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Ricardo Rabelo

Ricardo Rabelo é economista e militante pelo socialismo. Graduado em Ciência Econômicas pela UFMG (1975), também possui especialização em Informática na Educação pela PUC – MINAS (1996). Além disso, possui mestrado em sociologia pela FAFICH UFMG (1983) e doutorado em Comunicação pela UFRJ (2002). Entre 1986 e 2019, foi professor titular de Economia da PUC – MINAS. Foi membro de Corpo Editorial da Revista Economia & Gestão PUC – MINAS.

Coluna

A trama contra Lula e outras autoridades: o regime brasileiro

"A luta contra esta ditadura, contra esta parte podre do país não é algo fácil e deve durar por muitos anos"

A divulgação do inquérito da Polícia Federal sobre a conspiração de setores das forças armadas para matar o presidente Lula, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes nos leva a algumas reflexões sobre a questão do atual regime político brasileiro. A posição do Supremo de que o Artigo 142 da Constituição não autoriza as Forças Armadas a uma “intervenção constitucional”, expressa em uma decisão do Ministro Luiz Fux, foi diretamente contestada na época (2020) pelo “Presidente” Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas, através de nota. “As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma a nota.

Na ocasião, o líder da bancada do PT no Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que “as intenções de Bolsonaro, a cada pronunciamento, ficam mais claras. Ele quer usar e transformar as Forças Armadas brasileiras num braço de força contra o Brasil e os brasileiros para impor um governo incompetente, incapaz de defender a vida e respeitar a democracia”.

Na verdade, as Forças Armadas estão por trás de todas as deformações a que o regime político, nascido da Constituição de 1988, foi submetido nestes últimos tempos. Elas estiveram envolvidas no planejamento e execução do Golpe de Estado de 2016, quando o Congresso depôs uma presidente eleita com base em um crime não existente , e redefiniram com isso toda configuração estratégica política brasileira desde então. O governo Temer, fruto deste golpe, submeteu a nação brasileira à perda de sua autonomia, com a entrega da Petrobras e do Pré-sal aos estrangeiros, como liquidaram todas as conquistas sociais e populares com as reformas fiscal (que implantou o teto dos gastos), trabalhista (que liquidou com os direitos dos trabalhadores) e previdenciária(que condenou os idosos à miséria).

O Brasil deixou de ser um país soberano, capaz de articular com todos os países de acordo com nossos interesses, e passou a ser parte da área estratégica do Governo Americano. Agindo direta ou indiretamente nos vários países da América Latina, as FF AA quebraram nossas alianças com governos nacionais e populares da América Latina, possibilitando golpes mais ou menos brandos e produzindo o surgimento dos Governos direitistas e submetidos ao Governo estadunidense no Equador, Bolívia, Uruguai, Honduras e outros tantos.

Hoje as Forças Armadas não são tem mais autonomia operacional, pois funcionam como um braço submisso do comando sul das Forças Armadas dos EUA, sem qualquer papel próprio senão o de executar no Brasil a estratégia do Governo e do “estado profundo” imperialista americano. Todas as mudanças foram feitas à revelia do povo brasileiro e de suas instituições democráticas, pois através do Golpe de 2016 e, mais recentemente, a eleição fraudulenta de Bolsonaro, mudou-se totalmente a definição estratégica de nossas relações internacionais, de um posicionamento autônomo, para outro submetido à pauta do governo norte-americano e do Estado sionista.

Com isso passamos a apoiar o Governo fantoche de Juan Guaidó na Venezuela, anunciar o estabelecimento da nossa embaixada junto a Israel, em Jerusalém e chegamos a atacar a China, nosso principal parceiro comercial, como se fosse nosso inimigo, prejudicando os verdadeiros interesses e aspirações do povo e da nação brasileira. Foram as Forças Armadas que, em conluio com a CIA e outros órgãos do governo estadunidense, tramaram e executaram a chamada operação Lava Jato que levou à criminalização e encarceramento do principal líder operário e político do País, o LULA. Foram elas que impediram a participação de Lula nas eleições, com o famoso veto empreendido ao Supremo pelo “democrata” General Vilas Boas. Chegaram até, através da nota do hoje indiciado General Heleno, ameaçar de Golpe se o STF determinasse a apreensão do celular de Bolsonaro.

