Restrições ao STF

Votar a PEC 8/21 foi a coisa mais democrática que Pacheco já fez

Articulista do Brasil 247 se mostra decepcionado com conduta do presidente do Senado em votação de proposta de emenda constitucional

Em artigo intitulado “‘Basta um soldado e um cabo’… e o presidente do Senado”, o jornalista Alex Solnik afirma que a “imagem de democrata” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. ficou “trincada” após a votação da Proposta de Emenda Constitucional 8/2021. Isto é, que o parlamentar seria um “democrata” até o dia em que resolveu votar por restringir alguns dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por definição, um presidente do Senado no regime político brasileiro nunca será um “democrata”. O Senado é uma instituição profundamente antidemocrática, que foi inventada justamente para exercer um controle sobre a Câmara dos Deputados. E o presidente do Senado, por sua vez, é aquele que consegue, nesta Casa repleta de reacionários, se consolidar como líder do bando.

O grande argumento de Solnik para apresentar Pacheco como um “democrata” é o de que “até o ano passado era o vigilante defensor das instituições democráticas sistematicamente atacadas pelo presidente da República da época”, Isto é, Pacheco seria, no Senado, a antítese do bolsonarismo. Fosse assim, Solnik teria de começar explicando porque Bolsonaro decidiu apoiar Pacheco para a presidência do Senado em 2021…

A verdade é que Pacheco esteve no mais alto posto do Senado Federal durante um dos momentos mais criminosos da história da política nacional – o período da pandemia de coronavírus, quando mais de 700 mil brasileiros perderam a vida. Pacheco tanto ajudou seus colegas senadores a “passar a boiada” de ataques contra os trabalhadores, que tiveram suas condições de trabalho pioradas durante a pandemia, principalmente graças à ausência de qualquer tipo de mobilização por parte da esquerda, como também não se mexeu para que o então presidente Jair Bolsonaro fosse investigado.

Pacheco nada mais foi, no último período, que um dos pilares de sustentação do governo Bolsonaro. O que é curioso, no entanto, é que aquilo pelo que Solnik o critica é justamente o que o presidente do Senado fez de melhor: comprar uma briga, ainda que muito limitada, contra o todo-poderoso Supremo Tribunal Federal.

“É evidente que fragilizar o STF neste momento não interessa à democracia, interessa a Bolsonaro e a seus aliados”, argumentou Solnik ao criticar Rodrigo Pacheco. Acontece que o sentido que Solnik dá à palavra “democracia” é exatamente o mesmo que a imprensa burguesa dá ao termo: isto é, trata-se de um nome-fantasia para o regime político brasileiro. Traduzindo a frase de Solnik, portanto, temos que “fragilizar o STF é fragilizar o regime golpista instaurado em 2016”.

E, se é assim – e, de fato, é assim, uma vez que o STF é o principal pilar do golpe de estado -, fragilizar o STF é o que pode haver de mais democrático em relação à corte.

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