No Brasil, a esquerda pequeno burguesa é carcereira como a extrema-direita. O argumento é que a repressão diminui as ocorrências de violência, porém é o contrário: a violência do Estado gera mais violência.
“As medidas socioeducativas do ECA são aplicadas para jovens que já têm idade para ser responsabilizados por uma infração, ou seja, adolescentes com 12 anos a 17 anos de idade”.
“Quando um menor de idade é pego participando de qualquer tipo de crime, ele fica detido por no máximo 45 dias, que é o tempo que o Juiz da Infância e da Juventude tem para se posicionar sobre o caso. Caso seja julgado culpado, o menor pode ser submetido a seis tipos diferentes de medidas socioeducativas, segundo o ECA:
- Advertência;
- Obrigação de reparar o dano causado;
- Prestação de serviços à comunidade;
- Liberdade assistida;
- Semiliberdade;
- Internação.
As medidas são aplicadas de acordo com a gravidade do crime cometido. Na hipótese de internação, os menores infratores ficam no máximo por três anos em centros de recuperação”.
Com percebe-se a própria legislação brasileira é bem rígida com os menores infratores. Ao invés de discutir a redução da idade de 18 para 16, deveria a esquerda num geral debater o abrandamento principalmente do encarceramento dos jovens no país.
Um dado alarmante a maioria da população carcerária ainda é negra.” Até 2021 eram 429,2 mil pessoas negras em cárcere, representando 67,5% do total. Esse número vem aumentando ano a ano, enquanto a população carcerária branca tende a diminuir, em 2021 representavam 184,7 mil, o que seria 29% do total”.
Outro dado além de ser uma população majoritariamente negra e composta de jovens: os jovens de 18 a 29 anos representam quase a metade de todas as pessoas em regime prisional no país: 42,63%
A redução da maioridade penal é somente para ampliar a perseguição contra negros, pobres e os filhos da classe trabalhadora. É movimentar e aumentar a repressão do Estado burguês contra o povo. Multiplicar os 700 mil detentos e se tornar, de vez, o país que mais tem gente presa.
