Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o governo brasileiro teria decidido pagar os dividendos extraordinários da Petrobrás que, em março, foram retidos pelo conselho de administração da empresa. “A distribuição de 100% dos cerca de 43,9 bilhões de reais extras aos acionistas da petroleira foi acordada ontem [quarta-feira (3)] pelos ministros, na reunião realizada na Casa Civil”, afirma Gaspar.
Na suposta reunião, teriam participado Fernando Haddad, ministro da Economia; Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia; e Rui Costa, da Casa Civil. O presidente Lula, entretanto, não teria participado do encontro. A colunista afirma, entretanto, que a decisão tomada pelos ministros será levada a Lula para que ele dê seu aval. Além disso, a proposta ainda precisaria ser aprovada na próxima reunião do conselho da Petrobrás, marcada para 19 de abril.
Até o momento, não foi comprovado que tal decisão tenha sido tomada, fazendo com que o artigo de Malu Gaspar não passe de um boato.
Entretanto, este rumor vai ao encontro de outra matéria publicada pela CNN, que afirma que Haddad, enquanto chefe do Ministério da Fazenda, deve conseguir pelo menos 12 bilhões de reais de dividendos da Petrobrás caso a decisão de distribuir os dividendos extraordinários seja tomada. Esse valor diz respeito aos 20% que o Estado brasileiro, por ser acionista majoritário da Petrobrás, tem direito.
A mudança em relação à política para a Petrobrás viria, portanto, da “necessidade” do governo em não fechar o ano fiscal em déficit, uma imposição dos banqueiros que serve para impedir o desenvolvimento nacional e manter os seus lucros exorbitantes por meio do pagamento dos juros provenientes da dívida pública.
Nesse sentido, Haddad precisa de mais dinheiro para o Tesouro Nacional. O problema é que, ao liberar o pagamento dos dividendos, não é só o governo brasileiro que retira dinheiro da empresa, mas sim todos os seus acionistas, beneficiando meia dúzia de capitalistas que parasitam o País às custas do desenvolvimento nacional.
É, claramente, uma decisão contrária aos interesses do País e, mais uma vez, uma medida que, se tomada, só serviria para beneficiar a burguesia. Por que, então, o governo faria isso? Pois está sendo duramente pressionado.
Na segunda-feira (2), por exemplo, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou que não prorrogaria a validade de parte de uma medida provisória, o que resultaria na manutenção da desoneração da folha de pagamento para municípios com até 156 mil habitantes. Em outras palavras, Pacheco retirou bilhões de reais – mais especificamente, 12 bilhões de reais – dos cofres públicos ao permitir que os municípios não paguem ao governo valores relativos à contribuição previdenciária.
Essa decisão serve justamente para que o governo tome decisões como pagar os dividendos extraordinários aos acionistas da Petrobrás. “Todos os projetos do Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos e os aprovamos conscientes da importância deles para o desenvolvimento do Brasil, para o equilíbrio das contas públicas”, disse Pacheco, mostrando que sua preocupação é com a política de austeridade fiscal.
Essa mesma pressão também está, ao que tudo indica, fazendo o governo ignorar as reivindicações dos funcionários públicos federais. Supostos especialistas ouvidos pelo Poder360 afirmam que um aumento na remuneração do setor – a principal reivindicação dos servidores – causaria um impacto maior aos cofres públicos que uma greve.
Nesse sentido, eles afirmam que o governo pode querer “ganhar tempo” para organizar as contas, já que não haveria dinheiro suficiente para que, dentro da imposição dos banqueiros, dentro da meta de déficit, o governo aumentasse os salários dos servidores públicos federais.
Cabe ressaltar que a última proposta apresentada ao governo pela categoria foi de um reajuste de 9% dividido em dois blocos, um aumento de 4,5% em 2025 e outro em 2026. Segundo Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, esse ajuste representaria um impacto de mais de mais de 13 bilhões de reais às contas públicas.
Comentando sobre o caso, Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (USP), afirma que “o governo está em uma sinuca de bico”. Ele argumenta que, ao lutar “desesperadamente para manter o Orçamento de 2024”, o governo “talvez esteja contando com a revisão da meta fiscal”, algo que não está previsto.
Outro representante da burguesia que também está atuando para pressionar o governo no âmbito fiscal é Roberto Campos Neto, neoliberal apontado por Bolsonaro para a presidência do Banco Central (BC). Segundo comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC, que fez cortes irrisórios na taxa de juros, só faria mais uma redução de 0,5%.
Quer dizer, trata-se de uma ofensiva coordenada por parte da burguesia que, por meio do Congresso, da Petrobrás e do Banco Central, impõe ao governo uma política de autoridade fiscal. Este, por sua vez, está capitulando diante da pressão dos banqueiros. Decerto que não é possível combater estas ofensivas com canetadas ou acordos “por baixo dos panos” e, portanto, só resta uma opção: mobilizar os trabalhadores brasileiros para defender os seus direitos e seus interesses.
