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Forças Armadas

A ala ‘legalista’ é sempre quem comanda os golpes de Estado

Suposta divisão nas Forças Armadas não indica a existência de um 'legalismo' na instituição, mas sim uma mera divergência de método

Em seu editorial intitulado Nos 60 anos do golpe militar de 64, renovar o dever da verdade e da Justiça e prender Bolsonaro agora, o Brasil 247, ainda que apresenta uma série de considerações corretas sobre as consequências do golpe militar de 1964, apresenta a tese de que “pela primeira vez em décadas, altas patentes não aderiram ao golpismo”. E que isso, por sua vez, seria uma “novidade positiva”.

O fato, no entanto, está muito longe de ser uma novidade. E também não é exatamente positivo.

Por “golpismo” nos dias de hoje, o Brasil 247 se refere a uma suposta “tentativa de golpe de Estado” que teria sido organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por alguns militares. Embora nunca tenha sido provada, a suposta “tentativa” é hoje alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na suposta “tentativa”, estariam envolvidos generais reformados, como Augusto Heleno, que chegou a ser ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e comandante de tropas brasileiras durante intervenção no Haiti; e pessoas como Walter Braga Netto, que, ainda que não tenha se tornado general, ocupou o importante cargo de interventor do Rio de Janeiro durante o governo de Michel Temer.

Havia, portanto, figuras de alta patente. O fato, no entanto, é que não foi provado que os comandantes mais importantes das Forças Armadas estivessem diretamente envolvidos com o episódio. Merece nota, no entanto, que, de acordo com delação do tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, Marco Antonio Freire Gomes, então comandante do Exército, supostamente sabia que Bolsonaro pretendia organizar um golpe de Estado, mas não o denunciou, nem o prendeu.

Feitas as devidas ressalvas, o Brasil 247 está certo quando diz que não havia um acordo na cúpula das Forças Armadas para que houvesse um golpe de Estado contra o atual presidente Lula. E a maior prova disso é a ausência de um golpe de Estado: se houvesse unidade em torno do golpe, o golpe já teria acontecido. A questão que merece ser respondida, no entanto, é: por que a cúpula das Forças Armadas não desferiu um golpe contra o presidente da República, uma vez que, sabidamente, a mesma cúpula esteve envolvida no golpe de 2016 contra o governo do PT e na própria prisão de Lula em 2018?

Isso ainda não aconteceu porque as Forças Armadas são uma burocracia controlada por elementos mais “políticos”. Por pessoas que, por mais fascistas que sejam, são de maior confiança do imperialismo. E, por isso, sabem que um golpe militar é uma operação arriscada. Uma operação que pode vir a ser necessária, mas que, se feita de maneira precipitada, pode causar um incêndio no País e acabar desmoralizando por completo as Forças Armadas.

E é tão somente por isso que não há o envolvimento da mais alta cúpula das Forças Armadas em uma tentativa direta de derrubada do presidente da República. Não é uma questão de “legalismo”. Não é uma questão de se é “certo” ou “errado”. É tudo uma questão de tempo. As condições, para o imperialismo, são bastante complexas para que houvesse um golpe de Estado neste momento.

Essa consideração das Forças Armadas brasileiras, contudo, sempre esteve presente na história das Forças Armadas em todo o mundo. Normalmente, quem dá um golpe militar não é o setor mais abertamente fascista das Forças Armadas, pois esse setor não detém a confiança do imperialismo, uma vez que é um setor mais difícil de controlar. Quando há um golpe militar, é o setor mais “legalista”, mais político quem comanda. Foi assim, por exemplo, no golpe militar de 1964. E foi assim na América Latina como um todo. Até mesmo o sanguinário Augusto Pinochet era tido como um elemento “legalista” na Cúpula das Forças Armadas.

Neste sentido, a alta cúpula “não aderir ao golpismo” não é uma novidade, é a regra. Uma regra que só é quebrada em tempos excepcionais.

A única coisa que tem de “positivo” na atual situação é que a avaliação dos militares é de que não há ainda condições sociais para um golpe de Estado. Mas isso poderá mudar rapidamente.

O que, por outro lado, é negativo é que a ideia de que há um compromisso desses setores com um suposto “legalismo” desarma a esquerda por completo de uma reação ao golpe quando ele vier.

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