Em 22 de fevereiro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) criou um grupo de trabalho (GT) para “estudar e discutir estratégias para combater o discurso de ódio e desestimular o extremismo no país”. Conforme publicado no sítio do próprio Ministério, o grupo teria um prazo de 180 dias para elaborar relatório das atividades a serem realizadas, relatório este que seria, então, submetido ao crivo do ministro, Silvio Almeida.
Finalmente, no último dia 03 o relatório foi publicado. Da leitura do mesmo, percebe-se imediatamente que essa medida já constitui um dos erros mais graves do governo Lula.
Em primeiro lugar, o documento produzido pelo GT aponta, constantemente, o posicionamento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos humanos, o discurso de ódio e o extremismo violento. Não é segredo que a ONU é uma organização sob o controle do imperialismo, em especial o norte-americano, ou seja, temos um forte indicativo de que o documento é pautado por uma política pró-imperialista (logo, anti-nacional) e contra os trabalhadores brasileiros.
Descendo mais ao fundo em direção ao esgoto político, o GT baseia-se também em ONGs financiadas diretamente pelo imperialismo, como a “Human Rights Watch”, a “Intervozes”, a “Safernet” e o “Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil”.
A respeito do conteúdo, é possível constatar de imediato qual é objetivo do Ministério dos Direitos Humanos ao promover essa cruzada contra o “discurso de ódio” e o “extremismo”. É dito, na folha 8 do relatório, que há uma “necessidade premente de adoção de medidas que propiciem o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo que atualmente colocam em risco a democracia […], prejudicam o funcionamento das instituições […]”.
Em outras palavras, não poderia haver “discurso de ódio” e “extremismo” contra a democracia e as instituições. E o que seria discurso de ódio? O relatório propõe uma definição em sua folha 26:
“O discurso de ódio envolve a progressão, intensificação ou sobreposição de violações que partem de uma estratégia de poder pela agressividade, hostilidade, opressão, intolerância e abjeção de pessoas ou comunidades e evoluem, no conteúdo e na forma, para um polo de extremismo discursivo caracterizado pela desumanização do seu objetivo e coletivização de seu destinatário”.
Traduzindo, uma definição completamente abstrata que, ao fim, não define nada. Poderia ser aplicada a qualquer discurso “agressivo” “hostil” ou “intolerante”.
Pelo caráter abstrato dessa definição, que permeia todo o relatório, qualquer crítica contundente à “democracia” e às instituições poderia ser tida como “discurso de ódio” ou “extremismo”.
Assim, as instituições estatais, em especial aquelas que compõem o aparato repressivo do Estado burguês (Judiciário, Ministério Público, Exército, polícias em geral) não poderiam ser alvo de críticas contundentes, do “discurso de ódio” e do “extremismo” do povo. Não importa se o indivíduo é diariamente esmagado por juízes, policiais e promotores, conforme os planos de Silvio Almeida, a população deveria aguentar calada a ditadura da burguesia, mesmo tendo justos motivos para se revoltar.
E o que seria “democracia”? Em nenhuma parte do relatório, é dada a definição. Se isto fosse um projeto de lei para criminalizar o “discurso de ódio” e o “extremismo” estaríamos diante de um tipo em branco, ou seja, um conceito indeterminado, o que daria espaço a inúmeras arbitrariedades.
Já que o grupo de trabalho não definiu, este Diário define: “democracia”, no sentido pretendido por Silvio Almeida e o MDHC, é a democracia burguesa, ou seja, um regime político através do qual a burguesia exerce sua ditadura, escondendo-se através uma aparência democrática. Em suma, democracia é igual à ditadura da burguesia sobre a classe operária (e as demais classes exploradas, como os camponeses sem-terra).
O relatório é uma declaração de intenções. Silvio Almeida aproveita seu posto no governo Lula para contrabandear a política de censura do imperialismo, a política de cerceamento à liberdade de expressão. Não é coincidência que todo o relatório é fundamentado em organizações do imperialismo.
