Ainda sobre a inelegibilidade

Um julgamento didático?

A ideia de um julgamento para servir de exemplo é típica de regimes autoritários

Assim que terminou o julgamento de Bolsonaro no TSE, tendo como resultado sua inelegibilidade, a companheira Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, fez um tuíte afirmando que:

“Decisão do TSE que torna Bolsonaro inelegível tem uma enorme força didática.”

Já explicamos em vários outros artigos neste Diário por que a esquerda não apenas não deve comemorar o resultado, como deveria ficar preocupada com ele. Qualquer pessoa deveria se preocupar quando uma máquina poderosa como o Judiciário coloca em marcha uma série de violações de direitos, não importa se o alvo é Bolsonaro ou qualquer outra pessoa.

Mas é sobre a ideia de que esse julgamento é “didático” que queremos debater nesse artigo. Essa ideia não é exclusiva da companheira Gleisi, já foi expressada por várias pessoas em outros casos. Por isso é importante explicar algumas coisas sobre isso.

Em primeiro lugar é preciso explicar que a função de um Judiciário não é pedagógica. Um tribunal deveria de maneira imparcial, ou seja, ignorando a política, a classe social, a cor, a religião, a orientação sexual etc, julgar de acordo com a lei. Pedagogia é para as escolas, não para os tribunais.

Em segundo lugar, a ideia de que uma condenação pelo Judiciário tem “força didática” remete aos regimes ditatoriais e até medievais, quando o condenado era decapitado e tinha a cabeça exposta em praça pública para servir de exemplo. Esse, definitivamente, não é um método progressista. Não pode ser um método da esquerda.

Um julgamento, portanto, não deve ter como motivação nada além da motivação jurídica. O julgado cometeu um crime? Se sim, quais? Como provar? Qual a punição equilibrada para esse crime?

O que estão fazendo com Bolsonaro é muito perigoso para todo o povo e para a esquerda. Por exemplo, Bolsonaro foi punido por falar mal do sistema eleitoral. Se sua punição tem uma função “pedagógica” a esquerda não poderá mais contestar nenhuma eleição. A “força didática” aqui é ensinar o povo a dizer amém para o processo eleitoral burguês?

Por fim, o julgamento não tem nada de didático, pelo menos não no sentido do que a companheira Gleisi acredita. O máximo de pedagogia que esse julgamento vai conseguir com os bolsonaristas é uma campanha de que Bolsonaro é um perseguido político, uma vítima do sistema jurídico.

Qual a vantagem dessa didática para a esquerda? Absolutamente nenhuma! Aliás, nunca é demais lembrar que o julgamento também política e ilegal de Lula também era apresentado como um exemplo didático contra a corrupção.

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