Em ano de eleições municipais, Alexandre de Moraes, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu mais uma decisão antidemocrática, determinando que as redes sociais removam conteúdo “falso” sem decisão judicial.
A determinação está contida em uma resolução aprovada pelo TSE na terça-feira (27), conforme informações do UOL, portal de notícias da imprensa burguesa.
Ao leitor não familiarizado com o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, resolução é basicamente uma lei feita pelo Tribunal Superior Eleitoral ditando regras sobre as eleições, partidos e mais. E a maior parte da legislação eleitoral é composta por resoluções, de forma que as regras do sistema político brasileiro são feitas por juízes, pessoas não eleitas pela população.
Segundo noticiado na matéria do UOL, a resolução determina que “as plataformas devem ser responsáveis por medidas que impeçam ou reduzam a circulação de conteúdos sabidamente falsos ou ‘gravemente descontextualizados’ que possam atingir diretamente a integridade do processo eleitoral”. Assim, elas devem remover esses conteúdos, mesmo sem prévia decisão judicial.
Obrigar as redes sociais a removerem conteúdos sem decisão judicial prévia, por si só, já é algo antidemocrático. Aliás, nem mesmo juízes deveriam ter o poder de remover conteúdos das redes sociais, por caracterizar censura. Contudo, a resolução é ainda mais ditatorial ao explicar o que seria “conteúdo sabidamente falso ou gravemente descontextualizado”.
Segundo o UOL, que teve acesso à resolução, “tais conteúdos incluiriam ataques à democracia, discursos de ódio, racismo, homofobia e difusão de ideologia nazista”.
Ou seja, conteúdos que questionam as eleições, o processo eleitoral e as instituições e autoridades encarregadas desse processo serão censurados, todos enquadrados como “ataques à democracia”.
Além disto, tudo indica que publicações em defesa da Palestina e contra “Israel” e o sionismo, informando o povo a respeito do genocídio em curso, também serão censuradas, acusadas de antissemitismo e, portanto, “racismo” e “difusão de ideologia nazista”.
Se as empresas responsáveis por gerir as redes sociais não censurarem seus usuários, serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens. O que isto significa? Significa que se alguém processar o autor, pedindo indenização, e o autor da postagem não pagar, a rede terá que pagar.
Ou seja, a resolução do TSE vai forçar as redes a censurarem seus usuários ainda mais do que já censuram. Tudo isto para “proteger a democracia” durante as eleições.
Vale ressaltar que o que Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral estão fazendo é aplicar o PL das “Fake News” (Projeto de Lei nº 2.630/2020) sem que o mesmo tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, onde estão pessoas que foram eleitas pela população.
Isto é até mesmo reconhecido pelo UOL, que constata em sua matéria que “o texto segue a proposta do PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tem sido um grande defensor da regulamentação das redes no país”.
Além do exposto acima, Alexandre de Moraes utiliza a resolução para impedir o uso livre da inteligência artificial durante as eleições. Nesse sentido, foi proibido o uso da ferramenta “deepfake”, a qual simula digitalmente a voz e os rostos das pessoas.
A justificativa do ministro para a proibição é “combater as milícias digitais”, de forma que “aqueles candidatos que desrespeitarem a normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores e deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato”.
Apesar de ser uma ferramenta que pode, de fato, gerar uma onda muito grande de falsificações. Não deve ser o papel de um juiz, entretanto, regulamentar isso, cabendo ao povo analisar as informações divulgadas nas redes.
Ao mesmo tempo, a proibição de Moraes serve, também, para dificultar a campanha eleitoral de partidos menores, com menos verba. Afinal, hoje em dia, por meio da inteligência artificial, é possível fazer algo que, antes, demandaria uma equipe muito grande de profissionais e um longo período de tempo.
