O caso Robinho é mais um desses que aparecem na imprensa envolvendo jogadores da Seleção Brasileira de Futebol. Recentemente, surgiu o caso da prisão de Daniel Alves, na Espanha. Antes, houve um episódio envolvendo Neymar Jr. Este último chama a atenção porque, ao aparecer a denúncia e as manchetes nos jornais e nas redes, o jogar foi declarado culpado antes mesmo de ter havido investigação e/ou julgamento. Depois, quando se verificou a armação contra o jogador, a grande imprensa simplesmente se calou. Quantas vezes, ao defendermos que a qualquer pessoa cabia amplo direito de defesa tivemos que ouvir “Estão defendendo estuprador?”
A lei brasileira não permite a extradição de brasileiro nato para cumprir pena em outros países. No entanto, esse assunto foi discutido ‘seriamente’ por toda parte. Bastaria alguma autoridade jurídica declarar que isso estaria fora de questão para encerrar o assunto. No entanto, no Brasil a justiça é um terreno escorregadio onde leis são inventadas, ou ignoradas, de acordo com o cliente.
Na grande imprensa, e até em meios acadêmicos, se discute, por exemplo, o ‘ativismo’ do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguém que preze a democracia poderia ter a ideia de perguntar: “Como assim, ativismo?”. O STF existe para julgar a constitucionalidade das leis, ou de sua aplicação, não para ser ‘ativo’. Nós vimos aonde levou toda esse espírito voluntarioso dos ministros do Supremo: à flagrante ilegalidade da prisão de Lula, que é um caso para entrar para a história nacional da infâmia.
O espetáculo
Na reportagem que mostra a polícia tentando localizar Robinho para que ele tome ciência do pedido de prisão expedido pela justiça italiana, vemos policiais fortemente armados invadindo a residência. O velho espetáculo que cansamos de ver nas reportagens do Mensalão e da Lava Jato.
Quanto aos repórteres, ou comentaristas, há de todos os tipos. Desde apresentadores indignados, até advogados. Um desses que nos chama a atenção é Marcos Villa, conhecido antipetista pago para xingar Lula e Haddad durante os programas em que participava. Fazia em horário nobre isso que agora passou a ser conhecido como ‘discurso de ódio’.
Em janeiro, Flávio Dino, ministro da Justiça, disse que Robinho poderia cumprir pena no Brasil, caso a justiça italiana pedisse, coisa que o governo italiano fez neste 17 de fevereiro. O STJ vai examinar a questão, mas já adianta que há precedentes que possibilitem que Robinho cumpra pena de 9 anos de reclusão em regime fechado em solo brasileiro. Segundo o ‘professor’ Villa, está “corretíssimo. É um absurdo ele [Robinho] ter sua vida normal em Santos. Dizem que circula por Santos, que joga futevôlei (…) A Itália é um estado democrático de direito, tem grandes juristas, todo mundo que estuda Direito no Brasil conhece os textos de grandes juristas italianos”.
Parece que Marcos Villa não está muito inteirado do que seja a justiça italiana que, por exemplo, perseguiu Cesare Battisti. A grande imprensa, à época, tentou esconder, mas o julgamento de Battisti foi repleto de irregularidades.
Para os deslumbrados com o mundo civilizado, como Villa, é bom informar que na Europa 25% dos presos estão em prisão temporária. As prisões italianas estão superlotadas, há denúncias de infestação de sarna, infiltração de água nas instalações sanitárias etc.
Lavajatismo
A justiça italiana também é célebre pela operação Mãos Limpas (Mani Pulite) que serviu de modelo para a Operação Lava Jato, no Brasil. No início dos anos 1990, uma grande campanha de perseguição política cuidou de varrer do mapa partidos inteiros como o PSI, Democracia Cristã, Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano.
Por aqui a Justiça também tinha um alvo: o PT. Era intenção das sagradas e incontestáveis ‘instituições’ destruir o PT e para isso utilizaram o Judiciário, o que em si configura um ato de corrupção.
No Brasil, como na Itália, a grande imprensa teve um papel fundamental para inflar o judiciário e vender a ideia de que se estava lutando contra a corrupção. Pregar que a na Itália se vive um ‘estado democrático de direito’ é não conseguir enxergar a própria a realidade.
Casão
No meio dessa polêmica envolvendo Robinho não poderia faltar a palavra do comentarista onipresente quando o assunto é detonar a Seleção Brasileira ou seus jogadores: Walter Casagrande Júnior, vulgo ‘Casão’.
Assim como Marcos Villa, Casagrande está inconformado que Robinho continue vivendo a própria vida e declarou: “Ele cometeu um crime horrendo, que é estupro, e foi para o Carnaval. E já foi para manifestação antidemocrática, disfarçado. Então estou torcendo para que se resolva com justiça, com ele cumprindo a pena, o cara está debochando da cara de todo mundo, joga futevôlei, vai na praia, tira foto, vai pro Carnaval, faz tudo sendo condenado por estupro”.
Como Casagrande espera que uma pessoa, seja ela quem for, se comporte? Casagrande pretende que Robinho se retire da vida pública e cumpra uma espécie de prisão domiciliar. Isso não vai acontecer. Casagrande tem opiniões curiosas. Para ele o Neymar, por exemplo, que no PSG já deu de onze assistências no campeonato francês, não passa de um jogador egoísta. O que o comentarista faz é uma grande salada, mistura o fato de Robinho estar se divertindo, de ter participado de manifestações bolsonaristas, para desejar que ele cumpra a pena. Apenas se esquece de verificar se isso é legal.
É preciso repudiar o abuso na aplicação da lei, pois os malabarismos não vão atingir apenas aos ‘Robinhos’. Não faz muito tempo, em 2019, Lula foi vítima desse tipo de situação. No julgamento farsa no TRF-4 teve sua pena aumentada e o desembargador justificou a decisão alegando que se tratava de um ex-presidente. É uma verdadeira aberração.
Prisão é solução?
Robinho não pode ser extraditado. Para que seja preso, a justiça brasileira teria que julgá-lo e, caso venha a ser condenado, determinar a pena cabível. Não podemos entrar na onda da vingança.
Dizem que a política do ‘pão e circo’ em Roma era um sinal de sua decadência. No Brasil há pouco pão e muito circo. Prisão virou sinônimo de justiça. Boa parte da esquerda só sabe pedir cadeia. A coisa chegou a tal ponto que o ministro dos Direitos Humanos, em vez de procurar meios de tirar pessoas da prisão, que são câmaras de tortura, fica inventando novos crimes e propondo aumento de penas.
Flávio Dino, que foi incapaz de conter a invasão bolsonarista na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, está usando o caso Robinho para jogar para a plateia, quer mostrar serviço. Atuando para que o jogador vá para a cadeia, aparece para o público sedento como grande defensor da Justiça.
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