Este mês completa um ano desde que a Suprema Corte norte-americana revogou a decisão chamada “Roe versus Wade”, de 1973, uma decisão histórica que garantia às mulheres de todo o país o direito ao aborto até a 24ª semana de gestação.
Com um placar de seis votos a três, a Suprema Corte, composta hoje de maioria de juízes conservadores, decidiu abolir a validade da decisão por meio do julgamento de um novo caso chamado “Dobbs v. Jackson Women ‘s Health Organization”, no qual se questionava a jurisprudência aberta com Roe versus Wade.
Com a revogação da decisão, que vinculava os tribunais de todo o país, a resolução sobre o direito ao aborto passou a ser exclusivamente dos estados e a partir daí pelo menos 14 dos 50 estados dos Estados Unidos da América passaram a proibir rigorosamente o procedimento de aborto. Em alguns casos, como na Carolina do Norte, o procedimento é permitido apenas em casos de incesto ou estupro.
Desde então, apenas nos primeiros seis meses desde a revogação da jurisprudência de 1973, já foi registrada uma queda de pelo menos 6% no número de procedimentos de abortos legais registrados no país.
Mulheres moradoras de estados conservadores como o Tennessee, Texas e Mississípi e que se veem em situação de desespero, são obrigadas a viajar para alguns dos estados norte-americanos em que a legislação permite a realização do aborto como a Califórnia, Nova Iorque e Michigan.
Segundo a professora de direito da saúde da Universidade de Boston Nicole Huberfeld, a ampla proibição do aborto em alguns dos estados norte-americanos já está afetando inclusive o número de médicos locais preparados para fazer o procedimento, “Começamos a ver estudantes de Medicina e médicos migrando para estados que protegem o aborto”, disse.
Jurisprudência não é lei
A revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos, depois de 40 anos, deixa claro porque não se deve trocar a luta política pela fé no judiciário.
Fortalecer essa instituição em troca de uma decisão favorável à população em determinado momento abre também o caminho para que decisões anti-populares sejam tomadas depois.
A decisão de Roe versus Wade foi tomada em um momento em que as instituições norte-americanas estavam reunidas em torno de uma política mais liberal para fazer frente à União Soviética que era descrita pelos Estados Unidos como autoritária.
A decisão foi tomada naquele momento e era vinculada apenas à vontade daquele tribunal, jamais foi transformada em lei.
Por não haver sido transformada em lei, quarenta anos depois, em uma fase de decadência completa do imperialismo norte-americano e de ascensão da extrema-direita nos Estados Unidos, a suprema corte norte-americana, agora de maioria conservadora, viu aberto o caminho para simplesmente, pela maioria da vontade dos juízes ali presentes, revogar o direito das mulheres que vivem nos Estados Unidos.
