Na Análise Política da Semana

Rui destrinchou o caso Nikolas Ferreira

Um debate essencial com a esquerda sobre os rumos da luta pelos direitos democráticos, em especial pela liberdade de expressão

Foi ao ar, neste sábado, dia 11 de março, mais uma Análise Política da Semana, o principal programa da grade da Causa Operária TV. Apresentada por Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO, a Análise inaugurou o seu novo horário — 13h — e passou em revista os temas políticos mais quentes e polêmicos da última semana.

A Nicarágua é o alvo do momento

Rui começou o programa abordando a campanha desencadeada pelo imperialismo contra a Nicarágua de Daniel Ortega. Destacou que o relatório da ONU que acusa o governo nicaraguense, entre outras coisas, de “manter a população refém”, uma peça de propaganda elaborada pelo imperialismo, consiste na preparação de uma intervenção no país. “A Nicarágua é o alvo do momento. O governo norte-americano criou um episódio para preparar uma intervenção no país,” pontuou.

O dirigente do PCO analisou, a esse respeito, a postura do governo Lula sobre o episódio. Não se alinhando diretamente com o imperialismo, o Brasil não assinou o manifesto que condena a Nicarágua e, de quebra, ainda propôs a abertura de um canal de diálogo com o governo nicaraguense. “Essa não seria a proposta do PCO, que proporia defender a Nicarágua contra os ataques do imperialismo. Mas, mesmo a proposta brasileira foi rejeitada. O imperialismo não quer conversar. O que reforça a ideia de que estamos diante de um processo de intervenção na Nicarágua,” explicou Rui Costa Pimenta.

Nikolas Ferreira e a luta em torno da liberdade de expressão

O tema central da exposição foi o caso envolvendo o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira. Após expressar sua opinião, da tribuna da Câmara dos Deputados, sobre a população trans no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, o deputado foi objeto de raios e trovões tanto por parte da direita quanto da esquerda. A histeria tomou conta de um amplo leque de forças políticas que pediram, para além do “cancelamento” do parlamentar, a cassação de seu mandato e o seu indiciamento pelo crime de “transfobia”.

Rui explicou que a chamada “transfobia” é um crime existente no ordenamento jurídico brasileiro. Ele simplesmente não existe no Código Penal Brasileiro. O que ocorre é que o STF, por meio de decisões arbitrárias, ditatoriais e antidemocráticas, vem se especializando na arte de legislar, usurpando uma prerrogativa que, em qualquer regime democrático, deveria caber exclusivamente ao Congresso Nacional, isto é, à instituição dos representantes do povo. Órgão não eleito pelo povo, o STF, em 2019 equiparou a “homofobia” e a “transfobia” ao crime de racismo, ou seja, criou novos tipos penais por fora do organismo legislativo competente.

Além disso, Rui salientou que existe, há tempos, um ataque sistemático contra a imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar garante o direito de o parlamentar se expressar na tribuna do Congresso. O presidente do PCO esclareceu que

“Tudo isso se faz em nome de uma moda criada recentemente pelo imperialismo. É preciso extinguir a liberdade de expressão porque as pessoas só deveriam ter direito de falar coisas que são boas, puras e santas. Haveria uma norma do que você pode ou não falar. É uma manobra do imperialismo para dar ao poder de Estado o poder para cassar o que as pessoas falam.”

E por que o PCO saiu em defesa de um bolsonarista na questão da liberdade de expressão? “Porque a esquerda marxista internacional sempre defendeu a liberdade de expressão irrestrita. A censura nunca serviu a nenhum oprimido. A censura é a arma do opressor. Por isso não podemos ficar na defensiva com a gritaria”, disse Rui Costa Pimenta.

Uma avaliação do 8 de março

Rui Costa Pimenta também fez um balanço resumido dos atos de 8 de março e criticou duramente as direções políticas que hoje comandam as manifestações.

Notou que nos atos, além dos problemas tradicionais da classe operária feminina, ninguém mencionou o direito de aborto. Apesar de ser ilegal, calcula-se, e as estatísticas não são confiáveis, que são realizados cerca de 1 milhão de abortos todos os anos no país.

“A mesma esquerda que pede censura, cancelamento, prisão, aumento das penas para quem falou isso ou aquilo, não fala absolutamente nada sobre essa verdadeira carnificina que se relaciona com os casos de aborto no país. Esse setor não está preocupado com os problemas reais da mulher, está preocupado com a censura, com o esmagamento de determinados setores.”

A política repressiva que domina a maioria das organizações de mulheres na atualidade é um política orquestrada pela burguesia. A burguesia defende e aplaude o aumento das penas, mas não tem nenhum interesse em discutir e legalizar o aborto. O caminho, frisou o dirigente do PCO, é “colocar na ordem do dia as verdadeiras necessidades da mulher”.

Liberdade para José Rainha!

Rui Costa Pimenta não deixar passar em branco a prisão do dirigente da luta pela terra, José Rainha. Destacou que os latifundiários, junto com as instituições estatais, montaram uma farsa para prendê-lo.

Rui enfatizou que é dever de toda a esquerda denunciar a prisão ilegal do dirigente e lutar pela sua libertação: “Temos que denunciar, toda esquerda deve pedir a liberdade do José Rainha. Não tem que investigar nada, tem que simplesmente pedir a liberdade dele.”

As joias de Bolsonaro

O caso das joias sauditas de Bolsonaro tomou conta do noticiário, não só da imprensa burguesa de direita, mas sobretudo da imprensa de esquerda. Os setores mais direitistas do PT decidiram se agarrar nesse episódio para, com isso, “liquidar” de vez Bolsonaro e o bolsonarismo. Esse setor tem a pretensão de derrubar o Bolsonaro por meio de denúncias de corrupção. Mas Rui pergunta se será possível derrubá-lo por esse meio, e a reposta é um rotundo “não”.

Para Rui Costa Pimenta, as acusações de corrupção consistem num ângulo extremamente direitista de combate ao bolsonarismo. Essas denúncias, ademais, não chegam nem perto de arranhar a popularidade de Bolsonaro. Para derrotar Bolsonaro, continua ele, a luta tem que se dar no terreno social e no da luta pelos direitos democráticos da população. Mas Rui menciona os obstáculos que existem dentro do próprio PT no combate consequente ao bolsonarismo:

Mas dentro do PT tem uma ala neoliberal. Então como vamos derrotar o bolsonarismo no terreno social? Há uma ala direitista que quer censura. Como vamos derrotar o bolsonarismo no terreno dos direitos democráticos?

A Análise Política da Semana vai ao ar todos os sábados, agora às 13h, na Causa Operária TV. Assista aqui ao programa deste sábado.
https://www.youtube.com/live/oyB3mYkU2ws?feature=share

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