Um trabalhador foi resgatado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, de condições análogas à escravidão, na Fazenda Santa Rita, zona rural do município de Monte Alegre de Goiás (GO). Ele estava no local há 16 anos, sem nunca ter recebido salário e sobrevivendo com benefícios sociais e de dinheiro que recebia de terceiros.
O trabalhador nunca foi submetido aos exames médicos e não recebeu os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tendo de adquirir suas próprias ferramentas para trabalhar.
O trabalhador de 43 anos, era o responsável pelo trato de búfalos e outros afazeres. A equipe que o encontrou no dia 11 de abril deste ano, constatou que seu vínculo empregatício não foi formalizado, ou seja, não havia registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, não lhe foram garantidos os depósitos de FGTS e o acesso à Previdência Social, o pagamento de férias remuneradas, adicional de férias, décimo terceiro salário, entre outros direitos trabalhistas. Notificado, o empregador ainda não compareceu para prestar esclarecimentos sobre o caso à auditoria fiscal.
Condições insalubres
A vítima ficava em uma casa em condições precárias de conservação e higiene. A água consumida vinha de um córrego e não passava por nenhum processo de tratamento. Para beber, o trabalhador tinha que coar e ferver a água. Muitos animais tinham acesso ao ponto de retirada de água, fato que contribui para a contaminação, como fezes, urina ou microrganismos patogênicos.
Havia um fogão a gás, porém, por ocasião da inspeção, o trabalhador estava sem botijão, de modo que suas refeições eram preparadas num fogão à lenha improvisado no piso da área externa da casa. As refeições eram preparadas pelo próprio trabalhador, em condições precárias de higiene.
Diante das constatações, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego promoveu o resgate do trabalhador, que foi alojado na casa de parentes, recebendo dos auditores fiscais do Trabalho, a guia para recebimento do Seguro-Desemprego, num total de três parcelas de um salário-mínimo, para arcar com suas despesas essenciais e imediatas. O trabalhador também contará com assistência por parte do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município.
A ação, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Resgates em 2023
Somente neste ano, a Inspeção do Trabalho resgatou 1.200 trabalhadores de condições análogas à escravidão, em 94 ações fiscais de combate ao trabalho escravo concluídas, sendo pagos R$ 4,2 milhões aos trabalhadores em razão das ações do MTE, a título de reparação de direitos trabalhistas (verbas salariais e rescisórias).
Fonte: CUT
