Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a instância terá a competência para processar e julgar os militares que participaram da articulação das manifestações do dia 8 de janeiro.
Além disso, Alexandre de Moraes também autorizou que um procedimento investigatório fosse instaurado pela Polícia Federal, para investigar possíveis crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar. No entanto, o que supostamente poderia ser uma ação contra o exército, é na realidade mais uma brava de Alexandre de Moraes.
Enquanto Moraes afirma que não irá recuar na investigação contra os militares, algo que já está praticamente provado o envolvimento dos mesmos na sabotagem contra o governo, tal investigação só irá ocorrer após a sessão no Congresso que irá iniciar a CPI. Algo que sequer possuí previsão de acontecer.
Já há assinaturas suficientes para iniciar as discussões sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), relacionadas as manifestações do dia 8 de janeiro, porém ainda necessita da realização de uma sessão do Congresso, que não tem data prevista. Apesar das assinaturas, ainda dependente que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida convocar uma sessão do Congresso, algo mais raro de ocorrer do que uma individual do legislativo.
Esse tipo de sessão são convocadas para questões como análise de vetos e deliberação do Orçamento, entre outros pedidos. Para se ter uma dimensão, durante todo o ano de 2022, foram convocadas apenas oito sessões para deliberação de pautas.
Agora, quando se diz respeito a crise ligadas aos militares, é de se imaginar que a falta de uma data signifique que Pacheco não tem nenhuma disposição para enfrentar as Forças Armadas. O que ocorre está claro, Alexandre de Moraes decidiu comandar as investigações contra as Forças Armadas para justamente não precisar enfrentar os militares.
Está definido que este será mais um processo farsa por parte do STF. Alexandre de Moraes está cada vez mais fragilizado, e setores do próprio setor principal da burguesia brasileira já buscam diminuir os poderes do juiz. Dessa forma, a medida de Alexandre de Moraes nada mais é que uma ação propagandística da suposta “luta contra o fascismo”. Não há luta alguma, o processo contra os militares será deixado para o dia que nunca chegará.
A medida revela a cumplicidade do STF com as Forças Armadas. Enquanto surgem novas notícias, como o áudio do general Tomás Paiva, que afirmou a subordinados que a vitória nas eleições presidenciais de Lula foi “indesejada”, o STF recua ainda mais no suposto combate ao fascismo.
O general declarou “Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade [na eleição]. Infelizmente, foi o resultado que, para a maioria de nós, foi indesejado, mas aconteceu”.
A ação foi registrada em 18 de janeiro, dada a oficias do Comando Militar, três dias antes de assumir a chefia do Exército após a demissão do general Júlio César de Arruda. Tal fato demonstra que não há ninguém na cúpula das Forças Armadas que possa ser de confiança de Lula. Após os atos do 8 de janeiro, as Forças Armadas entraram oficialmente na política de sabotagens contra o governo eleito. Até o momento, o governo vem dependendo dos supostos esforços do STF para conter a ação golpista, no entanto, pelo que a experiência prática já demonstrou, o Supremo Tribunal Federal não servirá para conter um milímetro da política de sabotagem dos generais, até porque o próprio STF, é ligado diretamente a burguesia golpista.
