Superior Tribunal de Justiça

STJ ataca greve dos auditores fiscais da Receita Federal

STJ emitiu uma liminar contra a paralisação iniciada em 20 de novembro

No último sábado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma liminar contra a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal iniciada em 20 de novembro. O tribunal determinar que a categoria mantenha o quorum necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A ação inibitória de greve foi protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU), na qual foi concedida a liminar. O órgão afirma que a mobilização da categoria prejudicaria o alcance da meta fiscal para 2024 e pede a fixação de um número mínimo de funcionários durante a greve.

Além disso, a decisão do STJ estabelece uma multa de R$30.000 para cada sessão não realizada por causa da paralisação. 

Na terça-feira (5), o Sindifisco Nacional, sindicato da categoria, rejeitou a proposta de remuneração apresentada pelo governo federal em assembleia. Quase 5.500 auditores participaram, dos quais 95,15% foram contra o acordo. O resultado foi encaminhado para Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita.

A proposta do governo previa a implementação de um bônus de maneira parcelada: de R$ 4.500 a R$ 5.000, em 2024; entre R$ 5.000 e R$ 7.000, em 2025; e de R$ 11 mil a partir de 2026.

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