O aplicativo de mensagens mais popular da atualidade, Whats App, enfrenta um cenário problemático no Reino Unido. A possível implementação de uma nova lei conhecida como “Online Safety Bill”, traduzida para “Lei de Segurança Online”, que vem sendo discutida pelo parlamento Britânico, defende o estabelecimento de “medidas de moderação de conteúdo”.
A proposta está sob julgamento na Câmara dos Lordes do Reino Unido, ela defende a atuação da Ofcom, órgão regulador da mídia britânica, no combate de conteúdos de ódio que incentivam crimes como terrorismo, pedofilia e racismo.
Em março deste ano, o diretor do Whats App, Will Cathcart, se encontrar com alguns políticos e discutir o projeto da lei. Ele disse ao jornal inglês The Guardian que o WhatsApp não irá conseguir cumprir as normas, e não irá retirar a sua política de segurança para se adequar aos regulamentos do Reino Unido.
O principal problema com o WhatsApp envolve o uso padrão da “criptografia de ponta-a-ponta”, um sistema de segurança usado em serviços de mensagens online com o intuito de impedir que qualquer pessoa, exceto o destinatário da mensagem, consiga descriptografá-la. Isto é, ter acesso ao seu conteúdo, e ao deixar de usá-la afetaria negativamente todos os outros usuários ao redor do mundo, fora do Reino Unido.
O Reino Unido já tem o poder de exigir a remoção da criptografia desde 2016. No entanto, como afirma Cathcart, o WhatsApp nunca foi acionado legalmente para fazê-lo. Para Cathcart, “o projeto de lei de segurança online é uma expansão preocupante desse poder”, e poderia tornar o WhatsApp ilegal no país.
O projeto de lei também determina que a Ofcom poderá solicitar informações sobre usuários para as big-techs. Caso as normas não sejam cumpridas pelos apps, serão aplicadas multas de até 12 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 113 milhões na cotação atual) ou até 10% do faturamento das empresas. Isso, a menos que ela saísse totalmente do mercado do Reino Unido.
No Brasil, um projeto semelhante esteve em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº2630 também conhecido como “PL das Fake News”, que entre outras medidas, pretendia estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas e garantir a responsabilidade destes provedores no combate à desinformação, o que é de extrema semelhança a “Lei de Segurança Online” britânica.
Ambas as situações do WhatsApp no Reino Unido e o “PL das Fake News” levantam importantes questões sobre a privacidade na internet. Eles representam uma tendência mundial, no qual conservadores utilizam a palavra “segurança” para justificar seu controle sob a liberdade de expressão, governando a propriedade intelectual do povo menos favorecido.
Transformando a “Liberdade” em uma arma contra aqueles que buscam defender a liberdade e igualdade de todos as vozes do povo brasileiro