O Supremo se acovardou e viabilizou o arquivamento do processo. Colocam-se neste mesmo patamar a entrevista do General Ramos à revista Veja em que alertava a oposição “ou outro lado” para não “esticar a corda”, ameaçando novamente a democracia.

Durante todo o governo Bolsonaro, que foi fornecedor de inúmeros ilegais privilégios de empregos a militares, não deixaram de ameaçar a democracia, diretamente através do alto comando ou indiretamente através de Bolsonaro. O Brasil se surpreendeu com o hábito dos generais fascistas de , através de notas, mostrarem que eram realmente eles que estavam no comando e não o esdrúxulo governo do “sempre brochável” Bolsonaro.

Tivemos que suportar os atentados violentos planejados e/ou realizados contra a eleição de Lula. Assistimos, incrédulos, as tentativas de manipulação das eleições, com a Polícia Rodoviária Federal impedindo os eleitores do nordeste de chegarem aos locais onde iriam votar. Depois tivemos que suportar a balbúrdia do “povo verde amarelo” (nomeado assim em nota do sempre golpista general Vilas Boas) seja impedindo o trânsito nas rodovias nacionais, seja implorando diante dos quarteis pelo golpe militar, sem nenhuma restrição e muita confraternização com eles dos generais responsáveis pela “lei e ordem”

No Governo Lula tivemos o papel claramente golpista das Forças Armadas, cujo comandante do exército foi demitido por suas notórias ligações com os fascistas que se colocaram diante dos quartéis e que participaram do terrorismo no 8 de Janeiro. Os militares afastados dos postos que ocupavam, assim como esse comandante, acabaram todos promovidos internamente pelo exército e não punidos. Há também o notório caso da compra de armas pelo exército brasileiro, cuja licitação teria sido “vencida” por uma empresa totalmente sionista, cujas armas matam diariamente centenas de palestinos. Na licitação havia outras três empresas, inclusive brasileiras, que foram liminarmente desconsideradas pelos militares.

Agora somos novamente surpreendidos pela descoberta que os setores militares, ou seus apoiadores civis, são terroristas. Primeiro foi aquela cena bizarra de um “verde e amarelo” tentando matar os ministros do STF e se imolando por não ter conseguido. E agora a divulgação do inquérito da Polícia Federal, baseado em provas irrefutáveis, de que a conspiração do golpe contra o Estado democrático (em termos) era muito real e concreta e não a obra de alguns malucos bolsonaristas.

Não, trata-se de uma conspiração macabra, organizada por generais conhecidos, como os indiciados Heleno e Braga Neto, mas também pelo próprio Bolsonaro e outros generais e patentes menores, mais ou menos desconhecidos, mas com a vibrante participação do comandante da Marinha Brasileira. Não só essa conspiração agora descoberta fortalece de forma inequívoca que tudo o que aconteceu era para promover um golpe de Estado e implantar uma ditadura fascista no Brasil, mas que envolveu na elaboração da estratégia e na conspiração para sua execução da mesma a participação de generais de ponta como Braga Neto e Heleno. A conspiração só não produziu os resultados esperados – o assassinato do presidente e vice-presidentes eleitos e o juiz do supremo Alexandre de Moraes, porque os Generais provavelmente tiveram medo da reação popular.

Por que o esse planejado Golpe Militar teria de ser violento, apoiado nas milícias privadas ou públicas como as PMs (que já deviam ter sido extintas), teria de promover um verdadeiro banho de sangue para se impor e ser capaz de exterminar as principais lideranças populares , partidos comprometidos com o povo e a soberania nacional e organizações dos trabalhadores como a CUT e o MST. E isso sem falar na reação ao golpe de toda a população, que muito provavelmente seria também violenta, o que já tem raízes na história brasileira. O golpe de 1954 das Forças Armadas contra Getúlio Vargas, foi interrompido porque houve uma revolta popular generalizada desencadeada pelo suicídio do presidente e claramente voltada contra o imperialismo, seus agentes internos como o jornal O Globo e as próprias Forças Armadas.

