O regime político brasileiro está se organizando para avançar duramente sobre os partidos políticos. O TSE (e os TREs) impõem para um brasileiro representar sua base social, a partir de uma elevada burocracia criada para dificultar a maior parte das candidaturas. Os partidos que mais sofrem são os pequenos partidos de esquerda, que passam por uma difícil maratona da candidatura à prestação de contas. Na realidade, o que se coloca no horizonte político é o judiciário impor cada vez mais campanhas enfadonhas, desde a operação “cidade limpa”, livre de propaganda eleitoral, até dificuldade com aberturas e fechamentos de contas, em um pacto com os bancos.
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a prestação de contas de 46 candidatos eleitos por São Paulo em 2022, ordenando a devolução do dinheiro, considerado pelo órgão como tendo sido gastos de forma irregular. O valor a ser restituído ao Tesouro Nacional é de R$ 7,6 milhões. Ainda cabe recurso, porém trata-se de um abuso do judiciário contra o povo, pois além de criar uma burocracia, a verificação dessas situações é extremamente lenta, podendo assim barrar eleitos pelo povo em virtude de seu capricho e estabelecimento de uma estrutura que parece visar criar esse estado de coisas.
Alguns políticos tiveram suas contas aprovadas com ressalvas, tais como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Marcos Pontes (PL) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; outros tiveram suas contas rejeitadas como a do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), que foram eleitos deputados federais. O TRE implicou da direita à esquerda, envolvendo inclusive a ala identitária, fortemente vinculada aos vícios do direito burguês, daqueles que se colocam como virtuosos perante um sistema que é montado para não dar certo. Sonia por enquanto é ministra, mas como ficaria a situação dela caso não fosse?
O moedor de carne do TRE
Um candidato pobre é um “herói”, passa por um moedor de carne para conseguir cumprir toda burocracia, e ainda tem um funil chamado “banco”, que dificulta ao máximo a abertura e fechamento de conta. Mas, nas últimas eleições, parece que o moedor foi recalibrado, dificultando até mesmo candidaturas burguesas. De acordo com o TRE, 84,2% dos deputados federais eleitos por São Paulo e 91,4% dos deputados estaduais enfrentaram problemas nas prestações de contas eleitorais, o que resultou na desaprovação ou aprovação com ressalvas dos gastos.
Ao todo, o TRE-SP rejeitou as prestações de contas de 46 políticos eleitos em São Paulo, determinando que eles restituam os recursos utilizados de forma irregular durante suas campanhas.
Caso demonstrado que ocorreram tantas ressalvas ou desaprovações, novas eleições devem ser convocadas urgentemente, pois o Tribunal viu problemas de contras em quase todos os eleitos. Caso as decisões permanecerem, até mesmo o Partido Liberal (PL) será muito afetado em São Paulo, tendo que restituir R$1,6 milhão aos cofres públicos. Em seguida, estão o PT, com R$1,5 milhão, e o PSD, com R$1 milhão.
Independente do que possa ou não ter sido alvo de “desvio”, o método moedor de carne, de tortura a quem queira representar determinada base social, é demonstrada com uma ação absurda, abusiva e a toque de caixa, numa clara forma de tentar demonstrar poder e ser protagonista frente ao Estado. A burguesia se deleita com essa monstruosidade jurídica que serve para manter o jogo de cartas marcadas que são as eleições sob o regime burguês, pois é improvável que a direita seja retirada do jogo após eleita.
O trabalho do judiciário não visa apenas dar transparência ao pleito (isso é fachada), mas tem o objetivo de avançar o protagonismo (ou “ativismo”) do judiciário, que quer se manter como uma organização de proa da burguesia frente ao recente “protagonismo do legislativo” nas votações polêmicas como a que provocou as reações coordenadas contra Lula nos casos recentes envolvendo Marina Silva e Sonia Guajajara, que viram o congresso “diluir” seus ministérios.
Outra operação de fortalecimento do judiciário visa também conter o protagonismo de Lula, que apesar dos sabotadores, vem organizando políticas de recomposição do poder da classe trabalhadora, via elevação do poder de compra, diminuição da inflação e aceno ao desenvolvimento industrial.
Nota do TRE-SP
Em nota, o TRE afirmou que as prestações “buscam garantir a transparência e legitimidade dos gastos de campanha eleitoral para preservar a igualdade material na disputa”. Conforme o TRE, o recolhimento não constitui sanção, mas correção de ato irregular. “Em geral, são recolhidos ao Tesouro Nacional os recursos públicos recebidos e não utilizados em campanha, recebidos de fontes vedadas, de origem não identificada ou as despesas com recursos públicos sem permissão legal ou não devidamente comprovadas”, informou o TRE.
Não se pode concordar com o método exposto nesta nota, ela demostra a arbitrariedade nas rubricas impostas pelas próprias características burocráticas do pleito organizado nacionalmente por Alexandre de Moraes, que impôs calendário diminuto, diversas dificuldades para ampla campanha por parte dos partidos, organizando um regime de exceção eleitoral, proibitivo, para a maioria dos candidatos.
Além de dificultar a vida do cidadão, o TRE tenta demonstrar a permanência da “luta contra a corrupção”, que atingiu até mesmo o partido de esquerda mais “lutador contra a corrupção”, o PSOL. O avanço do judiciário, com forte ataque na questão da “prestação de contas”, é parte da operação de instaurar uma verdadeira ditadura: o judiciário, que não foi eleito por ninguém, tenta controlar todos os aspectos do regime político, passando por cima da Constituição Federal e dos direitos dos trabalhadores.
