No último domingo, dia 21 de abril, o portal esquerdista Brasil 247 publicou a coluna “O Escorpião Bolsonarista e o ‘Relatório’ da Extrema-Direita dos EUA”, assinada pelo sociólogo Marcelo Zero. Segundo Zero, o que ocorre é uma ataque por parte de parlamentares norte-americanos às instituições democráticas brasileiras, nos desdobramentos do caso Elon Musk-Alexandre de Moraes, com a publicação de um relatório pelos deputados republicanos nos EUA.
“Antes de tudo, é preciso afirmar que o texto do ‘relatório’ do Committee on the Judiciary and the Select Subcommittee on the Weaponization of the Federal Government é de uma pobreza intelectual abissal.”
Qual seria a pobreza intelectual do relatório, de acordo com Zero? O número de páginas! “O ‘relatório’ em si tem apenas umas 8 páginas, o resto (mais de 530 páginas) é mera transcrição de decisões da justiça brasileira”. E segue: “algumas com traduções para o inglês, mas a maioria apenas em português, o que indica que o público-alvo prioritário parece ser o brasileiro. Uma tentativa clara de interferir na política interna brasileira”, o que, tal qual o número de páginas, não diz respeito ao rigor do que está escrito.
Ainda sem relação com a qualidade dos argumento apresentados é a próxima crítica apresentada por Marcelo: “A parte, assim digamos, ‘analítica’ do ‘relatório’ é fortemente baseada no artigo de Jack Nicas e André Spigariol, intitulado ‘To Defend Democracy, Is Brazil’s Top Court Going Too Far?’, que foi publicado, em setembro de 2022, no The New York Times.”
Vejamos então politicamente o alinhamento do relatório, de nome: “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (que traduz para algo como “O ataque à liberdade de expressão pelo mundo e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”). No portal do subcomitê legislativo, vemos as seguintes passagens:
“O relatório expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um caso surpreendente sobre como um governo pode justificar a censura em nome de parar o chamado discurso de ‘ódio’ e a ‘subversão’ da ‘ordem’. […] descobertas do comitê sobre os ataques do governo Biden contra a liberdade de expressão revelam como o governo Biden, como o Brasil, tem buscado silenciar seus críticos.”
Ou seja, dentro de uma polêmica interna dos EUA, um agente (Alexandre de Moraes) e um governo vistos como alinhados a Biden estão sendo usados de exemplo para alertar o público norte-americano da política de censura levada a cabo pelo próprio governo Biden. Segue Marcelo Zero:
“Não há sequer a compreensão de que, no Brasil, há separação e independência dos poderes. Na ficção fascistóide produzida, o ministro Alexandre de Moraes é classificado como um ‘animal político’, com intenções de se tornar presidente da República, e que estaria em conluio com Lula. Ignorância, mentira e preconceito.”
Ora, terá o colunista esquecido de outro juiz notório no período recente, e também central para a campanha do imperialismo no País, Sergio Moro? A campanha política em torno de ambos em grande medida se assemelha, os grandes heróis da democracia, o primeiro contra a corrupção, o segundo contra o discurso de ódio. A ignorância que se mostra é a de Zero, que conseguiu esquecer um dos fatos mais notórios na história recente do Brasil. O mesmo ainda se contradiz ao afirmar:
“O que chama a atenção no ‘relatório’ é, em primeiro lugar, a pretensão imperial da extrema-direita dos EUA de considerar que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, com a interpretação dada por Trump e aliados, é “universal” e tem de ser imposta a outros países.”
Na sequência colocando que o relatório expõe:
“Estes exemplos de governos estrangeiros reprimindo a liberdade de discurso no exterior serve como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pelo governo censura [sic] aqui em casa. Eles também ajudam a informar os membros do Comitê e do Subcomitê Selecionado trabalho [sic] legislativo para combater a censura governamental e promover a liberdade de expressão” (grifos nossos).
Marcelo Zero então entra na linha argumentativa de perseguição a Assange e Edward Snowden:
“Outra coisa que desperta a atenção no caso do “relatório” tange ao fato da divulgação de muitos documentos oficiais sigilosos, o que é, evidentemente, um crime.”
Ora, os documentos revelam, mais evidente do que já estava, os crimes do juiz Alexandre de Moraes, que passou por cima da Constituição Federal. As ações do juiz foram justificadas pelas chamadas “leis” de crime de ódio e fake news, que são inconstitucionais e que sequer foram estabelecidas pelo Legislativo, na prática legisladas pelo Judiciário. Revelar crimes de Estado através da divulgação de documentos internos seria crime agora? O público não deveria ter o direito de saber as ilegalidades cometidas pela máquina estatal que o governa? A coluna é uma peça de defesa do que poderia facilmente ser uma completa ditadura. E Marcelo Zero reconhece isso!
“Observamos que a lei estadunidense pune, com rigor, a difusão pública de documentos sob sigilo. Tal difusão pode ser punida com até 10 anos de cadeia. Porém, a punição pode ser bem maior, caso a difusão seja feita para autoridades estrangeiras. Basta ver o que aconteceu com Chelsea Manning e Julian Assange, processados com base na Lei de Espionagem de 1917. Edward Snowden teve de fugir para a Rússia (grifo nosso).” E acrescenta que “as informações divulgadas no ‘relatório’ da extrema-direita não” são sensíveis, o que torna ainda mais grave a preocupação com a denúncia.
Numa tentativa aparente de desvincular a denúncia da figura nefasta de Alexandre de Moraes, e estabelecer a tese do “ataque ao Brasil”, Marcelo utiliza a figura do TSE:
“Algumas das informações veiculadas não dizem respeito a decisões do Ministro Alexandre de Moraes no STF, mas a trinta e sete decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que condenaram perfis e pessoas que divulgaram informações sabidamente falsas”.
No entanto, a presidência do TSE, durante aquele pleito, e até hoje, é ocupada justamente por Alexandre de Moraes, que comandou a política repressiva do tribunal sobre as eleições. A tese de Marcelo vai então ainda mais longe, e prevê uma guerra econômica entre os EUA e o Brasil:
“[…] a intenção dessa turma ‘libertária’ é a de impor sanções contra o Brasil, com a alegação disparatada de que o nosso país seria uma ‘ditadura’. Uma acusação curiosa e cínica, vinda de quem, há muito pouco tempo, tentou dar um golpe no Brasil. […] Como na famosa fábula, o escorpião bolsonarista sempre envenenará e intentará matar a rã da democracia que o carrega nas costas. “
É curioso o caso daquele que denuncia o suposto golpe tentado, mas não o efetivado. Alexandre de Moraes assumiu seu cargo na esteira da conveniente morte de Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, e foi apontado pelo presidente golpista, Michel Temer. Aparentemente, o golpismo real não suscita e nem deve suscitar preocupação, apenas aquele golpismo fajuto, irreal, derrotado sem luta. A exigência de luta real contra o golpismo real, esta deve ser abafada sob as acusações de fake news, e sob os desmandos do Xandão, em nome de uma curiosa noção de “soberania nacional”.