Na folha 23, fica claro que o direito democrático à liberdade de expressão não vale um tostão furado para o ministro:
“O Grupo de Trabalho considera que a Constituição Brasileira é explícita sobre a proteção ao direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à liberdade e igualdade de toda sorte entre as pessoas. Isso significa uma afirmação positiva de proteção e promoção da vida em comum e livre do ódio e da violência extremista, não havendo razoabilidade democrática para a falsa tese do ódio como ‘liberdade de expressão’”.
Interessante. O grupo de trabalho não considera que a CF/88 é explícita sobre a proteção do direito à liberdade de expressão. De certo, deve ter pulado o inciso IV do art. 5º:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
A fim de coibir a prática do “discurso de ódio” e do “extremismo”, no relatório é proposta, dentre outras medidas, a capacitação de reguladores e operadores do Direito e na defesa do aprimoramento da transparência e dos mecanismos de controle e autorregulação das plataformas digitais e empresas que atuam no espaço virtual (internet). Nesse sentido propõe “judicializar e responsabilizar as organizações e ativistas, figuras públicas de representação política e canais ou empresas jornalísticas que disseminam discurso de ódio e extremismo – com reparação das vítimas, construção de memória e arquivo”.
Ninguém estará a salvo. A censura não será suficiente. Quem propagar “discurso de ódio” e “extremismo” também será responsabilizado criminalmente, inclusive com reparação financeira às vítimas. E como descobrir as vítimas de um discurso? Não há como. O povo brasileiro está diante da mais pura arbitrariedade.
Caso um jornal (por exemplo, esse Diário) faça uma crítica contundente à “democracia” e às suas instituições (ou seja, à ditadura da burguesia e à burocracia do Estado burguês), não só ele poderá ser censurado, como poder ser levado à falência caso tenha que indenizar as “vítimas” de seu discurso.
Para viabilizar esse tipo de perseguição, no relatório também há as seguintes propostas:
“Articular com o Conselho Nacional da Magistratura (CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Academias de Polícia Militares e Civis, iniciativas para inserir a abordagem temática do discurso de ódio”.
Traduzindo: munir o aparato repressivo com a demagogia necessária para se livrar perante a opinião pública, sempre que infringirem as regras do “discurso de ódio” e do “extremismo” e, ao mesmo tempo, reprimir os trabalhadores que violarem tais as regras.
Era de se esperar: Silvio Almeida, como todo identitário, agindo sob a justificativa das nobres causas, busca fortalecer o aparato de repressão, a fim de esmagar o trabalhador e manter de pé a “democracia” (a ditadura da burguesia).
E não é só! Para atuar no enfrentamento ao ódio e ao extremismo, é também proposto “retomar e fortalecer parcerias com a sociedade civil”, ou seja, com ONGs (que, certamente, serão financiadas pelo imperialismo).
Estes são apenas um dos pontos contidos no relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Há inúmeros outros que demonstra claramente que a tal luta contra o “discurso de ódio” e o “extremismo” serve, no fim das contas, para aprofundar a ditadura burguesa sobre o povo brasileiro.
Conforme já dito no começo desse artigo, essa cruzada de Silvio Almeida e dos identitários constitui um dos erros mais graves do governo Lula.
O identitarismo é uma política profundamente impopular. Ela busca mudar à força a opinião e a cultura popular. E, àqueles que resistirem, que não aceitarem passivamente as imposições absurdas dos identitários, serão perseguidos pelo aparato de repressão do Estado burguês (juízes, promotores, polícias).
Esses cavalos de Tróia, que se infiltraram no governo Lula, já estão contribuindo para desgastar a popularidade do presidente perante a população. Ninguém aguenta mais as imposições identitárias. O povo não aguenta. Essa política já da os sinais de sua decadência. E, por ser uma política anti-popular, anti-nacional e pró-imperialista, se o presidente Lula, o PT e o restante da esquerda ficarem atreladas a ela, empurrarão o povo para o colo da extrema-direta.
Contudo, embora o identitarismo já esteja começando a se desgastar, ainda representa um grave perigo, tendo em vista a quantia de recursos que é investida nessa política. Assim, é necessário lançar imediatamente uma campanha ela. Deve-se aproveitar os sinais de desgaste dessa política, e travar uma luta pelos direitos democráticos da população, em especial o direito irrestrito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
