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Congresso Nacional

Censura: deputado aciona PGR contra Boulos por publicação do MTST

Psolista está sendo processado porque organização da qual já fez parte publicou uma charge na Internet

Em ação direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) acionou a a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), pré-candidato a prefeito da cidade de São Paulo. O motivo da ação é uma publicação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual Boulos é sua principal figura pública, na qual Jesus Cristo crucificado é apresentado ao lado da mensagem “bandido bom é bandido morto”.

Segundo Bilynskyj, o movimento teria cometido o crime de “ultraje a culto”, previsto no Código Penal no artigo 208, que estabelece que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso“. Tecnicamente, um crime pelo qual Boulos sequer poderia ser processado, uma vez que sua publicação não foi dirigida contra nenhum cidadão brasileiro – não poderia, portanto, ter “escarneado alguém”.

Tanto é assim que o próprio deputado, em declaração ao Poder360, afirma que, “quando eles [integrantes do MTST] publicam uma charge dizendo que os soldados romanos estão se referindo a Jesus Cristo como bandido, ele ultraja o culto cristão“.

Também chama a atenção a ignorância do deputado bolsonarista ou sua má-fé – ou ambos. O que o MTST quis dizer em sua publicação não é que Jesus Cristo seria um “bandido”, mas que, há 1989 anos, um homem nascido em Nazaré foi executado de maneira cruel pelo Estado romano sob a acusação de ser “subversivo” – ou, em outras palavras, de ser um “bandido”. Assim como hoje, milhares de jovens morrem todos os anos na mão da polícia ou do sistema carcerário.

Mas o mais preocupante nesta questão é a ofensiva da extrema direita contra os direitos democráticos da população. Ao inventar que uma charge possa ser interpretada como um “ultraje ao culto cristão”, o deputado bolsonarista está tentando estabelecer mais um crime de opinião no regime jurídico brasileiro. É a continuidade de toda a ofensiva que vem sido feita com o suposto combate às “fake news” – combate este que se mostrou um fracasso retumbante em frear as mentiras do Estado de “Israel” e de seus cúmplices no Brasil, por exemplo.

A tentativa de usar uma publicação na Internet para processar um deputado federal mostra aonde vai toda a campanha em torno da censura virtual, que recebe o apoio entusiasmado de um setor da esquerda nacional. O próprio Guilherme Boulos foi um dos que, por meio de suas redes sociais, tentou constranger os poderes constituídos para que apoiassem o criminoso Projeto de Lei 2630, que estabelece a censura na Internet.

Mesmo agora que é vítima desta ofensiva, Boulos se mostrou incapaz de denunciar que está em curso uma operação para amordaçar a Internet. Segundo o Poder360, “por meio de sua assessoria, Boulos informou não fazer mais parte do MTST. O congressista também não quis comentar a queixa-crime enviada por Bilynskyj“.

Trocando em miúdos, ao ver a organização da qual fez parte ser ameaçada de censura pela extrema direita, tudo o que o pré-candidato a prefeito tem a dizer é que “não faz mais parte do MTST”. Ao não denunciar que a extrema direita, junto com os representantes da direita tradicional, querem estabelecer uma censura total na Internet, Boulos está contribuindo para que a ofensiva avance.

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