Rui Costa Pimenta

Presidente Nacional do Partido da Causa Operária. Editor do Jornal Causa Operária e do Diário Causa Operária. Escritor, palestrante.

Um debate com a esquerda

Sobre a censura

A luta pela plena e irrestrita liberdade de expressão é uma luta para enfraquecer a capacidade repressiva do Estado capitalista em favor da classe operária

Uma característica curiosa da atual etapa política é a defesa, por pessoas que se consideram sinceramente marxistas, da censura. A censura é uma característica essencial de toda sociedade reacionária que não é capaz de conviver com a livre expressão do pensamento. Os revolucionários de todas as épocas sempre tiveram como seu principal alvo na luta contra tais regimes justamente a censura.

No entanto, chovem críticas ao PCO por defender uma das mais unânimes e tradicionais posições do movimento operário mundial. Como chegamos a esse ponto?

No que diz respeito aos argumentos, há duas falácias lógicas recorrentes. Em primeiro lugar, confundem, rotineiramente, uma situação política pacífica com condições de guerra civil, ou seja, de exceção. O exemplo mais citado é da ditadura do proletariado na Revolução Russa de 1917. O Partido Bolchevique colocou na ilegalidade todos os jornais da burguesia e da esquerda pequeno-burguesa. Ocorre que isso foi feito tão somente em função da guerra civil. Com a passagem da burguesia e da esquerda pequeno-burguesa para o campo da contrarrevolução armada, o novo governo não podia permitir a propaganda do inimigo dentro do seu próprio território. Não faz sentido algum matar os inimigos, ser morto por eles e discutir alegremente teses políticas. 

Para os que utilizam esse argumento, as medidas de guerra civil, ou seja, de exceção, deveriam ser a norma, independentemente do caráter concreto da situação política. Com isso, revelam uma propensão para o autoritarismo que é completamente antimarxista e antirrevolucionária. Nisto se revela a perniciosa influência dos admiradores do stalinismo, que acreditam que os métodos da ditadura stalinista eram necessários para combater a contrarrevolução. Na realidade, identificam o socialismo com a repressão desenfreada. À medida que intensidade da contrarrevolução diminua, a política repressiva deveria igualmente diminuir. De qualquer modo, a repressão não deveria se abater sobre as massas operárias de conjunto. Digo de conjunto, porque sempre haverá casos em que setores das massas sejam seduzidos pelo inimigo de classe.

O stalinismo é uma força contrarrevolucionária que se especializou em esmagar a classe operária e a Revolução Russa. A ideia de que Stálin reprimiu os contrarrevolucionários e foi um grande inimigo do nazismo é puro mito. Basta ver que Stálin entregou a classe operária alemã, a mais organizada do mundo, sem luta, a Hitler. Na Segunda Guerra, sua política de colaboração com o nazismo quase entregou a própria URSS.

Outra confusão é a de que a repressão do regime capitalista contra um setor da própria burguesia, a extrema-direita, seria o mesmo que a repressão do regime proletário. O regime proletário, quando reprime, o faz em nome dos interesses da classe operária, enquanto o regime capitalista o faz em nome dos interesses do grande capital. Ao pedir e apoiar a repressão capitalista, a esquerda “marxista” está atuando como braço do seu inimigo fundamental e fortalecendo os capitalistas e a direita, ao mesmo tempo em que enfraquece a classe trabalhadora. O Estado é a principal organização da classe dominante. Falar aos trabalhadores que o poder de repressão desse Estado deve ser aumentado é uma política anti-operária e contrarrevolucionária. Essa confusão entre dois regimes antagônicos é característica da política de colaboração de classes e pró-imperialista, uma vez que parte do princípio de que a “democracia” e o fascismo são antagônicos, quando, na realidade, são duas expressões da mesma classe social.

A novidade dos nossos “marxistas” nada mais é que o reflexo da pressão contrarrevolucionária do grande capital e do imperialismo. Os seus defensores confundem aqui também o regime burguês com a ditadura do proletariado e sequer se dão conta de que estão fortalecendo a burguesia opressora e seu estado reacionário contra os direitos democráticos dos trabalhadores e do povo. É preciso lembrar que estamos sob o domínio do capital e que pedir mais repressão, seja contra quem for, é pedir mais repressão sobre o conjunto da população. É não apenas uma monstruosa capitulação diante da burguesia contrarrevolucionária em nome da democracia como é uma posição reacionária, que desarma a classe operária na luta contra os exploradores.

A luta pela plena e irrestrita liberdade de expressão é uma luta para enfraquecer a capacidade repressiva do Estado capitalista em favor da classe operária. Toda restrição de direitos é em última instância dirigida contra o inimigo fundamental do capitalismo, que não é o fascismo, mas a classe operária.

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