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Direito de greve

TRT impõe punição à greve legítima dos trabalhadores

Com a ajuda da justiça, patrões de terceirizadas querem fazer com que a greve que já dura 11 dias seja encerrada

Os trabalhadores das empresas terceirizadas da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) completaram, nesse dia 07, nove dias de greve por aumento salarial, no vale-alimentação, entre outras reivindicações.

Neste dia houve uma assembleia dos trabalhadores, a qual foi reafirmada a continuidade da greve, porém, houve uma contra proposta apresentada pelas direções sindicais aos trabalhadores, além do pedido de reabertura de negociações, uma vez que hoje completam-se sete dias da última negociação, onde os trabalhadores recusaram a propostas apresentada pelos patrões.

Os trabalhadores realizaram uma paralisação de 48 horas, nos dias 30 e 31 de janeiro, no entanto, a mobilização dos trabalhadores foi interrompida. Após a segunda reunião ocorrida com os patrões, os trabalhadores retomaram a mobilização e resolveram cruzar os braços novamente. Uma greve que está completando 12 dias, por conta da intransigência dos patrões, uma vez que a proposta apresentada estava fora da expectativa dos trabalhadores.

Não ao rebaixamento das reivindicações

Diante do que foi apresentado pelos patrões, o que não contemplava os anseios dos terceirizados, os representantes sindicais resolveram construir uma nova proposta, com o rebaixamento da pauta, como segue:

– Aumento na ajuda de custo para estadia (contraproposta reivindica R$ 1.000,00);

– Reembolso das passagens de vinda e o pagamento integral do deslocamento de retorno dos trabalhadores que moram fora do Estado (contraproposta reivindica R$ 500,00 de reembolso + integral de retorno)

– Vale Alimentação de R$ 700,00 (proposta da primeira mediação, já aceita pelos trabalhadores)

– Pagamento de 100% nas horas extras aos sábados;

– Aumento das horas prêmio ao término da Parada de Manutenção (contraproposta reivindica 350 horas prêmio).

O documento ainda conta com outros três pontos que envolvem os reflexos da paralisação. São eles:

– Abono dos dias parados;

– Readmissão ou pagamento integral dos trabalhadores demitidos;

– Suspensão das advertências e multas.

Os patrões, como sempre, apesar de lucrar muito às custas de seus funcionários, só sabem chorar. Diante de uma greve forte, que rejeitou a proposta das empreiteiras, os trabalhadores não devem se curvar aos choramingos e seguir para arrancar suas reivindicações e não recuar.

Não à ingerência do Judiciário

Desde o primeiro dia de paralisação, o Ministério do Trabalho e Emprego já se colocava como mediador das negociações e, na mesma sexta-feira (03), o TRT4 despachou uma medida liminar determinando o retorno ao trabalho a partir desta segunda-feira (6), com previsão de multa diária de R$ 200,00, a ser dividida entre o Sindicato e cada trabalhador que descumprir a medida.

Outros dois mandados de interdito, postulados pelas empresas Manserv e Engevale, previam a liberação do acesso em frente à Refap ainda no final de semana, como garantia de que não haveria qualquer impedimento dos trabalhadores para o trabalho.

Nessa segunda-feira (6), a liminar foi ratificada pelo colegiado da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT4, o que reforça as multas previstas na decisão.

É preciso passar por cima dos desmandos dos patrões e, superar a questão do Judiciário que vem passando por cima do direito dos trabalhadores de fazer greve, conforme reza a própria Constituição Federal, impondo pesadas multas, tanto para as entidades sindicais, como para os próprios trabalhadores, como está ocorrendo aos terceirizados da Refap.

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