa; e por aí vai. Abundaram afirmações dos advogados dos acusados segundo as quais Alexandre de Moraes não fez mais do que “copiar e colar” as sentenças proferidas para os outros réus já condenados. Ou seja: o julgamento é uma aberração jurídica e uma farsa política.
A lista de crimes pelos quais os acusados foram condenados é gravíssima: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, e ainda deterioração de patrimônio tombado. E quem foram os condenados? Militares de alta patente? Comandantes de tropas? Os maiores capitalistas do país? Não! Os condenados foram donas de casa, funcionários da Sabesp, vendedores ambulantes, entregadores de aplicativo e por aí vai. A “arraia-miúda”, como diz Milton Alves.
Seria natural pedir a investigação criminal de figuras do alto escalão estatal no caso de uma tentativa de derrubada de um governo eleito. Mas o processo judicial conduzido pelo STF vai no sentido contrário: seu alvo não são figuras do alto escalão, mas gente do povo, pobre, figuras inexpressivas do ponto de vista político; mais grave ainda, o STF persegue os “peixes pequenos” deixando um rastro de destruição em matéria de direitos democráticos; por último, torna crime, chamando de “golpe” ou, nos termos de Milton Alves, “intentona golpista”, a simples manifestação e ocupação de prédios públicos, um método de luta que sempre foi utilizado pelo movimento operário e as organizações populares.
Não oferecendo o menor indício e mesmo a intenção de ir atrás dos generais e reais organizadores do 8 de janeiro, o STF não tem nada a oferecer para o combate real ao bolsonarismo. Sua ação pavimenta um caminho cujo destino é um regime ditatorial. O terreno da mais completa arbitrariedade vai se consolidando, e o poder Judiciário se apresenta progressivamente como o árbitro da situação política, capaz de impor sua posição monocraticamente independente dos demais poderes do Estado e de qualquer controle popular.
Milton Alves, ao apelar para que o STF estenda sua atuação em direção aos generais e ao alto escalão do bolsonarismo, defende uma política que se coloca a reboque do STF. É o mesmo que se colocar a reboque da direita golpista. Quem em sã consciência pode afirmar que a direita golpista e sua política serão os responsáveis pela derrota do bolsonarismo?
A destruição dos direitos democráticos não interessa nem beneficia nenhuma força democrática e popular. Muito pelo contrário. A esquerda, ao chancelar as ações ditatoriais do sistema judiciário, aponta uma arma para a sua própria cabeça.