Nesse quadro atual, diante da ousadia dos conspiradores revelada pelo inquérito da polícia federal, é preciso que o governo Lula abandone a política de conciliação adotada, até agora, em relação aos militares. Para que isso se torne realidade, é preciso que os movimentos sociais e a esquerda exijam a punição exemplar dos militares envolvidos no crime de conspiração contra o regime democrático, inclusive com pena máxima. Não é possível se aceitar a impunidade em crimes desta natureza pelo simples fato que seu objetivo não foi alcançado. Na próxima vez pode ser que haja sucesso na empreitada e será muito tarde para que possamos nos defender da violência e arbitrariedade que serão cometidas, sempre utilizadas contra os que querem defender a soberania nacional e o desenvolvimento econômico e social do país.

Na verdade, hoje temos uma nova espécie de ditadura a governar o país, que começou quando o golpe de 2016 interrompeu o processo democrático normal. Posteriormente se utilizou de artifícios jurídicos hoje sabidamente forjados para prender e impedir de concorrer às eleições presidenciais o candidato Lula, com grande preferência do eleitorado.

Dessa forma, através de uma eleição fraudulenta, foi eleito um fascista que conseguiu atrair, infelizmente, um certo apoio popular baseado em mentiras e em esconder as reais pretensões do candidato. Implantou-se um governo que executou um plano de destruição do estado brasileiro, e de completa submissão à potência genocida e fascista dos Estados Unidos.

Hoje, o governo Lula é impedido de governar por uma ditadura que controla o Congresso Nacional , através de uma maioria eleita com base no desvio do orçamento nacional para as emendas parlamentares “secretas” e a compra do voto. O esquema montado nas eleições , com todo tipo de arbitrariedade e assédio dos eleitores pelas autoridades do governo Bolsonaro, que felizmente não impediram a vitória de Lula, foram eficazes nas eleições para a Câmara e o Senado. O PL, hoje um partido fascista e coluna vertebral dessa ditadura, conseguiu eleger uma grande bancada. Temos, a partir daí, a implantação de um regime parlamentarista de fato, onde reinam os Presidentes da Câmara e do Senado, a impedir o governo efetivo do país de governar.

Não se pode negar a eficácia da grande imprensa e das redes sociais fascistas de assegurar a dominação dessa nova ditadura, cujo requinte na dissimulação dos seus reais objetivos é possível inclusive com a utilização de recursos do próprio governo Federal.

Infelizmente podemos constatar que o governo Lula não se empenha em confrontar e buscar derrotar essa ditadura que se implantou no país. O governo concilia com os fascistas, ao abrigar inclusive representantes destes nas estruturas político-administrativas do Estado. Concilia também ao levar adiante políticas econômicas que favorecem a base social do regime, que são os setores do chamado agronegócio e do capital financeiro da “Faria Lima”. Isso se concretiza atualmente na adoção de uma política de austeridade fiscal que liquida as possibilidades de se ter um autêntico desenvolvimento econômico e social do país. Anuncia-se para breve um aprofundamento dessa impopular estratégia econômica que pode chegar até a eliminar a destinação obrigatória de parte do Orçamento Nacional para que se possa manter um mínimo de atendimento das necessidades dos trabalhadores brasileiros em saúde e educação. É preciso que o governo Lula aproveite a revelação dos crimes que seriam praticados contra a cúpula do governo e do judiciário para mudar totalmente a estratégia de conciliação com a direita fascista. Não há conciliação possível entre o pescoço e a corda usada pelos que estão querendo nos enforcar.

A luta contra esta ditadura, contra esta parte podre do país não é algo fácil e deve durar por muitos anos. É preciso que façamos uma desnazificação do Brasil, que extirpemos este câncer nazista que se apossou de nossas instituições democráticas para destruir a pouca democracia que ainda temos no Brasil.

