O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta terça-feria, 12 de março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) e, não coincidentemente, o influenciador Felipe Neto defendeu a “regulamentação” das redes sociais na véspera.
A iniciativa do TSE
O Ciedde supostamente teria como objetivo combater a divulgação de notícias falsas e ataques antidemocráticos. Sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes, o órgão contará com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Basicamente a nova entidade mediará comunicação e ações entre o TSE, PGR, MJSP, OAB, Anatel e empresas privadas. Não por coincidência essa iniciativa se torna realidade às vésperas do processo eleitoral de 2024, não sendo possível não lembrar um evento passado, um “grande acordo” “com supremo, com tudo”.
Fechando do regime
Analisando a atuação do TSE, é visível uma tendência ao endurecimento do regime político. Neste aspecto, suas ações acabam dificultando a participação popular nas eleições. Em outras palavras, as eleições evoluem cada dia mais num sentido antidemocrático, longe do controle e participação ampla da população.
Nossa legislação já coloca uma série de restrições à participação popular. As normativas do TSE, que não passam pelo legislativo, agravam enormemente esse quadro. A exigências técnicas do ponto jurídico e contábil acabam dificultando e impedindo a participação dos setores mais desorganizados da sociedade e também aqueles com menos recursos, algo por definição contrário a “democracia”.
Garoto propaganda
Na véspera da inauguração do projeto político do TSE, dia 11 de março, temos o influenciador Felipe Neto realizando declarações complementares à campanha do órgão. Os pronunciamentos aconteceram em evento do Ministério de Saúde, onde o apresentador colocou que para enfrentar a “extrema-direita”, que “dominou o país por 4 anos”, seriam necessárias mudanças, como “a única forma do pacto civilizatório”
Segundo Felipe Neto, o “ambiente digital” estaria sobre “domínio da extrema-direita”, que arregimenta pessoas com “manipulação da fé e com teorias da conspiração, além de proporcionar o sentimento de acolhimento e a sensação de pertencimento a um grupo”. Para enfrentá-lo “precisamos mudar os nossos métodos, enfrentar mais quer institucionalmente e nos aproximar de quem se comunica”.
Grande coincidência
Na véspera da inauguração do novo órgão, não coincidentemente Felipe Neto declara: “Estamos vivendo uma crise nacional de comunicação e é muito importante que tenhamos todos os olhos voltados para isso. Estamos falando de uma disputa, de uma briga, que precisa ser multissetorial e que precisa de investimento público”.
“Enquanto não colocarmos em prática a educação midiática desde as crianças até os adultos, não vamos ganhar a batalha. É preciso investigar e saber quem produz os conteúdos informativos. É necessário ter uma comunicação ativa de combate à desinformação”. Complementou Felipe Neto.
A orientação política colocada no evento caracteriza-se como uma defesa direta da entidade que foi inaugurada no dia posterior. O discurso apresentado no seminário, terminou justificando todos os seus aspectos do Ciedde.
Mais um ataque aos diretos democráticos
Essa “regulamentação” terminará como mais uma limitação aos diretos democráticos da população. Um ataque direto à liberdade de expressão, consequentemente às liberdades democráticas de reunião e organização.
Assim, novamente, os aspectos mais caros à classe trabalhadora, os diretos democráticos, mal existentes no precário “Estados de Direito” brasileiro, são minados. Esses diretos são essenciais no processo de organização da classe trabalhadora, por isso são tão atacados pela burguesia.
O pau que dá em Chico dá em Francisco
Se o jugo estatal, supostamente, é para todos, tenhamos certeza que toda medida de fechamento do regime cairá sobre a classe trabalhadora e a esquerda. Toda ferramenta dada ao Estado burguês será utilizado em toda sua potência contra os trabalhadores.
O aval político dado pela esquerda às ações antidemocráticas da direita, se voltará contra toda a esquerda e também o povo. A inadequada tática da esquerda pequeno-burguesa de ver apenas os ganhos imediatos provocará sua ruína.
Água para o moinho da extrema-direita
Outro aspecto essencial, ignorado pela esquerda, da política da direita de fechamento do regime e perseguição da extrema-direita, é o crescimento dessa última. A posição de vítima do aparato estatal acaba favorecendo politicamente a posição da extrema-direita.
Todo individuo que já sofre o jugo do Estado burguês acaba tendo desconfiança com seus entes e empatia com suas vítimas. Ao ser preso ilegalmente, Lula teve um crescimento político significativo, o mesmo acontecerá com uma prisão irregular do Bolsonaro.
Felipe Neto, brincando de vira-casaca
O discurso de Felipe Neto aponta uma mudança em seus interesses. Ele está claramente abandonando a faixa do PT, tirando a máscara e finalmente se revelando como alguém da terceira via, da “direita civilizada”.
Essa mudança na orientação política não seria uma novidade para Felipe Neto, havendo alterações anteriores conforme suas necessidades. Esse fenômeno, inclusive, seria outra fase do processo de reciclagem de elementos que apoiaram o Golpe de 2016 e se desgastam no processo.
Alinhando o bando
A burguesia está preparando sua campanha contra o PT. Presentemente ela prepara suas cargas contra o governo de esquerda e convoca elementos para sua empreitada. Felipe Neto segue esse movimento. Agora ele prepara as condições para uma melhor transição a nova posição política.
A burguesia está se preparando para o enfrentamento, provavelmente com golpe, e segue alistando combatentes para a sua campanha. Os golpes, embora direcionados ao governo, acabam recaindo contra a classe trabalhadora, afinal, a mudança de regime interfere diretamente nas condições de vida dela