É preciso que criemos um movimento nacional, ancorado nas centrais sindicais, partidos democráticos e populares e entidades democráticas da sociedade civil, para impedir a continuidade deste estado de coisas. É preciso principalmente que o conjunto das forças populares e democráticas crie uma instituição de permanente defesa da democracia , que impeça não só as Forças Armadas, mas que o conjunto dos fascistas e traidores da nação brasileira, submetidos direta ou indiretamente aos interesses estrangeiros possam realizar seus objetivos e implantar uma ditadura de extrema direita no país. Devemos também nos insurgir contra as violentas arbitrariedades das milícias armadas clandestinas e legais, como as PMs, e as cada vez maiores limitações às liberdades democráticas com a atuação indevida da Polícia Federal como ramificação das agências de inteligência estrangeiras como a CIA e o Mossad na repressão aos indivíduos e movimentos sociais brasileiros. Não é cabível que a Polícia Federal se associe às forças sionistas internacionais para interferir nos movimentos de protestos contra o Genocídio em Gaza e no Líbano.

Temos que trabalhar para destruir antes que seja tarde este câncer que está destruindo o país e impedindo o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Sem que a nação saiba , o regime atualmente vigente no país está entregando nossas principais riquezas aos estrangeiros, buscando liquidar com nossa soberania nacional. Os atuais comandantes militares brasileiros não têm qualquer compromisso com a defesa dos verdadeiros interesses nacionais. Nem mesmo são capazes de defender minimamente as estatais estratégicas como o fizeram os generais do Golpe de 64. Os generais atualmente no Governo só querem obter e manter seus privilégios, como uma casta acima e contra o povo. Estas forças militares deverão passar por uma reestruturação total, extirpando das forças armadas os fascistas e vendidos aos interesses estrangeiros. Esse regime semi fascista conta com apoio quase total de uma burguesia que também não tem qualquer compromisso com interesses nacionais e que sonha com Miami, Paris e Disneylândia e busca de toda maneira não se confundir com o povo, com a nação e com a pátria brasileiras. Alguns deles sequer moram no Brasil e certamente alimentam um ódio e uma repulsa contra todo o povo brasileiro.

O atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, tem se revelado um defensor dos oficiais fascistas das FFAA e não é digno de continuar fazendo parte do governo brasileiro. Recentemente ele criticou a política externa brasileira, defendendo uma total submissão ao que chamou de “povo judeu” no caso da licitação de compras de armas de uma fábrica sionista. Repetiu uma conhecida ladainha do indiciado Jair Bolsonaro sobre a necessidade de se explorar economicamente as terras indígenas.

O ministro deve ser demitido imediatamente e submetido à investigação, pela Polícia Federal, de sua participação ou não na conspiração golpista. O Ministério da Defesa deve ser dirigido por um ministro civil, dotado de sólida sabedoria jurídica e um histórico de dedicação à luta contra a ditadura militar, e não tendo qualquer vínculo profissional ou familiar com militares. O corpo técnico e administrativo do ministério deve ser civil e comprovadamente desvinculado de partidos ou movimentos fascistas atuais. O Ministério deve ser organicamente dotado de uma central de inteligência própria, também totalmente civil.

É preciso, também, que o governo Lula volte a adotar uma política de desenvolvimento nacional e social que caracterizou suas anteriores administrações. A liderança do governo na condução recente da reunião do G-20 deve ser também a característica da política nacional. É preciso combater a fome e a miséria brasileiras e taxar os super-ricos brasileiros e estrangeiros no país. Não cabe ao governo brasileiro se imiscuir nos assuntos políticos de outros países quando não está sendo capaz de atacar o fascismo que toma conta do país.

Não é suficiente combater os planos macabros das Forças Armadas e da extrema direita brasileiras. É preciso reafirmar nosso compromisso com a democracia verdadeira, afinada com os interesses dos trabalhadores brasileiros e não negar os princípios elementares da ciência e do desenvolvimento moral e intelectual da Humanidade. A Terra, definitivamente, não é plana. Por isso, em nome da ciência, do progresso, e dos interesses reais dos trabalhadores brasileiros e da pátria brasileira, vamos fazer tudo para derrubar este “estado profundo” que se implantou no país, de agora em diante considerado inimigo verdadeiro de todo o povo e da nação brasileira.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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